Intervenção

Intervenção do deputado<br />Rapto de cidadãos portugueses em Cabinda, Angola

Senhor Presidente,Quero antes de mais manifestar a minha profunda preocupação pela situação precária e difícil em que se encontram os oito portugueses feitos reféns pelas diferentes facções da FLEC, no território angolano de Cabinda, e afirmar a minha solidariedade às respectivas famílias.E quero igualmente manifestar o meu mais profundo desejo de que rapidamente estes reféns - três deles já com nove meses de cativeiro - sejam incondicionalmente libertados; pelo que entendo que devem ser desenvolvidos todos os esforços, desde logo pelo governo português, até se atingir tal objectivo.Foi, aliás, com esse exacto sentido, e com a maior discrição, que oportunamente dirigi uma carta à presidência sueca questionando sobre a possibilidade de os diferentes Estados membros adoptarem algumas medidas, em cooperação com os governos português e angolano, que permitam ou reforcem as possibilidades da sua imediata libertação. Entretanto julgo oportuno sublinhar que estes actos da auto-denominda FLEC não podem deixar de ser explícita e firmemente condenados. Estamos em presença de actos criminosos, que visam agravar a situação político-militar em Angola e com o qual se pretende igualmente dar visibilidade internacional a uma força que não se inibe de recorrer a tais métodos para perseguir objectivos separatistas, também eles perfeitamente insustentáveis.Aliás, importará recordar que a integridade territorial angolana deve ser escrupulosamente respeitada, inclusivamente porque tais objectivos separatistas não encontram a mínima legitimação da parte da comunidade internacional, nomeadamente da OUA e das Nações Unidas. Finalmente, não posso deixar de manifestar a minha mais profunda estranheza pela facilidade com que representantes de organizações que praticam tais actos - e que ameaçam dar-lhes continuidade -, se movimentem, façam declarações e se manifestem com total liberdade e na mais completa impunidade no espaço europeu, nomeadamente em Portugal. É tempo de pôr fim a esta situação.

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