Intervenção de Vítor Proença, Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Encontro Nacional do PCP sobre as eleições autárquicas

Mobilidade e transportes

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Estimados Camaradas
Queridos amigos,

Um dos aspectos que mais pode contribuir para a qualidade de vida das pessoas são boas acessibilidades, boa cobertura na rede de transportes públicos, qualidade no serviço, modos de mobilidade facilitadoras que tornem próximo o que está longe.

O direito das populações à mobilidade e aos transportes públicos de qualidade, com conforto, preços acessíveis, boa cobertura horária e com uso eficiente de energia é um valor que deve estar inscrito no nosso projecto político nas próximas eleições para as autarquias locais.

Hoje há um custo proporcionalmente elevado dos transportes nos rendimentos das pessoas, representando uma média que pode variar entre os 13 e os 15% no orçamento dos agregados familiares. Hoje há uma dependência energética de quase 90% do petróleo em todo o sistema de transportes, o que obriga a pensar em outras fontes de energia nas frotas.

A mobilidade, os transportes, os acessos em condições de segurança são um dever da administração central, inscrevendo-se nas funções sociais, nucleares, do Estado.

O Serviço de Transportes deve estar ao serviço das populações. Nos últimos anos em várias regiões do país, das áreas metropolitanas aos municípios mais interiores, acentuou-se a degradação do serviço público de transportes com alterações de trajectos, supressão de carreiras, reduções de horários, no geral com quebras acentuadas na oferta pública. As populações e os cidadãos têm sido empurrados para o transporte privado e muitas localidades ficaram mais isoladas quase confinadas a um recolher obrigatório.

A própria qualidade do serviço prestado é, tantas vezes, castigadora para as pessoas com a sistemática utilização de viaturas sem condições de conforto, má ventilação submetendo, tantas vezes, os passageiros a elevada exposição ao calor e ao frio.

Igualmente as acessibilidades exigem investimento público já que as políticas de direita deixaram de investir na reparação sobretudo nos IP´s, IC e nas ER.
Veja-se o perigo que tem representado o IC-1 com mortes e feridos e que, com a luta das populações e o empenho firme das autarquias, obrigou o governo a assumir a sua efectiva grande reparação.
Em nosso entender o Estado tem que assumir um programa nacional de reabilitação das estradas nacionais e não andar a empurrar para as autarquias essa figura das «Estradas desclassificadas».

É indispensável, de igual modo, que se apoiem as autarquias locais, particularmente na reprogramação do «Portugal 2020», na reparação e conservação de parte dos seus cerca de 92.000km de estradas municipais que se constituem como uma rede determinante da nossa Estrutura Rodoviária e cuja reparação apresenta custos incomportáveis.

Nos últimos 5 anos acentuou-se o grau de privatizações e o retrocesso sem precedentes no investimento público com reflexos negativos na segurança das pessoas e na sua qualidade de vida.

Com o novo regime jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, criação do governo PSD/CDS que o governo do PS teima em prosseguir criaram-se novas ameaças.

Vendido como medida descentralizadora, o novo regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros teve, e tem, a conivência de sectores do PS e do PSD na ANMP, constituindo um sério risco para o serviço público pois desresponsabiliza o Estado central das suas funções transferindo novas responsabilidades (administrativas e financeiras) de empresas do Sector Empresarial do Estado para as autarquias, empurrando-as para novas taxas e aumentos nos preços e tarifas.

Nunca abandonando a apreciação que o Partido faz do actual regime jurídico e do que defendemos para um sistema de transportes, com esta legislação em vigor, é indispensável intervir reclamando a garantia dos serviços, carreiras e horários que os operadores devem efectuar, combatendo a «balbúrdia» que reina a favor dos privados, que continuam a decidir a seu belo prazer e interesse.

Ao contrário do que o novo regime jurídico prevê para as AM, para as CIM não lhes está imposto que se constituam como autoridade de transporte não devem, nem municípios, nem CIMs constituir-se como autoridade de transporte deixando a competência no IMT.

Partimos para as próximas eleições com a confiança nas populações cujos interesses defendemos mas igualmente destacando o papel decisivo do Poder Local no planeamento dos transportes urbanos, na sua importância crucial para a qualidade de vida dos cidadãos e o progresso dos municípios e freguesias.

Partimos igualmente com um projecto voltado para o futuro, incentivando experiências que autarquias CDU já desenvolvem como a criação de Planos de Mobilidade bem articulados e desenvolvidos na cooperação intermunicipal e promoção de modos de transporte não motorizados (bicicleta e caminhada) para distâncias curtas e na mobilidade para todos incluindo o Turismo acessível com eliminação de várias barreiras e condicionalismos nos Espaços Públicos e Edifícios.

Partimos para diante com o projecto político do PCP apostando no desenvolvimento do sector de transportes e uma maior e mais eficaz resposta às necessidades de mobilidade incorporando-as no desenvolvimento económico do País.

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