+ Direitos + Futuro Não à precariedade

Baixos salários, precariedade, desemprego, emigração forçada, desregulação dos horários, retrocesso nos direitos são realidades que marcam a vida dos trabalhadores nos últimos anos. Ao mesmo tempo, os colossais lucros dos grupos económicos e financeiros e o saque dos recursos nacionais, através das privatizações e dos juros da dívida, sugam a riqueza produzida pelos trabalhadores, riqueza que devia contribuir para melhorar os seus salários e direitos e para o desenvolvimento do País.

Não tem de ser assim, é necessário e possível o trabalho com direitos. Criar postos de trabalho que potenciem os recursos nacionais e respondam às necessidades do País. Aumentar os salários, fixar o salário mínimo nacional nos €600. Combater a precariedade — a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo. Restabelecer o horário de trabalho das 35 horas semanais a quem foi retirado e garantir a sua fixação progressiva para todos os trabalhadores, aplicar horários que permitam compatibilizar a vida profissional com a vida pessoal e familiar, cada trabalhador deve poder organizar a sua vida, não estar sujeito aos prolongamentos arbitrários, às adaptabilidades, aos bancos de horas. Assegurar direitos e condições de trabalho dignas a todos.

O PCP defende uma política patriótica e de esquerda que tem como um dos aspectos essenciais a valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Com o PCP e a luta dos trabalhadores é possível concretizar uma vida melhor, mais direitos, mais futuro.

Organiza-te no teu sindicato, sindicaliza-te, luta, junta-te ao PCP, o partido dos trabalhadores.

Fazem falta todos os dias e de forma permanente.
Porque é que os seus vínculos são precários?

Hoje, não só aumentam os contratos temporários, como cada vez são mais aqueles que trabalham com contratos renováveis ao mês, à semana, dia ou hora. A maioria destes passa meses e anos nesta situação a realizar exactamente a mesma função, ocupando o mesmo posto de trabalho, confrontados com a ausência de qualquer perspectiva de progressão e de estabilidade.

Uma parte significativa dos trabalhadores com contratos precários desempenha tarefas permanentes, fazem falta todos os dias nas empresas e locais de trabalho mas o seus contratos são temporários, trabalham com falsos recibos verdes, em prestação de serviços ou em bolsas de formação e investigação num processo de precariedade infernal.

A quem serve a precariedade?

O recurso ao trabalho temporário ou à prestação de serviços é, na prática, uma desresponsabilização das empresas, com os trabalhadores a serem tratados como meras mercadorias, que a qualquer momento podem ser dispensadas. As empresas prestadoras de serviço, servem como intermediários e chegam a receber pelo trabalho duas, três ou mais vezes do que o salário do próprio trabalhador.

Quanto mais precários são os vínculos laborais, mais baixos são os salários. Os trabalhadores com vínculos precários trabalham no mesmo local, cumprem o mesmo horário, desempenham as mesmas tarefas, mas recebem em média menos 30% do salário que um trabalhador com contrato permanente.

A um posto de trabalho permanente, tem de corresponder um contrato de trabalho efectivo!

1,2 milhões

trabalhadores precários

252 mil

trabalhadores em trabalho parcial

600 mil

“falsos” recibos verdes

84%

dos contratos de trabalho celebrados entre Outubro de 2013 e Junho de 2015, foram precários

95%

dos trabalhadores em call centers têm vínculos precários

 

Precariedade e desemprego

Ao contrário do que nos tentam fazer crer, o aumento da precariedade nada tem a ver com necessidades ocasionais ou excepcionais de emprego!

O que pretendem é o aumento da incerteza, da instabilidade e exploração, pressionar e tratar os trabalhadores como peças descartáveis, prontas a ser substituídas ao sabor da redução dos custos e do lucro fácil e, para isto, vale tudo: contratos renováveis ao mês, à semana, dia ou hora e permanente rotação entre desemprego / precariedade.

61,5%

dos jovens trabalhadores têm vínculos precários. Este nível de precariedade, instabilidade e insegurança pressiona os salários para baixo.

130 mil

dos jovens desempregados inscritos nos centros de emprego não têm acesso a nenhuma prestação de desemprego, sendo os mais afectados pelos cortes nestas prestações.

2/3

dos jovens entre os 18 e os 34 anos vivem em casa dos pais, consequência visível da perda de direitos, dos contratos a prazo, salários de miséria e desemprego

AVEIRO

No seguimento de múltiplas denúncias e iniciativas realizadas pelos trabalhadores, a administração da FUNFRAP passou a efectivos 50 trabalhadores e propôs a 100 trabalhadores sub-contratados que passassem a contratos com a própria FUNFRAP.

BRAGA

Na BOSCH, o SITE Norte (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte) conseguiu, através da luta sindical, que mais de 30 trabalhadores passassem aos quadros de efectivos.

VÁRIOS PONTOS DO PAÍS

Pela acção do Sindicato do Comércio Escritórios e Serviços (CESP) e o envolvimento dos trabalhadores foi possível que 10 trabalhadores, 4 deles da FNAC, que estavam a exercer funções de carácter permanente através de uma empresa de trabalho temporário, passassem aos quadros da empresa.

PALMELA

Na Faurecia uma trabalhadora com contrato precário ilegalmente despedida, recorreu a tribunal e ganhou o processo de reintegração, optou posteriormente por receber indemnização de 8,500€, esteve na empresa durante 8 meses.

AVEIRO

Após 3 dias de greve, a luta dos trabalhadores da Renault Cacia alcançou vitória com o aumento de €30 nos salários e a passagem de 45 trabalhadores precários a efectivos.

PALMELA

Na VISTEON, a luta dos trabalhadores conquistou a passagem a efectivos de mais de 50 trabalhadores, por via da intervenção do SIESI (Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas).

LISBOA

A luta dos trabalhadores foi determinante para travar os cortes salariais que a Teleperformance se preparava para concretizar.

PENICHE

Na EZIP em Leiria, a luta dos trabalhadores organizados no seu sindicato SINTAB (Sindicato dos trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal) conseguiram a passaram de 21 trabalhadores aos quadros de empresa.

MAIA

Na empresa SAKTHI na Maia, a intervenção sindical (SITE Norte - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte) já conseguiu reduzir o número de trabalhadores com vínculos temporários. Mais de 70 trabalhadores passaram para os quadros de efectivos.

SETÚBAL

Na empresa Arboser, 20 trabalhadores que estavam contratados à empresa de trabalho temporário Woodlogs, passaram a fazer parte dos quadros de pessoal da Arboser.

SETÚBAL

Na empresa Headbox, 31 trabalhadores que estavam contratados às empresas de trabalho temporário Acciona e Randstad, passaram a fazer parte dos quadros de pessoal da Headbox.

SETÚBAL

Na ACServices em resultado da acção reivindicativa dos trabalhadores do consórcio de manutenção liderado pela EFATM 11 trabalhadores que estavam a “ganhar à hora”, vão passar para os quadros da empresa com contrato a prazo.

Combater a desregulação e reduzir os horários de trabalho

8h de trabalho, 8h de lazer, 8h de descanso, luta centenária dos trabalhadores

A fixação do limite do tempo de trabalho e a luta pela sua redução progressiva, tem sido uma constante ao longo da vida de muitas gerações de trabalhadores.

Uma luta com elevados sacrifícios, que resultou até na morte de muitos trabalhadores, como nos históricos acontecimentos de Chicago em 1886, na luta pelas 8 horas, que deram origem ao 1.º de Maio, dia do Trabalhador, que se comemora há 126 anos.

A luta pela redução do horário de trabalho, sendo antiga, é bem actual, não só com o objectivo das 35 horas semanais, como contra a desregulação dos horários e de toda vida, que tem sido apresentada com vários nomes: “adaptabilidade horária”, “banco de horas”, “intermitências” ou “tempo de disponibilidade”, “horários concentrados” e várias outras formas, todas com o objectivo de aumentar o horário, através de trabalho não remunerado.

Trabalho, descanso, lazer vs. adaptabilidade, banco de horas, intermitências, tempo de disponibilidade, trabalho por objectivos…

Com todos os avanços e progresso tecnológico alcançados, que sentido faz o aumento das horas de trabalho?

O interesse do patronato é que cada vez se trabalhe mais e com custos cada vez mais baixos, obtendo cada vez mais lucros.

O interesse dos trabalhadores é um horário de trabalho adequado e digno sem redução de salário.

A acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho e a utilização da contratação colectiva é fundamental para impedir a imposição patronal da desregulação dos horários e obter assim a redução efectiva do tempo de trabalho.

 

Contratação colectiva
Instrumento dos trabalhadores

A contratação colectiva é a forma conquistada com a luta pelos trabalhadores para fixarem os seus direitos, tornando-os de aplicação obrigatória na sua empresa ou no seu sector.

Ao contrário do que os patrões querem fazer crer, a generalidade dos trabalhadores estão abrangidos pela contratação colectiva, aplicando-se os direitos nela contidos tais como — salários, horário semanal e organização do tempo de trabalho, valores de pagamento de trabalho suplementar (trabalho em dias de folga e feriados, horas extras, etc.), entre muitos outros.

Por que razão o patronato e os governos ao seu serviço querem destruir a contratação colectiva?

A contratação colectiva é fruto da luta dos trabalhadores e a forma de equilibrar a desigual relação de forças entre trabalhador e patronato.

Em geral, os contratos colectivos de trabalho asseguram mais direitos que os fixados pelas leis do trabalho, sobrepondo-se a estas. Destruir a contratação colectiva é a forma mais eficaz de roubar direitos e baixar salários, razão que justifica a postura do patronato de boicote à negociação, a recusa sistemática em negociar aumentos nos salários, procurando utilizar as alterações à legislação feitas à sua medida (por exemplo, no que diz respeito à possibilidade dos contratos caducarem e à eliminação do tratamento mais favorável para o trabalhador).

Conhecer os direitos e exercê-los é a única forma de os defender! O direito à contratação é uma importante conquista dos trabalhadores, possibilitando aos trabalhadores organizados no seu sindicato, oporem-se com êxito à exploração de que são alvo, obtendo juntos a força necessária para a melhoria dos salários e dos direitos.

 

Valorização do trabalho e dos trabalhadores

A valorização do trabalho e dos trabalhadores é um eixo essencial de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, objecto e condição do desenvolvimento e do progresso social.

Criar postos de trabalho.

Promover o pleno emprego.

Valorizar os salários.

Aumentar o poder de compra.

Combater a desregulação dos horários.

Reduzir os horários de trabalho.

Assegurar o direito à estabilidade e segurança no emprego.

Combater a precariedade.

Melhorar as condições de trabalho.

Prevenir a sinistralidade laboral.

Assegurar o trabalho com direitos.

Repor os direitos postos em causa pelo Código de Trabalho e pela legislação laboral da Administração Pública.

Propostas do PCP na AR
Os compromissos são para cumprir

Cumprindo com os compromissos assumidos com os trabalhadores e o povo, o PCP apresentou já na Assembleia da República um conjunto de iniciativas no sentido da reposição imediata de rendimentos e direitos dos trabalhadores, das quais se destaca:

  • a reposição dos feriados retirados;
  • a reposição das 35 horas de trabalho semanal na Função Pública;
  • o aumento imediato do salário mínimo nacional para os 600 euros;
  • a revogação do regime jurídico de requalificação na Administração Pública;
  • a reposição dos complementos de pensão das empresas do sector empresarial do estado.

Para o PCP, a valorização do trabalho e dos trabalhadores é um dos eixos essenciais da política alternativa que propõe e onde assume particular destaque o efectivo combate ao flagelo da precariedade e o assegurar que todos os trabalhadores possam ter direito a um emprego estável e com direitos.

Nesse sentido, o PCP apresentou recentemente um pacote de iniciativas de combate à precariedade:

  • criação do Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral, que dê resposta às diversas formas de aumento da exploração de que os trabalhadores são alvo, nomeadamente a contratação ilegal, a falsa prestação de serviços (recibos verdes, entre outras), abuso de contratos a prazo e de trabalho temporário e a tempo parcial e discriminações salariais; Ver Projecto de lei
  • alterações à legislação laboral que impeçam o recurso à contratação precária e com vista a reforçar a protecção dos trabalhadores nas situações de falsa prestação de serviços e de contratação a termo e instituir mecanismos de combate a precariedade, designadamente impedindo o recurso a medidas indevidamente consideradas como promotoras de emprego (como CEI’s, CEI’s + e Estágios-Emprego) para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos; Ver Projecto de lei
  • Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública. Ver Projecto de lei

O PCP continuará a apresentar propostas alternativas e soluções que respondam aos problemas dos trabalhadores.

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