Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, IX Assembleia da Organização Regional de Coimbra

Mais força ao PCP para se ir mais longe no caminho de reposição de direitos e elevação das condições de vida do povo

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As mais fraternas e cordiais saudações a todos os delegados e convidados presentes. Saudações extensivas aos trabalhadores e ao povo do distrito de Coimbra.

Estão a terminar os trabalhos da nossa IX Assembleia da Organização Regional.

Aqui esteve em análise a evolução da realidade política, económica, social e cultural deste distrito, mas igualmente a perspectiva do trabalho que temos pela frente, as tarefas e os combates que temos que travar em defesa dos trabalhadores e das populações.

Aqui esteve presente uma visão de futuro com propostas e soluções de política alternativa para a solução dos problemas regionais e para o desenvolvimento deste distrito de Coimbra.

Propostas e soluções que se enquadram nos grandes eixos da política alternativa, patriótica e de esquerda que o PCP tem apresentado ao País.

Propostas para o desenvolvimento dos mais diversos sectores da actividade económica, a começar pelos sectores produtivos, para elevar as condições de vida das populações, para combater a injusta distribuição da riqueza, garantir o direito à saúde, o desenvolvimento da educação e da ciência, da salvaguarda da cultura e do ambiente, melhorar a Justiça.

Realizamos esta nossa Assembleia num momento em que se avolumam as preocupações em relação à insuficiente resposta, por parte do governo do PS, em relação à solução de importantes problemas dos trabalhadores, do povo e do País e se adensam as apreensões em relação à sua crescente procura de convergência com PSD e CDS para garantir o essencial da política de direita em matérias e áreas nucleares da acção governativa.

Convergência que se tem materializado nestes tempos mais recentes nos domínios das políticas de transferência de competências para as autarquias locais, apresentada sob a falsa e equívoca designação de descentralização, sobre o próximo Quadro Financeiro da União Europeia, com uma orientação e concertação comuns em relação aos elementos estratégicos de aprofundamento da integração capitalista, responsável pelo desenvolvimento desigual, injusto e assimétrico da União Europeia.

Matérias que deram expressão a um significativo acordo subscrito ao mais alto nível entre as direcções do PS e do PSD com inevitáveis consequências negativas no futuro do País.

Mas igualmente convergência e de forma sistemática em matéria de legislação laboral com a constituição de um bloco de resistência de PS, PSD e CDS à viabilização das necessárias e imperiosas alterações do Código de Trabalho e outra legislação presentadas pelo PCP, e imprescindíveis para defender e repor direitos liquidados e subvertidos por sucessivas ofensivas anti-sociais e laborais dos últimos anos.

Convergência que revela que o PS e o seu governo, não só não se descola dos seus compromissos com os interesses do grande capital e da sua submissão às imposições do Euro e da União Europeia, como procura, sustentado nessa convergência, garantir invioláveis os grandes interesses monopolistas que fortificaram ao longo de décadas à sombra da política de direita de governos de PS,PSD e CDS.

É com esse objectivo de manter, no essencial, intocáveis tais interesses que esta semana o governo do PS apresentou e acordou um conjunto de propostas de revisão da legislação laboral que vão ao encontro dos desejos das confederações do grande capital, com o explícito incentivo e apoio do PSD, seguindo o apelo feito pelo principal responsável pela confederação do grande patronato da indústria.

Propostas que são, de facto, a base do Acordo de Concertação Social, agora realizado e anunciado, entre os protagonistas do costume, participantes em todas as etapas da prolongada ofensiva de liquidação de direitos e medidas de exploração do trabalho e numa operação que visa dar a ideia que muda alguma coisa, para que tudo o que é essencial fique na mesma e até pior com a introdução de novos elementos negativos, como é o caso da duplicação do período experimental ou da criação de um novo banco de horas grupal reformulado.

De facto, o Acordo de Concertação Social confirma as opções de classe do PS ao serviço do grande capital. Pelo que não considera resolver e pelo que nele se propõe.

O Governo insiste em manter a caducidade da contratação colectiva e recusa a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. As ideias avançadas de arbitragem e reforço da mediação prévias à decisão sobre a caducidade não é solução, como não é solução submeter os direitos dos trabalhadores à discricionariedade das decisões de colégios arbitrais.

O Governo em vez de assegurar uma política de Estado de combate à precariedade de modo a que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo, vem adiantar ideias que incidem sobre aspectos limitados que não resolvem o problema, e acrescentar medidas profundamente negativas.

A ideia de introduzir um nível de rotatividade de trabalhadores, um nível de precariedade aceitável, vai no sentido da legalização ou da tolerância com a precariedade. O pagamento pelas empresas que ultrapassem esse nível de precariedade de uma taxa não altera o significado negativo dessa medida que mais que combater a precariedade significa a sua aceitação.

Por outro lado, sublinha-se a gravidade da posição do Governo PS que prevê que o período de experiência passe de 90 para 180 dias, para trabalhadores à procura do primeiro emprego ou em situação de desemprego de longa duração, retomando uma norma que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional.

Igualmente o alargamento do contrato de muito curta duração de 15 para 35 dias vem também facilitar a precariedade.

A atribuição de incentivos fiscais a empresas que passem trabalhadores de vínculos precários a vínculos efectivos, isto é a atribuição de verbas para cumprir a lei, constitui no essencial um pretexto para uma nova linha de transferência de verbas do erário público para os grupos económicos e financeiros.

Aspectos como a redução do tempo de prolongamento da duração dos contratos a prazo dos actuais três anos para dois anos não contrariam o efeito negativo geral das medidas apontadas.

O Governo insiste em promover a desregulação dos horários mantendo as chamadas adaptabilidades e o banco de horas, agora numa nova versão que permite prolongar o horário mais 2 horas por dia podendo atingir as 50 horas semanais, criando crescentes dificuldades à compatibilização da vida profissional com a vida pessoal e familiar, à saúde e à vida dos trabalhadores, e introduzindo mecanismos para minar a organização sindical.

O facto de o governo finalmente admitir medidas, como as referentes ao reforço e a uma maior eficácia da acção da ACT e do Ministério do Trabalho, que há muito deveriam ter sido tomadas e que é necessário que passem das palavras aos actos, não altera a apreciação negativa do PCP sobre a posição do Governo PS contra os direitos dos trabalhadores, ao serviço do agravamento da exploração.

Para o PCP a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e da legislação laboral na Administração Pública impõe-se como um elemento necessário de valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Por isso, o PCP reafirma sua intervenção firme, coerente e determinada de continuar o combate pela exigência da sua eliminação e pela reposição de direitos e rendimentos injustamente usurpados, mantendo vivas as propostas e iniciativas legislativas que tem vindo a apresentar na Assembleia da República.

Propostas e iniciativas que passam não apenas pela proibição da caducidade dos contratos colectivos de trabalho, mas também pela consagração de medidas para travar e combater os despedimentos, revertendo a legislação que os promoveu, a par de uma redução acentuada do valor das indemnizações; pela reposição dos montantes e regras de cálculo do pagamento do trabalho extraordinário, trabalho suplementar e em dia feriado; pela garantia do período anual de férias para a duração mínima de 25 dias úteis para todos os trabalhadores; pela eliminação dos mecanismos de desregulação dos horários de trabalho e pela diminuição do tempo de trabalho; pela eliminação da precariedade e a revogação das normas da Lei de Trabalho em Funções Públicas, entre outras.

Medidas e iniciativas que se impõem pela justeza do seu objectivo de reposição de direitos, mas que assumem uma ainda maior razão de ser quando se verifica que persiste uma agravada situação social que anos e anos de política de direita aprofundaram e consolidaram, com impactos negativos, nomeadamente ao nível do emprego, da sua estabilidade e da desvalorização real dos salários, cuja luta pela sua elevação permanece como uma prioridade na acção política geral do PCP, incluindo para os trabalhadores da Administração Pública e pela exigência da concretização do aumento do Salário Mínimo Nacional para 650 euros em Janeiro de 2019.

Não basta fazer inflamadas proclamações de disponibilidade no combate à precariedade e apelos à subida dos salários, como o fez o PS no seu recente congresso. É preciso que as palavras correspondam aos actos e o Acordo agora subscrito mantendo as alterações para pior da legislação de trabalho é a negação dessas proclamações.

Não bastam palavras de preocupação com a precariedade existente, quando em vez de dar o exemplo da sua eliminação na Administração Pública, vai adiando e bloqueando soluções, como o demonstra a realidade vivida pelos trabalhadores nessa situação.

Há trabalhadores com vínculos precários que respondem a necessidades permanentes na Escola Pública, nos serviços de saúde, no IEFP, na Segurança Social e noutros serviços públicos que continuam sem saber se serão ou não integrados e quando.

No Ensino Superior e na Ciência as instituições recusam-se a reconhecer a precariedade e a integrar os trabalhadores, e o Governo está de acordo.

Sim, o que se impõe é uma mudança a sério e não apenas retoques!

Os trabalhadores têm acrescidas razões para intensificar a sua luta. Luta que continua a ser necessária e indispensável para que se avance na defesa e conquista de direitos.

Luta que está nos mais diversos sectores e empresas e terá no próximo dia 9 de Junho com a Manifestação Nacional, em Lisboa, convocada pela CGTP-IN, um grande momento de convergência e unidade dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens, dos desempregados, das massas populares, pela valorização dos salários, pelos direitos, pelo emprego, pela defesa da contratação colectiva, pela defesa dos serviços públicos, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral.

Luta que conta com o apoio e a solidariedade do PCP!

Temos todos consciência que com a abertura desta nova fase da vida política nacional, com a luta dos trabalhadores e contributo decisivo do PCP apenas se ultrapassou um primeiro obstáculo, mas que outros permanecem que impedem que se vá mais longe na solução dos graves problemas que o País enfrenta.

Desde logo esse obstáculo maior – o da manutenção da política de direita que continua a determinar as opções e orientações fundamentais na política nacional.

Mas se assim é, o que implica a continuação da nossa luta pela necessária ruptura com tal política e pela afirmação de uma verdadeira alternativa patriótica e de esquerda, não podemos menosprezar as alterações verificadas, particularmente as novas e mais favoráveis condições de desenvolvimento da luta e os resultados dessa luta obtidos nestes dois anos e meio da nova fase.

Resultados traduzidos em medidas de reposição de rendimentos do trabalho, no melhoramento das reformas, de desagravamento fiscal sobre os rendimentos do trabalho e do IMI, recuperação de horários de trabalho, alargamento e a majoração de abonos de família, gratuitidade dos manuais escolares, o descongelamento da progressão de carreiras da Administração Pública, a reposição do valor do trabalho extraordinário e do trabalho nocturno, a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego e muitas outras.

Há quem se apresente, como vimos no recente congresso do PS e temos visto noutras ocasiões outras forças, a assumir a exclusividade das medidas positivas tomadas, mesmo daquelas que não só não tinham no seu propósito executar, como resistiram à sua concretização.

Os aumentos extraordinários das reformas, um dos quais se vai concretizar agora em Agosto são bem o exemplo do que afirmamos. Não fosse o PCP e tais aumentos não existiam. Entretanto, o que vemos são outros a chamar a si esta e outras medidas que só vieram à luz do dia a muito custo.

Muito do que se conseguiu não é dádiva de qualquer governo ou da sua própria iniciativa. Muito do que se conseguiu, embora aquém do que era necessário, só se tornou possível numa correlação de forças em que o PS não dispõe de um governo maioritário.

O que se tem conseguido é, acima de tudo, o resultado da luta, mas também da influência do PCP que resultou do novo quadro de correlação de forças presente na Assembleia da República.

E isso é preciso pôr a claro, combatendo ilusões e ideias feitas pela propaganda. Fosse outro resultado das eleições, fosse outra a correlação de forças na Assembleia da República favorável à formação de um governo maioritário do PS e os passos dados não seriam para diante, mas para trás, que foi o caminho que o País fez nestes últimos anos com governos maioritariamente dirigidos por PS ou por PSD e CDS.

Ter consciência disto é compreender que para se ir mais longe neste caminho de reposição de direitos e elevação das condições de vida do povo, é preciso dar mais força ao PCP!

Mais força, porque o que a experiência desta nova fase mostra é que o que conta e o que se decide em eleições legislativas é, não a escolha de um primeiro-ministro, mas sim a eleição de deputados e da sua distribuição na Assembleia da República.

Sim, o País precisa de um PCP forte, capaz de fazer inclinar a balança na solução dos seus muitos e graves problemas que persistem.

Porque se houve avanços, estamos muito distantes da solução dos problemas de fundo do País.

Pode o PS dizer que o seu governo encontrou a fórmula do enigma da quadratura do círculo, porque reduziu o défice e ao mesmo tempo pôs o País a crescer, negligenciando que esse suposto prodígio foi realizado à custa dos salários e do corte no investimento.

Confundido a árvore com a floresta, compara a evolução positiva de uma conjuntura que permanece volátil, com a solução dos graves défices estruturais do País nos planos produtivo, energético, científico, alimentar e também demográfico e social que permanecem, e que exigem para a sua solução pôr em marcha outra política alternativa em ruptura com as receitas e caminhos que afundaram o País e com uma visão e objectivos opostos aos que conduziram Portugal ao declínio.

Uma outra política para dar resposta aos muitos e vários problemas que a vida no imediato solicita.

Estando nós num dos distritos mais atingidos pelos brutais incêndios que no ano passado assolaram o País, deixando atrás de si um rasto de destruição económica, social e ambiental, e mesmo de morte, não poderíamos deixar de dizer aqui duas palavras sobre as florestas e os incêndios.

Por estes dias, assistimos a novos desenvolvimentos da campanha persecutória que foi lançada contra os pequenos e médios proprietários e que lançou o pânico injustificado no mundo rural, incluindo com graves consequências.

Tendo terminado o prazo para a limpeza dos terrenos e a iniciar-se o período mais intenso dos incêndios florestais, surge agora o reafirmar das ameaças, pela voz de Secretários de Estado e de Ministros, de que vêm aí as multas que este ano são a dobrar.

Quanto à intervenção nas matas e propriedades do Estado, nada se conhece. Quanto à limpeza por parte dos grandes concessionários de energia ou das autoestradas, nem uma palavra. Quando à utilização de fogo controlado, o balanço continua por fazer.

Mesmo quanto às ajudas às populações atingidas, mau grado as múltiplas declarações do Governo que se desdobra em anúncios de milhões e mais milhões, continuam a ser muitos os que reclamam que os apoios não chegaram e os que chegaram não correspondem ao conjunto dos bens perdidos. A este respeito, queremos daqui lembrar o Governo que a recuperação das casas de segunda habitação, que está, no fundamental por fazer, é uma questão essencial para impedir um ainda maior abandono, designadamente de naturais que aí iam por períodos mais ou menos prolongados, garantindo a vida social e económica daquelas localidades, e que já não têm forças para reconstruir as suas casas, pondo em causa toda a vida em algumas aldeias. E que a falta de apoio à perda de rendimentos, que o PCP propôs mas foi chumbado também pelo PS, levará muitos a desistir em definitivo de culturas que ocupavam os territórios e garantiam importantes produções.

Pela nossa parte sabemos que prevenção, na qual se inclui a limpeza das florestas, é essencial para preparar o período mais quente e seco. Mas não deixamos de salientar que não é com uma política repressiva, ainda por cima assente numa lei errada, que se resolvem os problemas da floresta.

Enquanto não se actuar ao nível do preço da madeira não é possível exigir uma gestão activa da floresta.

Enquanto não se valorizar o mundo rural, assegurando aí a manutenção das populações, continuaremos a ter anos fatídicos.

Enquanto não se apostar decididamente na agricultura familiar, com ajudas dirigidas, com processos desborucratizados, com serviços de apoio técnico a partir do Ministério da Agricultura, ela não cumprirá a sua função de contenção de episódios extremos.

Ouvimos o Governo falar de um Estatuto da Agricultura Familiar, reivindicação da pequena e média agricultura e da CNA, que daqui saudamos também pelo êxito que constituiu o seu 8º Congresso, e questionamo-nos, neste tempo em que o Estatuto não conhece a luz do dia, por um lado, como é que as boas intenções que ele possa conter serão concretizadas com um Ministério da Agricultura cuja estrutura está depauperada por anos e anos de desinvestimento e ataques, e de redução do número de trabalhadores. Por outro lado, não podemos deixar de afirmar que não vale a pena andar a anunciar juras de amor eterno à agricultura familiar se depois vão negociar acordos sobre os fundos comunitários entre PS e PSD e sobre isso nem uma palavra.

Defender a floresta e o mundo rural reclama, sublinhe-se, a ruptura com as opções da política de direita das últimas décadas e com o apoio à produção, e em particular à pequena e média agricultura, com uma política que substitua importações por produção nacional.

Veja-se o caso do arroz produzido aqui, no baixo Mondego. Produção de elevada qualidade com elevados índices de produtividade, mas que reclama a conclusão, tantas vezes anunciada, das obras do Vale do Pranto e a protecção da produção nacional perante importações descontroladas que acontecem, quase sempre no momento da colheita, para provocar o abaixamento do preço pago aos agricultores.

Exige regras da Política Agrícola Comum que garantam a soberania alimentar nacional, com apoios ligados à produção e com uma mais justa distribuição entre países, produtores, produções e regiões.

Exige, no fundo, a política patriótica e de esquerda que temos vindo a propor ao povo português.

Nestes últimos tempos marcados pela crescente aproximação e convergência do governo do PS, com PSD e CDS, com mais evidência após a eleição de Rui Rio para a presidência do PSD, avolumam-se justas preocupações em relação ao futuro imediato, nomeadamente em relação à evolução da política de recuperação de rendimentos e direitos, dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e de promoção do desenvolvimento do País.

É verdade que os sinais que são emitidos e nos chegam dos mais diversos quadrantes nos dizem que vamos ter que enfrentar mais dificuldades e novas resistências para levar a bom porto medidas de elevação das condições de vida dos portugueses, mas esse é um combate que não declinamos, antes o tomamos como imperativo da nossa acção e intervenção.

Muitos do que impuseram um rumo de exploração e empobrecimento ao nosso povo estão agora mais activos.

É a Comissão Europeia que, antecipando o debate do Orçamento do Estado para 2019, começa a altear a voz das exigências e da chantagem, com o insistido discurso do necessário “ajustamento orçamental” para exigir e justificar mais cortes nas funções sociais do Estado e no tão necessário investimento. Tratam Portugal como um protectorado de Bruxelas, fazem recomendações que devem ser entendidas como ordens, antecipam soluções e chegam ao ponto de indicar, como o fizeram na semana passada, as áreas ou serviços onde se impõe cortar, defendendo abertamente uma política de contenção no financiamento do Serviço Nacional de Saúde.

É o próprio governo que, justificando as suas erradas opções e orientações constantes no Programa de Estabilidade enviado à Comissão Europeia, esse programa que constitui um factor de condicionamento da soberania nacional e de ingerência nas opções que cabem ao povo português e aos seus órgãos de soberania, vem todos os dias lembrar que “Roma e Pavia não se fizeram num dia”, para pedir paciência e justificar a necessidade de mais uns anos com salários congelados, serviços públicos degradados, investimento limitado para as tarefas da recuperação do País. Investimento que continua no fim da tabela dos Países da União Europeia, a seguir à Grécia.

Só não se pede paciência aos grandes interesses financeiros e especulativos, nem se tomam medidas para aliviar o País da sufocante carga do serviço da dívida que devia ser renegociada e está a condicionar o seu desenvolvimento. Essa tem curso assegurado no Programa de Estabilidade com a inscrição do pagamento de juros de 35 mil milhões de euros nos próximos quatro anos.

Mas são também as pressões para assegurar antecipadamente e no escuro a aprovação do próximo Orçamento, acenando com a perspectiva de eleições antecipadas.

Não, ninguém pense que estaremos neste combate paralisados e sem propostas para assegurar interesses e anseios dos trabalhadores, do povo e do País.

Não, não daremos cheques em branco! Será do resultado do exame concreto que dele fizermos, da sua correspondência com os interesses do nosso povo, do caminho que faça no sentido de avanço na reposição e conquista de direitos e do desenvolvimento do País que decidiremos.

É isso que temos feito. É isso que continuaremos a fazer!

Permitam-me duas palavras sobre a questão da eutanásia que esteve, com relevo, nos últimos dias presente na sociedade portuguesa.

Como o PCP tem vindo a afirmar relativamente à eutanásia, não estamos perante uma discussão sobre opções ou considerações individuais de cada um perante as circunstâncias da sua própria morte. O que esteve em discussão na Assembleia da República, foram opções políticas com profundas implicações sociais, comportamentais e éticas.

A oposição do PCP à eutanásia, não foi uma decisão tomada de ânimo leve. Não ignoramos incompreensões e diferenças de opinião de pessoas que muito respeitamos e com que continuamos a contar nas muitas lutas que travamos todos os dias pela dignidade da pessoa humana e pela efectivação dos direitos fundamentais do povo.

É uma decisão que tem a sua matriz na concepção profundamente humanista que o Partido defende e o seu projecto político de progresso social corporiza. Uma concepção que não desiste da vida, que luta por condições de vida dignas para todos e exige políticas que as assegurem desde logo pelas condições materiais necessárias na vida, no trabalho e na sociedade.

Uma concepção que convoca os avanços da ciência e da técnica para assegurar o aumento da esperança de vida e não para a encurtar.

Por aqui passou a importante actividade desenvolvida pelo conjunto dos militantes e das organizações do Partido deste distrito.

Uma relevante acção e intervenção que mostram quanto necessário e indispensável é este Partido para a defesa dos interesses dos trabalhadores e das populações do distrito de Coimbra.

Mas se temos a consciência do muito que fizemos, também sabemos das nossas insuficiências que precisamos de debelar, para garantir o êxito do nosso trabalho e para ter o Partido mais forte e mais influente para servir os trabalhadores e o povo.

E isso exige dar uma maior atenção às tarefas do reforço da organização e intervenção do Partido que o nosso XX Congresso colocou como uma questão fundamental, em ligação com a iniciativa política.

A Resolução Política da nossa Assembleia Regional identificou com muita clareza as tarefas do reforço da organização do Partido, em particular nas empresas e locais de trabalho, na elevação da militância e na responsabilização de mais quadros, no reforço do recrutamento, mas também na melhoria da situação financeira, tomando medidas para aumentar o valor das quotas e do número de camaradas com as quotas em dia, concretizando a meta definida de um acréscimo de mais 40% dos camaradas a pagarem a sua quota.

Como o salientou o nosso Comité Central na sua reunião de Janeiro deste ano, as tarefas do reforço da organização têm, este ano de 2018, que merecer um redobrado esforço do conjunto das nossas organizações, mas este ano terá como um dos elementos marcantes também a emissão do novo cartão de membro do Partido.

Trata-se de uma tarefa que exige uma atenta preparação de todas as organizações e o envolvimento de muitos e muitos militantes neste acto de renovação do compromisso de militância e que precisamos de garantir que seja uma grande acção de contacto com todos os membros do Partido.

Esta é uma tarefa para o imediato, tal como a da organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho, elemento central da natureza de classe do nosso Partido, do seu reforço, da intensificação e alargamento da luta de massas, da concretização dos seus objectivos e projecto.

Em relação ao trabalho nas empresas e locais de trabalho foram dados passos positivos, mas estamos ainda muito aquém do que é necessário.

Precisamos de ver no concreto como melhorar o nosso trabalho. Precisamos de destacar e responsabilizar mais quadros, que assumam como tarefa principal o acompanhamento ou criação de células de empresa e de organismos para a intervenção junto dos trabalhadores de determinados sectores ou de conjuntos de empresas, e também para recrutar novos militantes nas empresas e locais de trabalho.

Temos, no plano nacional, o objectivo de realizar 5 mil contactos com trabalhadores até ao final de 2018, dando a conhecer as razões pelas quais devem aderir e reforçar o PCP. Estou certo que vamos concretizar com êxito esse plano e que as organizações do distrito de Coimbra vão dar mais uma vez o seu imprescindível contributo.

Sabemos que temos que fazer muita coisa e ao mesmo tempo. As prioridades que definimos têm que merecer uma particular atenção, mas precisamos de melhorar o nosso trabalho dirigido a camadas e sectores sociais específicos, nomeadamente a juventude, mulheres, dos reformados, dos intelectuais e quadros técnicos, dos agricultores, dos micro, pequenos e médios empresários, dos sectores ligados à cultura.
Tal como precisamos de dar mais atenção à propaganda e à imprensa do Partido, em particular do Avante!, bem como continuar a trabalhar para assegurar a independência financeira do Partido.

Todos nós sabemos que o caminho que estamos a percorrer não está isento de dificuldades. Mas aqui estamos, dispostos ao combate ao serviço dos trabalhadores, do povo e deste distrito e do País, sabendo que são grandes e exigentes as tarefas que a actual situação coloca ao PCP, mas tudo fazendo para as concretizar.

Neste tempo exigente, com a força da organização, da militância, do seu ideal e projecto, em estreita ligação com os democratas e patriotas, os trabalhadores, a juventude, o povo português, o PCP toma a iniciativa e avança nesta luta que continua por uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, inspirada nos valores de Abril, por um Portugal com futuro, pelo socialismo e o comunismo.