Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Reunião de Quadros sobre o «Avante!»

Jornal «Avante!» - Arma insubstituível do PCP ao serviço dos trabalhadores e do povo

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Na próxima segunda-feira, dia 15, cumpre-se o octagésimo quinto aniversário do Avante!, o órgão central do Partido Comunista Português, que tem a honra de poder afirmar que, na sua longa vida, cumpriu o seu papel de jornal de classe, arma insubstituível do PCP ao serviço dos trabalhadores e do povo, sem nunca se deixar submeter ou intimidar pelo terror da ditadura fascista ou pelas muitas tentativas de silenciamento por parte da ideologia e dos poderes dominantes.

O Avante!, é um jornal comunista onde se lê o que não pode ler-se em nenhum órgão da comunicação social dominante, onde se pode perceber o que propõe, o que defende o PCP, como se organiza, como leva a cabo o seu trabalho colectivo, como mobiliza os seus militantes, os trabalhadores e o povo para as batalhas de todos os dias.

Um jornal livre e independente do poder dos grandes grupos económicos e financeiros que controlam a generalidade da comunicação social, o órgão central de um Partido de classe, o PCP, que dá voz à luta organizada dos trabalhadores e das massas populares, não apenas pelos seus legítimos direitos, mas pela construção de uma sociedade de onde seja erradicada a exploração do homem pelo homem, a sociedade socialista do futuro.

O Avante! nasceu no dia 15 de Fevereiro de 1931 (na sequência da reorganização do PCP de 1929, que, com Bento Gonçalves como Secretário-gGeral, fizera do PCP um Partido de novo tipo, preparado para enfrentar, na clandestinidade, a longa e negra noite fascista). Exactamente 10 anos depois da fundação do PCP.

Entre 1931 e 1941, o Avante! teve uma vida irregular ditada por momentos de grandes tiragens (chegaram a distribuir-se mais de 10 000 exemplares), inconstante na periodicidade: ora semanal, ora quinzenal ou mensal e com momentos de interrupção. Mas, a partir de 1941, com a reorganização do PCP de 1940-41, que viria a criar as condições para a transformação do PCP num grande partido nacional, no grande partido da resistência e da unidade antifascistas, na vanguarda revolucionária da classe operária, o Avante! estabilizou a sua publicação, de tal modo que, de Agosto de 1941 a 25 de Abril de 1974 foi publicado ininterruptamente sempre composto, impresso e distribuído no interior do País, assim se afirmando como o jornal comunista que, a nível mundial, mais tempo resistiu com êxito à clandestinidade – 43 anos.

O regime fascista e os seus algozes quando aplicavam duros golpes na organização e nas tipografias clandestinas do Partido exultavam e tal como algumas aves agoirentas actuais, lá vinha o anúncio do fim do Avante! e do fim do Partido. Mas o Avante! voltava sempre! Porque continuava a haver Partido!

E valeu a pena a reorganização do PCP e as medidas tomadas. De 1943 a 1946, foi tal o reforço do PCP que os seus militantes aumentaram seis vezes, as organizações locais cinco vezes e a tiragem do Avante!, quatro vezes, reforço que se traduziu, com o apelo e a organização do PCP, no desencadear das grandes lutas travadas nesta década, as maiores greves e manifestações que o fascismo enfrentara até então.

Um êxito só possível pela dedicação e a coragem ilimitadas dos seus construtores, muitas vezes pagas com a prisão, a tortura e a morte como foi o caso da camarada Maria Machado, e dos camaradas José Moreira, José Dias Coelho e Joaquim Rafael.

O primeiro número do Avante! após o 25 de Abril foi publicado no dia 17 de Maio de 1974. Na primeira página podia ler-se «Os comunistas no Governo provisório», um expressivo exemplo da liberdade de informação acabada de conquistar.

Nos dias e meses que se seguiram até à formação do I Governo Constitucional, o Avante! foi a voz das massas conquistando as liberdades, obrigando à libertação dos presos políticos, exigindo o fim da guerra colonial, batendo-se pela Reforma Agrária, pelas nacionalizações e o controlo operário, reclamando direitos; foi a voz da aliança povo-MFA, continuou a ser o órgão central do PCP, o Partido da luta contra o fascismo mas também o Partido das conquistas revolucionárias, colocando os primeiros tijolos do novo edifício de uma democracia avançada, política, económica, social e cultural, que a Constituição da República de 1976, de que este ano comemoraremos o 40.º aniversário, viria a consagrar.

Com o início da contra-revolução, de liquidação das conquistas de Abril e de recomposição do capitalismo monopolista, de ataques brutais aos direitos dos trabalhadores do povo e do País, de graves limitações e comprometimento da soberania e independência nacionais, o Avante! torna-se o porta- voz da resistência, das lutas dos trabalhadores e do povo contra a política de direita.

Hoje, como sempre, nesta gloriosa e heróica história de vida, o Avante! como órgão central do PCP é o porta-voz da ruptura com a política de direita e por uma alternativa patriótica e de esquerda, componente indissociável da luta por uma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, a luta pelo socialismo e o comunismo.

Nas importantes reflexões sobre o Avante!, que aqui foram feitas ao longo desta tarde, a Organização Regional de Lisboa deu um importante contributo para a campanha de divulgação do órgão central do PCP decidida pelo Comité Central e que vamos desenvolver ao longo do ano, inserida na acção de reforço do Partido.

O reforço do Avante! significará sempre reforço do Partido e sem reforço do Partido é impensável o reforço do Avante!.

São reflexões que registámos e que, a par das muitas insuficiências, dificuldades e críticas apontadas, preciosa ajuda para o esforço que o Partido está a fazer para melhorar o Avante! também aqui vieram propostas, nota de experiências positivas, o apontar de caminhos que evidenciam uma preocupação comum de valorização do Avante! como importante instrumento no trabalho do Partido e foram consideradas medidas concretas que podem ser tomadas para aumentar a sua divulgação, venda e leitura regular.

Esforço de que esta reunião é já um significativo exemplo e que certamente se vai alargar às outras Organizações Regionais do Partido e que deverá procurar respostas concretas para as questões que aqui estiveram no centro da discussão: que fazer na nossa organização para fazer chegar o Avante! a muitos mais militantes? Como fazê-lo chegar, de modo particular, aos novos militantes? Como fazer chegar o Avante! aos trabalhadores e ao povo, nas empresas, locais de trabalho e nas ruas? Como promover a divulgação do Avante! aumentando o seu prestígio e influência social e política, e o prestígio e influência social e política do Partido? Que fazer para melhorar o Avante! para o tornar mais acessível e atractivo aos trabalhadores e aos reformados, mas também aos micro, pequenos e médios empresários e agricultores, aos intelectuais e quadros técnicos, às mulheres e aos jovens, de cujos interesses, direitos e aspirações se constitui única voz, no panorama da imprensa portuguesa?

Aqui, ouvindo quem está com a mão na massa tira-se uma conclusão segura. É possível aumentar a venda do Avante!.

Na sua reunião de 8 de Novembro de 2015, o Comité Central decidiu entre as medidas e tarefas imediatas do Partido a celebração deste aniversário no quadro de uma campanha de divulgação do Avante! que, como sublinha a Resolução Política do nosso XIX Congresso continua a ser um «instrumento de relevante importância para a ligação do Partido às massas e meio de contacto entre o Partido e os seus militantes e amigos».

Mas o Avante! é também hoje, num quadro em que os órgãos da comunicação Social são ferramentas controlados pelo poder do grande capital, orientados para promover e defender os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, para veicular e servir de suporte à ideologia dominante, para atacar os valores de Abril, para silenciar, denegrir, deturpar ou desvalorizar os interesses e as lutas dos trabalhadores e do povo, para desvalorizar, em particular o valor do trabalho e a dignidade dos trabalhadores, para silenciar e deturpar a acção dos comunistas e o ideal e projecto por que lutam, para desvalorizar o próprio valor da vida humana, para manipular e mentir, para silenciar e deturpar a luta dos povos pelo progresso, a paz e a cooperação e a sua resistência ao imperialismo, para silenciarem a profunda crise sistema capitalista, o Avante! é o jornal de que os trabalhadores e o povo precisam para se informarem sobre o que se passa no País e no mundo, repondo a verdade que as televisões não mostram, que as rádios não falam, os jornais não escrevem, afrontando a ofensiva ideológica anticomunista em curso, carregada de ódio, de mentiras e de calúnias e especialmente agudizada nos últimos tempos, esclarecendo-se sobre a actividade, as análises, as propostas, os objectivos, a orientação do Partido, no seu combate organizado com os trabalhadores e com o povo.

A par da intensificação da actividade (em todas as suas áreas de intervenção) e do reforço do Partido a difusão da imprensa partidária – do Avante! e de O Militante – é uma tarefa partidária da maior importância, que contribui para o reforço do Partido.

Muitas medidas podem e vão ser as a tomadas para colmatar dificuldades de que aqui deram nota nas vossas reflexões, mas a principal tarefa e desafio que temos pela frente é elevar a divulgação e venda do Avante!.

É pôr mais camaradas e amigos a adquirir e a ler regularmente o Avante!.

E para isso, são necessárias medidas orgânicas – também a este nível a organização é decisiva.

É preciso ponderar a tomada de medidas que deverão passar, entre outras, pela:

- responsabilização de quadros nas Organizações Regionais pelo Avante!;

- criação de estruturas estáveis nas Organizações Regionais (comissões nos diversos organismos, colectivos de difusores, etc);

- criação de linhas de direcção da divulgação junto dos militantes e, em particular, junto dos novos militantes, procurando desenvolver hábitos de aquisição e leitura regular do Avante!;

- organização regular de bancas de rua;

- responsabilização de camaradas pela distribuição domiciliária;

- aumento da rede de distribuição e venda e promoção pública com bancas e outras acções de rua;
- promoção, divulgação e venda nas empresas e locais de trabalho (em articulação com as estruturas locais do Partido – células de empresa, etc);

- promoção de iniciativas regulares para discutir a imprensa partidária (debates, colóquios, reuniões de quadros, etc);

- planificação de pagamentos e entregas centrais;

- alargamento da rede comercial.

Em oitenta e cinco anos de vida o Avante! desempenhou um papel ímpar no quadro da imprensa portuguesa. Honrou a função para que foi criado. Foi dignamente a voz de uma causa, a causa da emancipação social e humana dos trabalhadores e do povo português. Foi um jornal de classe, a classe operária, dos trabalhadores, patriótico sem deixar de ser internacionalista. Foi, e é, o órgão central de um Partido que hoje luta num quadro muito complexo e difícil contra o ciclo de exploração e empobrecimento originado pela política de direita, destes últimos anos e que, de forma ainda muito limitada se tenta inverter, no quadro da solução política encontrada envolvendo o nosso Partido, em resultado da nova correlação de forças na Assembleia da República, determinada pelos resultados das eleições legislativas de 4 de Outubro.

Um quadro complexo e difícil, particularmente pelo que exige de permanente combate ideológico e não apenas político onde o Avante! tem um papel determinante a desempenhar.

Nós temos visto que cada pequeno avanço, cada pequena conquista conseguida, cada medida alcançada a favor dos trabalhadores e do povo, tem pela frente uma mobilização brutal de meios - uma barragem brutal de desinformação – contra os trabalhadores, contra os sindicatos, contra o nosso Partido e a sua luta pela reposição de direitos e rendimentos roubados e que fazem parte do compromisso.

Uma brutal campanha que das forças saudosistas da troika, do grande capital nacional e transnacional, dos partidos da vingança e da capitulação nacional, que se articulam e convergem para manter intocáveis os seus interesses – os interesses dos grandes senhores do dinheiro, da especulação e da agiotagem -, consolidar e perpetuar o esbulho que promoveram aos rendimentos e direitos dos trabalhadores e do povo e eternizar as suas políticas de exploração e empobrecimento.

Temo-los visto frenéticos, agora, ainda mais, a pretexto da proposta de Orçamento do Estado que aí está, todos em uníssono a agitar todos os espantalhos do medo, para disseminar o desânimo, impor a cedência, a submissão e a rendição incondicional aos seus objectivos e à sua política de extorsão nacional.

Tem sido escandaloso ver PSD e CDS a papaguear a linguagem dos mandantes, a aplaudir todo e qualquer despacho ou ultimato de Bruxelas.

Peões de brega desses interesses alheios aos interesses nacionais, PSD e CDS utilizam as mais descaradas artimanhas para dar credibilidade ao jogo de enganos em que se envolveram e querem envolver o País.

Juntaram-se, os de lá e os de cá com um objectivo: não permitir depois de 4 anos de malfeitorias vir alguém mudar a agulha, fazer a inversão das políticas de empobrecimento que protagonizaram nestes últimos quatro anos e inviabilizar medidas positivas para os trabalhadores e vastas camadas da população.

Eles que tinham assente já que os cortes de salários e aumento de impostos que promoveram não eram temporários, mas definitivos, como os 600 milhões de cortes na Segurança Social, falam de aumento agora.

Todo este alarido, todo o empolamento à volta do Orçamento destes últimos dias tem por trás outra razão.

O que temem é que o exemplo frutifique também noutras paragens. Talvez também por isso a dose de veneno que expelem contra o PCP não seja por acaso!

É de assinalar que, apesar da gravidade dos problemas que atingem o povo e o País e sem esquecer as limitações decorrentes das opções do Governo PS, como sejam a sua inalterada posição em relação à libertação dos constrangimentos resultantes da dívida pública, da submissão ao Euro ou o domínio dos grupos monopolistas sobre a vida nacional, foi já possível, com um papel determinante do PCP avançar e resolver alguns problemas prementes.

Nestes pouco mais de cem dias de vida da nova fase foi possível travar a concessão e privatização das empresas de transportes terrestres de passageiros; alterar o regime de protecção de invalidez; revogar medidas lesivas da dignidade dos professores e adoptar formas de avaliação para a melhoria do sucesso e aprendizagem escolar; repor os complementos de reforma aos trabalhadores das empresas do Sector Empresarial do Estado; proteger a morada de família face a penhoras decorrentes de execuções fiscais; eliminar o corte dos feriados retirados.

Foi também possível, ainda que de forma insuficiente e aquém das propostas defendidas pelo PCP, deixarem de ser aplicados cortes salariais aos trabalhadores da Administração Pública; ser assegurada a redução da sobretaxa do IRS, na base da progressividade, e a sua eliminação em 2017; abrir caminho para a fixação do horário de trabalho das 35 horas, para todos os trabalhadores na Função Pública, independentemente do seu vínculo; o aumento do Salário Mínimo Nacional, fixando-o em 530 euros, ainda aquém dos 600 Euros que PCP tem vindo a propor e defender.

Avanços e progressos que importa valorizar e consolidar, sem esquecer, contudo, opções de fundo associadas à política de direita e que levaram a que o PS tenha dado continuidade a processos que, em nossa opinião colidem com o interesse nacional.

Processos que embora tenham na sua origem a responsabilidade principal do anterior Governo PSD/CDS, não deixam de ter consequências nefastas para o País e para a vida dos portugueses.

Estamos a falar da «resolução do BANIF» e a ameaça da entrega do Novo Banco para as mãos do grande capital e especulação financeira, mas também da privatização da CP Carga, empresa estratégica para o sector ferroviário, da TAP que, em vez de garantirem a recuperação desta empresa pelo Estado, legalizam o processo atentatório do interesse nacional que o Governo PSD/CDS impôs nos seus últimos dias de gestão.

O que está acontecer, mostra, sem necessidade de mais demonstrações, a necessidade de uma TAP pública! E põe a nu, a hipocrisia dos que defendem a sua privatização, e depois queixam-se dos seus resultados!

Está aí o debate à volta da proposta do Orçamento do Estado para 2016 e que vai exigir da nossa parte um empenhado esclarecimento junto dos trabalhadores e do povo.
Não temos ainda uma apreciação global e definitiva.

Contudo, é já possível dar conta de alguns aspectos relevantes que constam da proposta de Orçamento entregue pelo governo.

Pudemos constatar já, numa primeira e limitada abordagem que nele se encontram um conjunto de medidas que dão concretização à Posição conjunta estabelecida entre PCP e PS ou a propostas entretanto avançadas pelo PCP.

Trata-se de medidas positivas, em relação às quais nos temos batido para que sejam consideradas e que agora estão já assumidas neste Orçamento.

Medidas, por exemplo, como aquela que garante a redução das restrições à contratação na Administração Pública, em particular na Administração Local; o levantamento no prazo de seis meses das situações de contratação precária existente na Administração Pública e que é um primeiro passo para o combate à precariedade no sector público; no domínio fiscal o fim da isenção dos fundos imobiliários em sede de IMI; o aumento da contribuição do sector bancário. A direita revanchista anda para aí a chorar sobre o aumento dos impostos! Eles que carregaram brutalmente nos impostos durante 4 anos. Mas há impostos e impostos!

Nós entendemos que quem mais tem, mais ganha, mais lucra, mais deve pagar. Quem menos ganha e menos tem, deve pagar menos!

Medidas para uma mais justa tributação dos lucros, nomeadamente com alguma limitação de isenções fiscais e redução dos prazos para reporte de prejuízos; a introdução de deduções fiscais por filhos ou ascendentes em sede de IRS; o alargamento das deduções de despesas com saúde, educação e por deficiência; a introdução da cláusula de salvaguarda do IMI; no domínio das políticas sociais, nomeadamente visando a resolução de problemas e carências evidentes nos serviços públicos de saúde a contratação de médicos de família que estão em falta recorrendo temporariamente a médicos aposentados; a garantia de contratação dos médicos que não tiveram vaga para aceder ao internato, mas também alterações de sentido positivo relativamente às taxas moderadoras; Outra medida, positiva tem a ver com a contratação de doutorados no Sistema Científico Tecnológico Nacional sem sujeição a faseamento.

Além disso, a proposta de Orçamento traduz outras medidas já aprovadas, como são as da reposição de salários na Administração Pública; a redução e eliminação da sobretaxa de IRS; a reposição dos complementos de reforma dos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado; o descongelamento das pensões; o aumento ou majoração de prestações sociais do abono de família, do Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos ou do Subsídio por Assistência à terceira pessoa.

Estes são elementos positivos, mas não iludimos limitações e insuficiências da proposta apresentada pelo Governo.

Em nosso entender, aquilo que seria justo e adequado, seria a da tributação não dos consumidores, mas sim das grandes empresas de refinação e distribuição de combustíveis.

Veja-se, ainda esta semana vimos a GALP fazer a divulgação pública dos seus resultados financeiros, um lucro líquido de 639 milhões de euros - um aumento de 71,5% face aos 373 milhões alcançados no período homólogo de 2014.

Sim, camaradas, o que seria mais adequado, era, em vez de ir aos bolsos dos consumidores e empresas, confrontar directamente a GALP, a REPSOL, a BP e outras grandes empresas tributando-as de forma adequada nos seus lucros e actividade.

As opções de agravamento de impostos indirectos que recaem de forma mais generalizada sobre os portugueses, nomeadamente o aumento do imposto sobre os combustíveis, mais a insuficiente tributação sobre o grande património mobiliário, a inexistência de resposta estrutural ao problema da dívida, a não consideração do aumento do valor real das pensões ou a manutenção de restrições impostas aos trabalhadores e serviços da Administração Pública são alguns dos elementos que marcam as nossas preocupações e nos distanciam dessas opções.

Estes últimos dias de pressões e de chantagem tornaram mais claro que o rumo de desenvolvimento soberano, progresso social e criação de emprego de que Portugal precisa exige a ruptura com as imposições da União Europeia e outros constrangimentos externos.
Ficámos a saber que eles não desarmam, nem descansam, no seu objectivo de fazer regredir o caminho da inversão das políticas de empobrecimento popular e de exploração do trabalho destes últimos anos.

As ameaças veladas do senhor ministro das finanças alemão e do presidente do Eurogrupo no final da sua reunião e as novas medidas ditas de austeridade que já exigem e que anunciam para serem consideradas para Abril, revelam que este é um combate que não só exige muita firmeza e determinação para garantir a defesa dos interesses do País e do nosso povo, como confirmam a necessidade de dar força a uma política de efectiva ruptura com os constrangimentos externos que atam o País de pés e mãos e para pôr fim ao domínio daqueles que só conhecem a linguagem das imposições e da sujeição de tipo colonial nas relações entre países iguais. Quanto mais se cede ao chantagista, maior será a chantagem!

Embora com a plena consciência de que a solução para os problemas do País não dispensam, bem pelo contrário exigem, a indispensável ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda, nós continuamos a estar como sempre temos estado, empenhados na procura das soluções e tomada de medidas que correspondam a legítimas aspirações dos trabalhadores e do povo português a uma vida melhor.

É nesse sentido que agora vamos trabalhar de forma empenhada e séria, durante todo o processo que agora se abre de debate para que o Orçamento possa corresponder o melhor possível a essas aspirações e expectativas, sabendo que este não é o Orçamento do PCP, mas o Orçamento do Governo do PS.

Vamos trabalhar para que um conjunto de matérias que, apesar de não ter sido possível concretizar já na proposta de Orçamento, laboraremos para a sua concretização na especialidade. Entre outras, está o congelamento do valor das propinas; a introdução progressiva da gratuitidade dos manuais escolares; a melhoria do subsídio social de desemprego; a redução da taxa máxima do IMI.

De uma coisa podem todos estar certos: nós não nos desviaremos do caminho traçado, apoiando o que servir os trabalhadores, o povo e o País e não apoiando o que for negativo!

Estamos nesta nova fase da vida nacional agindo, propondo, lutando para servir os trabalhadores, o povo e o País, honrando os compromissos assumidos e, sempre e sempre, a estimular a sua participação na nossa vida colectiva e a sua luta.

Participação e luta que continuam a ser essenciais para assegurar o objectivo de defender, repor e conquistar direitos.

Nós sabemos que o caminho que estamos a trilhar e que se abriu com a nova situação não é fácil e não está isento de dificuldades, mas é nestas ocasiões que um Partido como o nosso é ainda mais preciso e a sua intervenção e iniciativa mais necessárias.

Temos muito trabalho pela frente que exige a iniciativa do Partido aos vários níveis, designadamente na Assembleia da República, com novas propostas e novos projectos, mas também empresas, nos campos, na rua e pondo em marcha uma campanha nacional sobre os direitos dos trabalhadores «Mais Direitos, Mais Futuro, Não à Precariedade» e a realização de uma acção junto dos reformados e pensionistas sobre os seus direitos e condições de vida.

Precisamos de continuar a concretizar as acções de reforço do Partido no âmbito da Resolução «Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte».

Precisamos pôr de pé o programa de iniciativas do Aniversário do Partido.

Dar força e concluir a Campanha Nacional de Fundos «Mais Espaço, Mais Festa. Futuro Com Abril» até ao próximo mês de Abril.

Arrancar com a preparação da Festa do Avante! que terá lugar em 2, 3 e 4 de Setembro.

Iniciar o trabalho preparatório do XX Congresso, a realizar a 2, 3 e 4 de Dezembro.

Tudo isto e levar mais longe e mais profusamente o nosso jornal Avante!.

Este partido que comemora no próximo mês de Março 95 anos de vida enfrentou neste seu longo percurso de existência a mais brutal das intempéries e sempre com uma inquebrantável determinação surgiu a olhar em frente e apontar os caminhos do futuro.

É olhando em frente que continuamos hoje o nosso combate, tendo sempre presente esse percurso heróico e a memória viva da sua história exaltante que nos dá uma inabalável confiança.

Nós temos confiança neste Partido Comunista Português, no seu colectivo militante, na nossa juventude comunista, profundamente enraizado nos trabalhadores e no nosso povo.

Um Partido que mantém uma inabalável confiança na força organizada dos trabalhadores, de todos os democratas e patriotas que aspiram a outro rumo e a uma nova política ao serviço do povo e do País.

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