Pergunta ao Governo N.º 1978/XII/2

Instalações da 2.ª Divisão da PSP do Porto (Coronel Pacheco)

Instalações da 2.ª Divisão da PSP do Porto (Coronel Pacheco)

A sede da 2.ª Divisão da PSP e o posto de polícia da 11.ª Esquadra da Polícia de Segurança Pública estão localizadas há anos em instalações absolutamente impróprias para a função.
Perante a péssima situação de degradação em que se encontram as instalações de Coronel Pacheco, e perante a aparente impossibilidade de resolver a situação no local face à exiguidade das instalações, há já muito tempo que se fala da transferência da sede da 2.ª Divisão da PSP e desta esquadra para as instalações da PSP do Monte dos Burgos.
Ora a verdade é que nada disto foi concretizado e a degradação da situação das instalações de Coronel Pacheco agrava-se com o passar do tempo, tornando insustentável a utilização das atuais instalações. Neste contexto, é absolutamente imperioso que o Governo tome decisões e concretize o que há muito tem vindo a ser anunciado, ou, se tal se não verificar em tempo útil, intervenha de forma adequada nas instalações de Coronel Pacheco.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, responda às seguintes perguntas:
1.Que razões têm impedido a anunciada transferência da sede da 2.ª divisão da PSP/Posto, de Coronel Pacheco para as instalações da PSP do Monte dos Burgos?
2.Quando é que o Governo prevê concretizar essa anunciada transferência e que tipo de intervenções e custos associados é que tal transferência implica?
3.Enquanto não procede a esta transferência, o que pensa o Governo fazer, e quando, para que a situação profundamente degradada das instalações de Coronel Pacheco seja invertida? Que tipo de obras é que o Governo tem, ou não, planeado para uma intervenção de emergência nas instalações da PSP em Coronel Pacheco?

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