Intervenção de

Interven??o do deputado<br />A d?vida externa dos pa?ses pobres

Sr. Presidente, A resolução do problema da dívida externa dos países de menor desenvolvimento é, inquestionavelmente, um elemento essencial para a estabilidade, a segurança e o desenvolvimento desses países e para a irradicação da pobreza e o estancamento das correntes migratórias que os atingem e esgotam. A situação é conhecida: os recursos que têm (e não têm) são consumidos no pagamento do serviço da dívida; para alguns desses países são necessários 40% dos respectivos orçamentos para fazer face ao pagamento de juros e amortizações. Apesar disso ela continua a crescer em progressão geométrica e, consequentemente, não cessa de se aprofundar o fosso que os separa dos países industrializados, que muitas vezes se comportam como um qualquer prestamista sem escrúpulos. Fosso para que contribuem igualmente quer a imposição dos inadequados programas de "ajuste estrutural" do Banco Mundial e do FMI, quer as insuficientes acções de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento por parte dos países industrializados, muito distante dos 0,7% do PIB preconizados pelas Nações Unidas. E para que contribui também a errada concepção mercantilista segundo a qual tudo se limitaria e resolveria pelo funcionamento dos mercados, sob a égide da OMC. Quando é certo que a globalização da economia muito tem contribuído para acentuar disparidades, agravar injustiças e aprofundar atrasos. A superação desta situação passa por isso e inevitavelmente pela adopção de um projecto global, por uma nova ordem internacional, que coloque no centro das prioridades o desenvolvimento desses países. O qual deverá assentar na ideia de que todos - países ricos incluídos - beneficiarão desse mesmo desenvolvimento. Sendo que um tal projecto não pode deixar de passar pela anulação da dívida. A qual não se pode resumir a um mero processo de intenções como o preconizado pelo G7, cujo alcance não vai além de 1% da dívida do Terceiro Mundo e que limita hoje, objectivamente, à redução parcial da dívida de apenas três países. A União Europeia e os Estados que a integram podem e devem ter uma palavra a dizer quanto a tudo isto. Abandonando perspectivas limitadas e condicionadoras, por que não raras vezes fazem acompanhar alguns envergonhados anúncios de cancelamento da dívida. Pondo termo aos "cortes" nas ajudas, como as que vêm ocorrendo e se propõem para o futuro. E avançando, em contrapartida, com um projecto amplo e determinado que contribua decididamente para pôr termo a uma tal situação e ajude a perspectivar o desenvolvimento de tão importantes zonas do Mundo.

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