Este nosso encontro culmina um importante trabalho de reflexão,
avaliação e balanço sobre os 20 anos de adesão de Portugal à CEE/União
Europeia, que temos vindo a desenvolver no decurso deste ano de 2006
com a activa participação de diversas organizações do Partido por todo
o país e dos deputados comunistas no Parlamento Europeu.

Tratou-se, nos diversos debates que promovemos e com o conjunto de
visitas de estudo e informação que foram realizadas, de fazer não só
uma avaliação da actual situação do país no contexto da União Europeia
nos mais diversos domínios, mas também de perspectivar a sua evolução
nos tempos mais próximos e aprofundar e recentrar aspectos essenciais
de uma política alternativa para o nosso país e para a União Europeia.

Este encontro que aqui realizamos neste fechar do ano de 2006 e as
conclusões que dele resultam são, tal como foram no passado outras
iniciativas do PCP, mais um sério contributo de uma força política que,
rejeitando qualquer tentativa de moldar a realidade a clichés ou
esquemas pré-fabricados, partiu do estudo aprofundado da evolução da
situação europeia e nacional e de uma consciente avaliação dos
interesses do povo português, da Revolução de Abril e do futuro de
Portugal como nação livre e independente.
A mesma objectividade e a mesma consideração do interesse nacional que
nos conduziu desde o inicio do processo da Adesão à CEE até hoje e das
quais resultaram a afirmação de uma visão própria e distinta e um
património de intervenção e de luta em defesa dos interesses de
Portugal e dos portugueses e de um outro rumo para a Europa.

Posições e orientações distintas das outras forças políticas, do PS,
PSD e CDS, bem patentes desde logo na substancial diferença de pontos
de partida, na avaliação das condições e consequências da adesão de
Portugal à Comunidade Económica Europeia, nomeadamente as que se
referem ao impacto negativo nas estruturas produtivas nacionais e nos
condicionalismos criados à afirmação soberana de um projecto
democrático de desenvolvimento nacional e que estes anos de Adesão
confirmaram.
Não fazem o balanço porque seriam confrontados não só com a realidade
mas também com a sua responsabilidade na situação. Preferem, por isso,
usar a tese das inevitabilidades.

À distância de vinte anos podemos ver com muita nitidez o papel das
forças político-partidárias portuguesas condutoras do processo de
integração e quanta engenharia política, manipulação propagandística e
fantasia encobriam os seus próprios interesses políticos, as suas
estritas opções de classe e o silenciado propósito de, com a
integração, promover a destruição das conquistas sociais e económicas
de Abril.

Vinte anos de cíclicas e recorrentes promessas, nunca concretizadas, de
solução dos problemas do desemprego, dos baixos salários e de
modernização da nossa deficiente e dependente estrutura produtiva.
Vinte anos de repisados compromissos que garantiam um elevado
desenvolvimento e uma crescente convergência, na realidade cada vez
mais distante, de Portugal com a Europa.
Vinte anos no decorrer dos quais se foram dissipando as ilusões da
solução dos problemas nacionais no quadro de uma integração europeia
crescentemente determinada pelo projecto neoliberal e federalista, ao
serviço do grande capital e das grandes potências, e por uma política
nacional de direita submetida a tal projecto e que, a pretexto do
cumprimento das políticas comunitárias, conduziu no plano interno uma
brutal ofensiva contra direitos e conquistas dos trabalhadores e do
povo.

Problemas que se agudizaram à medida que se foram progressivamente
alienando as alavancas fundamentais que deviam garantir o
desenvolvimento do país.

À madrugadora ofensiva contra as conquistas de Abril, com particular
destaque para a ofensiva dirigida à destruição do sector empresarial do
Estado e à privatização dos sectores estratégicos da economia nacional,
a pretexto das orientações comunitárias, do primado da concorrência e
do fim dos ditos monopólios públicos, não tardou, num quadro de grande
impreparação nacional, que o país fosse confrontado, sem debate e sem
consulta ao povo português, com profundas alterações às iniciais
condições de Adesão, já em si desvantajosas, as quais tiveram e
continuam a ter consequências gravíssimas na evolução da situação
portuguesa.

A criação do mercado interno logo a seguir à Adesão, com a
concretização da livre circulação de mercadorias e capitais, que
implicou uma forte e acrescida concorrência, agravada pelos vários
acordos de liberalização do comércio mundial, acentuou todas as
fragilidades dos sectores produtivos nacionais ao mesmo tempo que
acelerou a passagem de importantes centros de decisão nacional em
sectores estratégicos do país para as mãos do grande capital
estrangeiro.

Com Maastricht e com a criação da União Económica e Monetária e do Euro
um novo salto qualitativo foi dado na alienação de novos instrumentos
de condução da nossa vida colectiva, com a perda do controlo por
Portugal da política monetária e com novas e mais drásticas
consequências económicas e sociais para o país.

A concretização da União Económica e Monetária, com a imposição dos
seus draconianos critérios nominais do Pacto de Estabilidade e a
transferência para o Banco Central Europeu da condução de uma política
monetária única, traduziu-se no mais longo ciclo de recessão e
estagnação da economia portuguesa das últimas décadas e numa
inquietante e significativa perda de competitividade da economia
portuguesa.

Dominado pelas grandes potências e pela tecnocracia neoliberal o Banco
Central Europeu, com a sua política monetária centrada no exclusivo
objectivo da estabilidade dos preços, passou a penalizar o crescimento,
o emprego e os países de mais fraco desenvolvimento, como
Portugal. 
Aqueles que acenavam com a as vantagens do Euro, dissimulando o seu
papel de instrumento de classe ao serviço do projecto neoliberal e de
uma Europa federalista, têm na evolução da política monetária do
presente ano, com os sucessivos aumentos das taxas de juro e a
sistemática valorização da taxa de câmbio do euro, a prova provada que
não são os interesses e as necessidades objectivas da economia que
estão na origem da sua criação, como não são os interesses dos povos e
do desenvolvimento geral que determinam as decisões do Banco Central
Europeu. 
A decisão de, pela 6ª vez consecutiva no espaço de um ano, aumentar as
taxas de juro, perante o silêncio comprometedor do governo do PS, e a
previsão anunciada de novos aumentos no próximo ano, significarão mais
austeridade para os trabalhadores e para o povo, um maior e
insustentável endividamento das famílias e das empresas e pretexto para
a intensificação das pressões para acentuar as políticas de contenção
salarial e novas redução nas políticas sociais que, juntamente com o
emprego, passaram a ser sacrificados em nome da competitividade da
economia.
Com o processo de convergência nominal e as políticas de restrição
orçamental que lhe estão associadas, centradas na obsessão da redução
do défice, passaram também a fundamentar e justificar, no plano
nacional, o aprofundamento das políticas de direita de regressão
social, no plano da desregulamentação laboral, do direito à saúde, ao
ensino e à segurança social dos portugueses. 

Ataque que assumiu, com o actual governo do PS de José Sócrates, um
carácter de ofensiva global, sustentada num vasto programa de
contra-reformas de cariz neoliberal, visando a reconfiguração do Estado
democrático de Abril, reduzindo o alcance dos diversos serviços público
e das funções sociais do Estado e ampliando e acelerando o processo
privatizador.
Ofensiva que tem paralelamente como referência as orientações da
chamada Estratégia de Lisboa de liberalização e privatização dos
serviços públicos, designadamente dos transportes, correios,
telecomunicações, energia e de mercantilização do ensino e do sistema
de protecção social e de flexibilização e precarização do mercado de
trabalho.
Ofensiva, cuja amplitude é indissociável da revisão da Estratégia de
Lisboa de 2005 e da crescente articulação e coordenação supranacional
da concretização da sua agenda neoliberal.

É neste contexto que se desenham novas ameaças e novos perigos.

Perigos e ameaças que se adensam com o acentuar das pressões dos
centros de decisão supranacionais e do grande capital multinacional na
exigência de levar ainda mais longe não só o programa de
contra-reformas que o governo do PS de José Sócrates tem em curso,
dando profundidade à sua ofensiva na Administração Pública, na saúde,
ensino e no sistema de protecção social, mas ampliando-o e alargando-o
a novas frentes, designadamente com a contra-reforma do mercado de
trabalho e com a introdução da “flexigurança”.

Novas frentes que o governo do PS se prepara para assumir com resignada submissão.

Mas novas ameaças e novos perigos que se extraem também do engrossar
das exigências e das pressões que querem impor novos e mais brutais
cortes nas despesas sociais, novas e mais drásticas medidas na
aplicação de uma política de “contenção salarial” e até de “redução
salarial”. Novos perigos e ameaças que se projectam com as exigências
de um novo e mais forte impulso ao processo de desregulamentação e
liberalização. 

Novo impulso de desregulação e liberalização com a anunciada intenção
de concretização, nos próximos três anos, na Directiva Bolkenstain de
liberalização dos serviços incluindo na área dos serviços públicos, e
que tem o apoio dos deputados portugueses do PS, do PSD e do CDS-PP
que, cedendo à pressão e às pretensões dos grandes grupos económicos e
financeiros, abre as portas a mais agravadas formas de exploração dos
trabalhadores e à imposição de novas limitações à soberania dos
Estados.

É, na verdade, cada vez mais ostensivo o apertar do cerco das pressões e das exigências. 

É ver a dedicada atenção do Comissário Almunia em relação a Portugal.
O Comissário Almunia vem dizer que não basta cumprir o actual programa
de redução do défice de 3% até 2008, mas que é preciso ir mais longe
até que se chegue a uma “posição próxima do equilíbrio orçamental” isto
é ao défice zero.

Preparam já a dois anos de distância um novo passo, naturalmente à
custa de novos sacrifícios dos trabalhadores, da redução dos serviços
essenciais às populações e de em prejuízo do crescimento e do emprego.

Mas é ver também a dedicada atenção da própria Comissão Europeia e que
transparece dos seus relatórios que despudoradamente, alijando as
responsabilidades das políticas neoliberais e monetaristas, nos vêm
também dizer que uma das “principais causas da divergência da economia
portuguesa desde 2002” é o mercado de trabalho português e, claro, a
rigidez das remunerações que não são sensíveis às oscilações do ciclo
económico.

Não admira pois que não seja já apenas o sr. Ulricht a fazer a
exigência de uma imediata quebra de 10% dos salários, mas que se
multipliquem as análises e os estudos, como o do sr. Blanchard, ex-
presidente do Departamento de Economia do M.I.T., esse mesmo Instituto
que tem um acordo privilegiado com o governo português na área da
ciência e que, sem pestanejar, para a falta de competitividade
portuguesa decreta que os “salários têm de cair 20%”.  
A notícia, a toda a largura do Expresso, não diz quem pagou o estudo,
mas talvez nem seja preciso procurar.    
Com tais conselhos e com tão insistentes apelos das instituições
comunitárias se deduzem os reais propósitos e objectivos que estão
subjacentes à tarefa prioritária da introdução da “flexigurança”, essa
nova “varinha mágica” da Estratégia de Lisboa para a criação de
emprego, mas cujo efectivo propósito é, finalmente, conseguirem a total
liberalização dos despedimentos, a desregulação dos horários de
trabalho, a total precarização do mercado de trabalho.
Uma medida direccionada não contra este ou aquele sector mas contra
todos os trabalhadores, com o cutelo permanentemente suspenso,
absolutizando o poder patronal e rasgando a constituição laboral! Nesta
fase, o grande capital e os centros de decisão da União Europeia que
lhe são afectos estão a alisar o terreno pela via do anúncio e da
propaganda!
Queremos afirmar, desde já, que não daremos tréguas a tal ameaça,
esclarecendo e mobilizando os trabalhadores para responder com as
formas de luta necessárias para derrotar tal objectivo.
É cada vez mais evidente o apertar do cerco das pressões e das
exigências que se transforma numa espécie de “circulo de ferro” e se
constrói passo a passo, medida a medida, que aperta e torna a apertar,
comprimindo o espaço, bloqueando saídas à promoção de um verdadeiro
projecto nacional de desenvolvimento económico e social ao serviço do
povo português.

Situação que urge superar dando força e exigência a uma dupla ruptura.
Ruptura com as políticas comunitárias neoliberais e monetaristas.
Ruptura, no plano nacional, com as políticas de direita e de submissão
ao projecto neoliberal. Dupla ruptura que, não negligenciando a
cooperação e a luta no plano comunitário contra o capitalismo
dominante, exige a partir do espaço nacional uma outra política
democrática e de esquerda e uma consistente vontade de afirmação de um
projecto patriótico e solidário de desenvolvimento do país.

Ruptura que implica um corte radical com o projecto que tinha em Nice e
na elaboração de uma dita Constituição para a Europa a tentativa de “
constitucionalizar” o neoliberalismo como modelo económico, a criação
do mecanismo institucional federal de garantia do comando político da
União Europeia pelas grandes potências e a constituição da União
Europeia como bloco político-militar.
 
Tentativa derrotada pelo NÃO dos povos francês e holandês e que se
transformou num sério aviso à impunidade dos que conduziram e pretendem
continuar a conduzir o “projecto europeu” à margem da opinião e vontade
democrática dos povos da Europa e que, agora, se anuncia retomar,
fazendo-a entrar pelas portas das traseiras com nova maquilhagem e
travestida pela roupagem da nova Europa Social.
Roupagem talhada à medida pelo Congresso do Partido Socialista Europeu
e que a Presidência Portuguesa da União Europeia se apronta, solícita,
para concretizar dando curso ao embuste que se prepara, de facto, de
continuar o neoliberalismo recusando-o no discurso.   

A marca destes vinte anos de integração e aplicação concertada das
políticas comunitárias e nacionais está inscrita na preocupante
evolução do país, nos graves problemas e difícil situação que
permanecem na sociedade portuguesa e que, aqui neste nosso encontro,
muitas das intervenções evidenciaram.
Situação difícil que se espelha no persistente estado de quase
estagnação em todos estes anos da presente década, com um crescimento
médio do PIB que se ficou pelos 0,9% aprofundando o relativo atraso do
país, que uma acentuada tendência de declínio de crescimento já vinha
dando conta e progressivamente se foi instalando.

Anos também de acentuada divergência económica com a União Europeia e
que previsivelmente se continuará a agravar em 2007 e 2008 com a
economia portuguesa a crescer metade da média da União Europeia.

Se assim for, como tudo indica, são mais 18 anos perdidos no caminho da convergência.

Situação difícil para os sectores produtivos nacionais, particularmente
para os que mais têm sido afectados com a adesão de Portugal à CEE/UE –
a agricultura, as pescas e importantes sectores industriais
nomeadamente os da industria de base – siderúrgica, metalo-mecânica
pesada, industria naval -  e sectores da indústria tradicional
nomeadamente de certos sectores têxteis. 
Problemas acrescidos com a inalterada situação dos nossos crónicos
défices estruturais, alguns dos quais agravados neste trajecto de vinte
anos de Adesão.

Défice de qualificação de mão-de-obra.
Défice cientifico e tecnológico e de estrutura produtiva, bem patente
nos diferenciais de produtividade e competitividade das empresas
portuguesas e no quase inalterado perfil de especialização produtiva.
Défice energético, mas também um agravado défice agro-alimentar.

Evolução que se reflecte no cada vez mais preocupante défice da Balança
de Transacções Correntes que, nestes vinte anos, é a expressão do grau
de dependência do país com a inversão de um saldo positivo no momento
da Adesão para um volumoso saldo negativo de 14 mil milhões de euros,
em 2005.
Situação preocupante e difícil para os trabalhadores e para o mundo do
trabalho com a manutenção constante de elevados índices de desemprego,
cuja taxa quase duplica desde o principio da presente década e com a
crescente precarização das relações de trabalho que coloca Portugal no
topo dos países da União Europeia com maiores taxas de trabalho
precário e em contínuo agravamento que, só neste último ano, significou
um aumento de 14% dos trabalhadores contratados a
prazo.      

Situação inaceitável de aumento das desigualdades sociais e da pobreza,
com a manutenção de uma injusta distribuição da riqueza nacional que se
perpetua e aprofunda e que mantém Portugal à frente dos países com
maiores desigualdades de rendimento da União Europeia.
No limiar da pobreza permanecem os 2,2 milhões de pobres existentes no nosso país.
Situação de aprofundamento das assimetrias regionais, agravadas com o
processo de desindustrialização dos últimos anos e com o declínio da
agricultura familiar.

Com os mais baixos salários, com o mais baixo salário mínimo, com as
mais baixas reformas, as elevadas taxas de abandono e insucesso escolar
e os baixos níveis comparativos de protecção social, Portugal viu
agudizarem-se os problemas sociais e o reconhecido objectivo da coesão
económica e social tornou-se uma miragem.

Realidade que vinte anos de fundos comunitários não alteraram e não
chegaram para compensar as nefastas consequências económicas e sociais
destes anos de integração até porque muitos serviram, fundamentalmente,
para destruir o tecido produtivo e favorecer a concentração capitalista.
Mais de 50 mil milhões de euros que em certos momentos criaram uma
ilusão de progresso e de desenvolvimento, mas que se desvaneceu quando
se tornaram evidentes os custos das contrapartidas e a crise se
instalou.
É perante esta amarga constatação que, cada vez mais portugueses,
reconhecem a justeza das nossas análises e das nossas reservas e
oposição a esta integração europeia e a importância da procura de
outras saídas para a solução dos problemas nacionais, de outros
caminhos para a Europa e de outro rumo para a União Europeia.

As conclusões deste nosso Encontro apontam esse caminho, essa alternativa, afirmando que outra Europa é possível.
Alternativa que, antes de mais, coloca a defesa da soberania nacional
como questão central e estratégica para a defesa dos interesses
nacionais e para a construção de uma Europa de cooperação entre Estados
soberanos e iguais em direitos.
Europa de cooperação que combate as imposições supranacionais contra a
vontade dos povos, o domínio das grandes potências e que rejeita
qualquer processo constitucional que tem inteiramente associada uma
construção federalista da União Europeia.
Europa de cooperação que inscreve no plano institucional o direito de
cada povo à sua decisão autónoma, garantindo a cada Estado as
necessárias cláusulas de excepção no exercício desse direito e dos
instrumentos de soberania fundamentais à concretização de um projecto
próprio de desenvolvimento.

A defesa no plano institucional do principio de um país/um voto no
Conselho Europeu, a salvaguarda do direito de veto, quando está em
causa a defesa do interesse vital de um país e a garantia da presença
de todos os Estados com plenos direitos na Comissão Europeia.
Europa de cooperação que não marginaliza os Parlamentos nacionais, nem
faz deles caixa de ressonância da sua agenda e das suas prioridades,
antes reforça a sua capacidade de intervenção e decisão.
Europa de cooperação que não aliena o efectivo controlo político, pelos
Estados, do Banco Central Europeu e assegura a presença em igualdade
dos Estados na condução das políticas económicas e monetárias.
Alternativa que assegura e promove uma Europa de progresso social,
solidária e de coesão, virada para o contínuo melhoramento das
condições de vida dos trabalhadores e dos povos e das potencialidades
de cada país.

Europa de progresso social e solidária que promove a convergência real
das economias, o nivelamento, por cima, das condições de vida e de
trabalho e faz da coesão económica e social o objectivo central do seu
projecto de cooperação.
Europa de progresso social e solidária que rejeita os modelo de
desenvolvimento assentes na exploração da mão-de-obra barata e sem
direitos.
Europa que promove e reforça o papel dos sectores públicos e dos
serviços públicos colocados ao serviço do interesse geral e à
prioritária satisfação das necessidades das populações.
Europa de progresso social e solidária que, pondo fim ao Pacto de
Estabilidade, coloca no centro e na prioridade das suas políticas
económicas e sociais a criação de emprego, o crescimento económico, o
reforço dos direitos dos trabalhadores e a valorização dos salários e
pensões.
Europa de progresso que tem e faz de um Orçamento Comunitário reforçado
um instrumento visando essencialmente a coesão económica e social e a
resposta às necessidades do conjunto dos Estados, nomeadamente dos
economicamente menos desenvolvidos.
Europa de progresso social e solidária que se revê em cada país numa
justa e equilibrada distribuição dos meios financeiros comunitários,
que dá prioridade ao desenvolvimento equilibrado do território, às
regiões e sectores mais carenciados, às pequenas e médias empresas e à
modernização dos sectores produtivos nacionais.
Europa que toma medidas contra a deslocalização de empresas e promove
um eficaz combate aos movimentos de capitais especulativos.

Alternativa que luta e assegura uma Europa de paz e solidariedade com todos os povos do mundo.
Europa de paz que recusa e rompe com o processo de militarização da
União Europeia e a sua transformação em bloco político-militar e luta
pela dissolução de todos os blocos e por uma activa política de
desarmamento.
Europa de paz e solidariedade com todos os povos, que denuncia e
combate a política de submissão ao imperialismo e recusa o seu
envolvimento na estratégia militarista e de guerra dos Estado Unidos da
América, da NATO ou da própria União Europeia.
Europa que assume o respeito pelo direito internacional e os princípios
da soberania e não ingerência, afirmando e defendendo o direito dos
povos à autodeterminação e independência.
Alternativa que pressupõe a necessidade da convergência e a luta das
forças anti-imperialistas, que rejeita as teses da direita e da
social-democracia e que promove a cooperação institucional e política
no Parlamento Europeu. 

Um Portugal com futuro e outro rumo para a Europa exige rupturas,
mobilizações, convergências e lutas. Rupturas com as políticas
federalistas, neoliberais e militaristas da União Europeia.
Exige o reforço da mobilização e da luta dos trabalhadores, dos povos e
de todas as forças do progresso e da paz na Europa, tal como exige a
luta e o empenhamento do povo português e o seu essencial contributo na
luta pela retoma do projecto de desenvolvimento, patriótico,
progressista e internacionalista de Abril, com a convicção de que esse
seria o nosso grande contributo para a realização de uma Europa de
cooperação de Estados iguais em direitos, de progresso económico e
social e de paz e amizade com todos os povos do mundo.