No âmbito da resposta às consequências do surto de COVID-19, a presente proposta da Comissão Europeia altera o regulamento do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD).

É necessário tomar medidas concretas, com urgência, para proteger os mais vulneráveis e garantir que a assistência do FEAD chegue a quem necessita desse apoio, de forma mais efetiva e flexível, para que recebam alimentos, outros bens de primeira necessidade ou equipamento de protecção necessário contra a doença.

Todavia, face às necessidades, o fundo é insuficiente e algumas disposições do fundo são restritivas. Para necessidades sem precedente, precisamos de mais recursos e não dos mesmos que já estavam previstos.

Nesse sentido, apresentámos propostas de alteração que visavam: o reforço, em pelo menos 20%, dos recursos atribuídos ao FEAD e a possibilidade do FEAD financiar a provisão de infraestruturas, tendo em vista a mitigação das consequências sociais do surto de COVID-19.

Lamentavelmente, estas propostas não foram aprovadas. Apesar disso, votámos favoravelmente a proposta da Comissão Europeia, não obstante o seu carácter limitado.