Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Livro Branco sobre o Desporto - Propostas do PCP aprovadas pelo PE

Foi recentemente aprovado, em Bruxelas, um relatório sobre o Livro Branco do Desporto que contém várias propostas na defesa do desporto apresentadas pelos deputados do PCP, embora também inclua referências a um futuro tratado europeu que ainda se encontra em processo de ratificação, o que é verdadeiramente lamentável.

De qualquer modo, queremos valorizar os aspectos mais positivos do relatório, designadamente os contributos dados, através de várias propostas apresentadas nos pareceres das Comissões dos Direitos das Mulheres e do Emprego e Assuntos Sociais, tendo sido duas dessas propostas incluídas no relatório apresentado a votação em plenário.

Uma dessas propostas recomenda uma adequada representação das associações específicas para as diversas categorias de intervenientes no desporto nos órgãos de decisão das federações internacionais e nacionais. A outra defende medidas preventivas e controlos de saúde para os jovens desportistas, assegurando o respeito dos direitos consagrados na Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança.

Para o debate e votação em plenário foram re-apresentadas as propostas do PCP, tendo sido todas aprovadas e incluídas na resolução final. Merecem especial destaque as que reconhecem:

- A necessidade de prestar uma formação "de dupla carreira", desportiva e académica, aos jovens desportistas, para assegurar a reintegração dos desportistas profissionais no mercado de trabalho, no final das suas carreiras;

- a importância de fomentar a prática desportiva, assegurando o acesso ao desporto para todos e a igualdade de oportunidades, investindo na formação de professores e técnicos do desporto e em mais instalações públicas desportivas;

- a necessidade de o Estado assumir os encargos com a segurança das competições não profissionais organizadas por entidades sem fins lucrativos;

- a necessidade de maior atenção para o desporto não profissional, frequentemente negligenciado, sublinhando a necessidade de disponibilizar maior apoio financeiro, melhores condições de trabalho e outros incentivos e benefícios ao desporto não profissional, incluindo aos clubes sem fins lucrativos, aos atletas, aos dirigentes, aos treinadores/técnicos, e aos árbitros amadores e voluntários;

- o direito dos desportistas profissionais recorrerem a tribunais ordinários;

- a necessidade de valorizar os êxitos alcançados pelas mulheres nas disciplinas desportivas, prevendo um reconhecimento de natureza económica e de estabelecer disposições legais que impeçam que se realizem provas desportivas que atribuam às mulheres prémios monetários ou outros que sejam inferiores;

- a defesa de oportunidades de carreira para as mulheres em áreas ligadas ao mundo do desporto, incluindo em funções de decisão.

Consideramos também positivo que tenha sido retirada do relatório a saudação à criação de uma força policial europeia para o desporto.

Insistimos, no entanto, que, apesar deste resultado positivo, discordamos das referências ao chamado Tratado de Lisboa, que se encontram em vários artigos deste relatório. Este projecto de tratado não pode servir de base a decisões do Parlamento Europeu, dado que ainda não foi ratificado por todos os Estados-Membros.

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