A Unidade Especial da Polícia de Segurança Pública – Corpo de Intervenção da PSP - encontrase localizada no Quartel da Bela Vista, na cidade do Porto, onde antigamente estiveram aquarteladas as forças da GNR. Nestas instalações estão também localizadas as sedes da 1.ª e da 4.ª Esquadras da PSP do Porto.
As vastas instalações do Quartel da Bela Vista, dos seus edifícios e demais infraestruturas e oficinas lá localizadas, apresentam um estado genérico de degradação.
Sem prejuízo das pequenas intervenções já ali realizadas, mormente para permitir o aquartelamento do Corpo de Intervenção, não consegue fazer esconder a situação degradada de muitos dos edifícios e a necessidade de ali proceder a uma intervenção profunda e programada.
Importa saber com maior precisão quais são as intenções do Governo quanto às instalações do quartel da Bela Vista. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, responda às seguintes perguntas:
1.Quais são as intenções do Governo quanto à utilização futura do conjunto das instalações do Quartel da Bela Vista no Porto?
2.Que funções estão previstas no futuro para estas instalações? É intenção do Governo manter lá aquartelado apenas o Corpo de Intervenção da PSP? Ou é intenção do Governo manter lá também instalações da 1.ª e da 4.ª Esquadras das PSP e outras funcionalidades, como aparcamento e reparação de viaturas? Em suma existe ou não um plano diretor para a utilização destas instalações?
3.E que tipo de intervenção e de obras, de qualquer natureza, é que o Governo tem planeado ou projetado para estas instalações? Quais são os meios financeiros que essa intervenção global pode implicar e qual é o horizonte estabelecido para a respetiva concretização?