Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Invasão do Iraque

Dez anos decorridos sobre a invasão do Iraque,é justo recordar um milhão e meio de iraquianos que morreram em consequência da guerra. Cinco milhões de pessoas estão deslocadas no interior ou no exterior do país. Há um milhão de viúvas e cinco milhões de órfãos (números divulgados pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU). É, neste sentido, igualmente justo recordar o embargo que estrangulou o Iraque entre 1991 e 2003.
Nos últimos dez anos as forças militares dos EUA e dos seus aliados procederam a ataques deliberados contra a população civil, tanto em operações terrestres como aéreas. Fizeram uso de armas proibidas com consequências devastadoras, que se sentem hoje e se sentirão a longo prazo, quer para as pessoas, quer para os solos, as águas e o meio ambiente. Estes factos são testemunhados por estudos científicos independentes, designadamente os que se debruçaram sobre o caso da cidade de Faluja. Os ocupantes destruíram toda a organização estatal e social iraquiana e acicataram divisões sectárias, religiosas ou étnicas. Montaram um sistema prisional baseado em detenções sistemáticas, sem acusação e sem julgamento, na tortura e na pena de morte. Criaram um regime de terror que liquidou centenas de professores, médicos, cientistas, artistas, jornalistas. Uma vez mais, estes factos são confirmados por muitas organizações que têm estudado a situação no país.
A retirada oficial das tropas dos EUA, em final de 2011, não libertou o Iraque. Os EUA mantêm 15 mil tropas no terreno e milhares de mercenários pagos pelas grandes companhias que exploram os recursos naturais iraquianos, particularmente o petróleo.
Desde as primeiras semanas da ocupação, a população iraquiana resistiu. Desde 2011, grandes movimentos civis levantaram-se e prosseguem hoje em todo o Iraque essa luta. Tais movimentos defendem quer objectivos políticos nacionais, como a unidade do país e a rejeição do sectarismo, quer exigências do dia a dia, como trabalho, condições sanitárias e educacionais, libertação dos presos políticos, justiça.

No quadro das relações que estão a ser desenvolvidas com o Iraque e para que elas possam ser respeitosas, não considera necessário exigir:

O respeito pelo direito do povo iraquiano à plena soberania?

A retirada de todas as forças ocupantes e o fim de qualquer tutela estrangeira sobre o Iraque?

O pagamento, pelos invasores, de reparações de guerra?

O julgamento dos responsáveis pela invasão e pelos crimes entretanto cometidos?

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