Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Gostaria de começar por cumprimentar os mais de 8.000 peticionários que nesta petição defendem a necessidade de um reforço do investimento na Ciência, mas também estabilidade para os profissionais do sector.
A Ciência e a Tecnologia são dimensões estruturais para um desenvolvimento integrado e harmonioso, pelo que é urgente uma política de promoção do potencial de Investigação, Desenvolvimento e Inovação para elevar as capacidades do país e defender a soberania nacional.
O Sistema Científico e Tecnológico Nacional é um elemento estruturante para uma estratégia de desenvolvimento nacional assente numa evolução tecnológica ao serviço do país e das suas necessidades, tal como é um elemento essencial para a modernização do aparelho produtivo, fomento da produção nacional e para o progresso do país.
Opções políticas de sucessivos governos e o subfinanciamento crónico para a Ciência que essas opções traduzem condenou o nosso sistema científico à ausência de um quadro consistente, estável e permanente de prioridades temáticas e de financiamento, com consequências tremendamente negativas enquanto serviço público de interesse estratégico.
Paralelamente é perpetuada e normalizada a precariedade que atinge milhares de investigadores, milhares de trabalhadores da Ciência – saltam de bolsa em bolsa, de projecto em projecto ou arrastam-se há anos a falsos recibos verdes. Uma precariedade que, em muitas situações, marca décadas da vida dos investigadores do nosso país. Produzem conhecimento e desenvolvem investigação científica, e fazem-no em situação de instabilidade laboral e baixos salários.
Precariedade que prejudicando os trabalhadores, as suas famílias e os seus projectos de vida, prejudica também a estabilidade e o desenvolvimento científico e tecnológico do país. E empurra muitos para fora do país porque cá não são devidamente valorizados.
Mas não estamos condenados a esta caminho. E defendendo um caminho de valorização da investigação científica e dos seus trabalhadores, o PCP apresenta um conjunto de medidas para responder aos problemas sentidos no sector.
Propomos:
- Que se substituam bolsas de investigação científica actualmente em vigor por contratos de trabalho que garantam um efectivo vínculo entre o investigador e a instituição onde exerce funções;
- Que se valorize a carreira de investigação científica, promovendo a sua abertura e a integração dos trabalhadores na mesma;
- Que se reforce o investimento público em Ciência, assumindo o Estado as suas responsabilidades nesta matéria, incluindo através do OE;
- Que se elabore um plano para os Laboratórios do Estado que colmate necessidades e actualize as condições de funcionamento e assegure financiamento plurianual estável, bem como garanta a efectiva autonomia de gestão das dotações orçamentais estabelecidas;
- Que se promova uma discussão sobre o funcionamento e objectivos FCT;
- Que se crie um Fundo para a Inovação Tecnológica empresarial, no qual exista uma cogestão e cofinanciamento públicos;
- Que se crie um Programa Nacional de parcerias para actividades de investigação aplicada e de inovação de produtos e processos a executar por MPME, com protocolos estabelecidos entre as empresas e instituições públicas de I&D, com metas e prazos definidos e financiamento público a fundo perdido.
Só com uma política para a Ciência e Tecnologia que parta das capacidades e do potencial científico e técnico existentes, articulando-as com as reais necessidades do país, será possível abrir caminho a um verdadeiro desenvolvimento integrado assente no conhecimento e tendo como objetivo central a melhoria das condições de trabalho e de vida do povo português.
