Intervenção de Ana Pires, membro do Conselho Nacional da CGTP-IN, Seminário «Direitos dos trabalhadores e contratação colectiva»

A luta que os sindicatos desenvolvem na União Europeia contra os ataques aos direitos dos trabalhadores

A luta que os sindicatos desenvolvem na União Europeia contra os ataques aos direitos dos trabalhadores têm muitos níveis de resposta e não correspondem às necessidades, de uma frente única, para fazer face aos ataques que são comandados em centros de decisão centralizados e desenvolvidos a partir da Comissão Europeia e do conselho Europeu, e que suporte nos grupos de pressão constituídos por grandes lobbies e em alguns pagos pelo o orçamento comunitário.

O ataque que vem sendo desenvolvido contra os direitos de trabalho na União Europeia, quer no âmbito do “Smart Regulation”, quer no “REFFIT” tem sido suportada pelo HIGH LEVEL Group, pago pelo orçamento comunitário e que mais não fez do que fundamentar as propostas da Comissão para desmantelar o direito social da União Europeia, sempre a propósito de aumentar os lucros dos grandes grupos económicos usando como fundamento libertar de ónus económicos, por as empresas estarem sujeitas a muitos custos administrativos.

O REFFIT mais não é do que, através da avaliação da conformidade da legislação comunitária com a redução dos custos administrativos, responder às reivindicações da BUSSINESEUROP para diminuir os direitos dos trabalhadores.

No plano sindical não foi possível responder a estes ataques com a luta dos trabalhadores.

Com excepção dos países sob jugo da troica, que impõem medidas de austeridade aos trabalhadores e aos povos, a luta desenvolvida nos demais países não põem em causa as politicas desenvolvidas contra os trabalhadores.

Como exemplo do que se afirma numa reunião, realizada no mês de Outubro de 2014, da Confederação Europeia de Sindicatos, num documento posto à discussão, referia-se que as politicas de austeridade afectavam, somente, Portugal, Grécia, Irlanda, Espanha e Chipre.

Todos os dados conhecidos tornam claro que em todos os países da União Europeia os trabalhadores foram afectados, profundamente pelas medidas de austeridade, quer nos salários, no exercício do direito à contratação colectiva e nas prestações sociais.

Em toda a União Europeia o trabalho precário cresceu e os salários diminuíram, a protecção e segurança no emprego foi abandonada, os “mini-jobs” e trabalho temporário tornou-se a principal forma de contratar, os trabalhadores destacados não tem protecção alguma, pois a Directiva Destacamentos, apesar de alterada continua a suportar o dumping social e permite que os trabalhadores trabalhem fora dos seus países em condições próximas do trabalho escravo.

A Comissão Europeia continua a interferir no congelamento dos salários ao aprovar, nos semestres europeus e governação económica, recomendações dirigidas, aos Estados, que poem em causa as politicas salariais dos respectivos países, apesar da UE não ter competências atribuídas, antes pelo contrário. Ingerindo-se de forma clara na soberania dos Estados para impedir que estes definam as politicas sociais necessárias ao crescimento dos salários.

A CES não tem uma posição de afronta a esta linha de ataque aos direitos dos trabalhadores promovido pelas instituições da União Europeia.

Mas, também a grande maioria das centrais sindicais nacionais tem uma posição de não quererem outro caminho, pelo que o máximo que tem sido feito é produzir eloquentes declarações sem que as mesmas tenham qualquer ligação com a luta de massas ou tentativa de mobilização dos trabalhadores.

Se no plano da Confederação Europeia de Sindicatos não existe um caminho de mobilização, com excepção do momento anterior às eleições para o Parlamento Europeu, quando realizou uma manifestação em Bruxelas de apoio ao seu manifesto “no caminho para a Europa”, logo de seguida, porque passadas as eleições, veio dar grande relevo à declaração do presidente da Comissão Europeia, Sr. Junkers, sobre “um novo rumo para a europa” e os 300 milhões para investimento, mesmo sabendo que não se sabe donde vem o dinheiro e porque se sabe que não haverá novas fontes de financiamento, já no plano nacionais as lutas desenvolvidas em Portugal, Grécia, Bélgica e Chipre contra as politicas de austeridade, bem como Itália, Espanha, Grã-Bretanha, Eslovénia e França pela defesa dos salários, do emprego e dos serviços públicos merecem ser realçadas.
Com a nova Comissão os ataques aos direitos dos trabalhadores e dos povos vão continuar, pelo que, todos que lutam por alternativas para as politicas da União Europeia e nos respectivos países que a integram, não tem outro caminho que não seja mobilizar em termos nacionais os trabalhadores contra todas as medidas que lhe queiram impor contra os seus interesses.

Também, temos que continuar a exigir que a CES mobilize contra as medidas que a Comissão Europeia presidida pelo Sr. Junkers o qual vai querer continuar a impor as mesmas politicas do capital e dos monopólios se os trabalhadores e os povos não lutarem contra tais objectivos.

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