Somos favoráveis ao desenvolvimento da cooperação entre Estados no domínio da resposta a situações de catástrofe, sobretudo se de grandes dimensões.
É muito o que há a fazer neste domínio, como ficou claro durante os incêndios de 2017 em Portugal, onde os meios aéreos de Marrocos e da Rússia chegaram antes do tão propalado auxílio da UE.
Essa cooperação pode envolver coordenação de esforços, empréstimo ou até partilha de meios.
Mas importa não esquecer alguns aspectos importantes.
Os serviços de protecção civil, pela sua natureza, exigem uma forte ligação e um profundo conhecimento do território e das populações. Tal tem implicações também nas cadeias de comando, que mesmo em situações de cooperação e de auxílio, devem manter-se no plano nacional. Algo que a proposta da Comissão Europeia não prevê mas que este relatório, de certa forma, corrige.
A UE, que não tem feito tudo o que podia - por exemplo, no domínio do apoio aos Estados-Membros no desenvolvimento de capacidades próprias, desde logo na prevenção, - quer agora fazer mais do que deve. A usurpação de cadeias de comando para um plano supranacional, por exemplo, suscita riscos não despiciendos, para além de fundada objecção política.
Não podemos aceitar a defesa, no relatório, da condicionalidade na utilização dos fundos da UE.