Tendo em conta:
- A existência, em finais da década de 90 e inícios da década passada (ver, por exemplo, a Recomendação CE de 19 de Junho de 2002), na Alemanha, de um monopólio estatal de aguardente de cereais e ajudas de cerca de 100 milhões de euros anuais, consagrados à subvenção dos produtores de álcool agrícola/aguardentes à base de milho, frutas e batata;
- Que o monopólio estatal comprava a aguardente a um preço superior aos preços de mercado e vendia-a a um preço inferior à indústria, para que ela pudesse concorrer com álcoois industriais;
- Que o sector farmacêutico alemão estava obrigado a adquirir apenas álcool agrícola;

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Qual a situação hoje na Alemanha relativamente às questões atrás referidas? Reembolsou o Estado Alemão, como era reclamação da Comissão Europeia, as subvenções anuais distribuídas nas décadas de 1990 e 2000?
2. Continua o sector farmacêutico alemão obrigado a adquirir apenas álcool agrícola? O que justifica este entrave ao mercado?
3. Há outros casos de monopólios estatais no sector de produtos vínicos, inclusive álcool, noutros Estados-membros? Quais e que funções desempenha cada um deles?
4. Existem outros Estados-membros com restrições no comércio de álcool agrícola, nomeadamente, a obrigatoriedade de sectores industriais ou outros apenas consumirem álcool de origem agrícola? Quais as situações existentes?