A Lagoa de Óbidos é um sistema lagunar da maior importância, em termos ambientais, sociais, económicos e culturais. Tendo em conta a sua dinâmica natural de progressão para o assoreamento, a manutenção deste sistema exige um conjunto de intervenções (nalguns casos, periódicas), que assegurem o seu bom estado de conservação. Numa reunião recente com autarcas e com organizações não governamentais com intervenção pública em defesa da Lagoa, foram-me transmitidas preocupações relativamente à progressiva degradação do sistema lagunar, sem que avancem algumas das intervenções que permitam reverter esta situação. Entre outras, é referida a necessidade de dragagens no Braço da Barrosa e no Braço do Bom Sucesso, a par de algumas intervenções ligeiras ao nível da embocadura, para protecção de casas e infra-estruturas.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que fundos, programas e medidas do novo quadro financeiro plurianual (2014-2020) poderão apoiar intervenções de conservação da Lagoa de Óbidos, como as supra-mencionadas? Quais as condições de financiamento?
2. Que fundos, programas e medidas do quadro financeiro plurianual cessante (2007-2013) podem ainda apoiar a realização de acções de conservação da Lagoa de Óbidos, como as supra-mencionadas? Quais as condições de financiamento?