Declaração de Voto N.º 315/XIII/2ª

Sobre o voto do BE de condenação pela "Repressão de Activistas pela Democracia em Angola"

O voto apresentado pelo Bloco de Esquerda obriga a que sejam esclarecidos os seus fundamentos e objectivos.

Por que razão o Bloco de Esquerda omite que as forças policiais foram apedrejadas por alguns dos manifestantes, que foi atacado um veículo da polícia e que foi na sequência desses incidentes que aqueles manifestantes foram detidos e apresentados a tribunal, tendo sido julgados e condenados nos termos da lei?

Por que razão o Bloco de Esquerda omite que aquela situação teria um tratamento semelhante se ocorresse em Portugal e prefere apresentar um voto sobre acontecimentos ocorridos há mais de um mês omitindo todos esses elementos e procurando fazer uma ligação entre o julgamento de manifestantes que apedrejaram forças policiais com a realização das eleições no próximo dia 23 de Agosto?

Estas opções e omissões revelam lamentáveis coincidências entre o voto apresentado pelo Bloco de Esquerda e a campanha mais vasta que está já em curso procurando desestabilizar e deslegitimar a realização das eleições em Angola.

Portugal não deve, de novo, ser instrumento e servir de plataforma para a promoção da ingerência contra outro Estado, designadamente pondo-se ao serviço daqueles que, envolvendo e mobilizando cidadãos angolanos a partir dos seus reais problemas e legítimos anseios, de facto agem com o intuito de os instrumentalizar para desestabilizar e perturbar as escolhas que só ao povo angolano cabe tomar.

É lamentável que alguns procurem colocar a Assembleia da República ao serviço da sua tentativa de do exterior se imiscuírem nas eleições angolanas, procurando favorecer as forças políticas que apoiam, fazendo reviver velhos laços que vêm do tempo do seu suporte à UNITA.

O Grupo Parlamentar do PCP reafirma a sua defesa do direito de opinião e manifestação, dos direitos políticos, económicos e sociais em geral, da soberania nacional e da democracia. Por isso, o Grupo Parlamentar do PCP não acompanha acções que pretendem premeditadamente perturbar, colocar em causa e, se possível, deslegitimar o normal desenvolvimento das eleições gerais em Angola, – aliás como aconteceu em todos os actos eleitorais que se verificaram até aqui em Angola –, eleições que terão lugar dia 23 de Agosto, contando com a participação de todas as forças políticas angolanas.

O Grupo Parlamentar do PCP nunca será instrumento ao serviço daqueles que, com o hipócrita pretexto da defesa de mais democracia, liberdade e justiça social, pretendem fomentar e promover operações de desestabilização contra Estados soberanos, que tantas vezes conduziram à guerra e à imposição de menos liberdade, menos democracia e menos justiça social.

O Grupo Parlamentar do PCP rejeita as operações de desestabilização de Angola e, ao contrário de outros, nunca será instrumento daqueles que querem transformar Angola numa nova Líbia.

Foi o povo angolano que conquistou a soberania, a independência e a paz. Agora, como antes, compete ao povo angolano, livre de pressões e ingerências externas, a superação dos problemas com que Angola se confronta e decidir livremente das suas opções.

A Assembleia da República não pode, nem deve interferir, nem contribuir para processos que têm como único objectivo a descarada ingerência, antes deve pugnar e contribuir para o aprofundamento das relações de amizade e cooperação entre o povo português e o povo angolano e entre Portugal e Angola que a luta contra o fascismo e o colonialismo teceu.

>
  • Soberania, Política Externa e Defesa
  • Declarações de Voto
  • Angola

Partilhar