As instalações utilizadas pelo Posto Territorial da GNR de Fânzeres têm sido motivo para diversas e repetidas intervenções do Grupo Parlamentar do PCP. Diversas propostas – sempre rejeitadas pelas maiorias parlamentares de turno, do PS ou do PSD/CDS – para fazer aprovar dotações orçamentais para a realização de obras em instalações alternativas que têm sido oferecidas ao Governo pelos órgãos autárquicos das duas freguesias de cuja segurança este posto da GNR é responsável, Fânzeres e S. Pedro da Cova, foram sendo rejeitadas ao longo dos anos.
Esta oposição das diversas maiorias parlamentares às tentativas de resolução do grave problema das instalações do Posto da GNR de Fânzeres que o PCP ia apresentando, não impediu, todavia, que muitas vezes os Governos anunciassem, de forma sempre pomposa mas ineficaz, que a solução definitiva para a exiguidade, insuficiência e degradação acentuada das
atuais instalações iria finalmente ser encontrada.
Sempre falsas promessas e sempre a frustração das populações e dos responsáveis autárquicos.
Com o passar dos anos, a situação torna-se cada vez mais insustentável. De facto as instalações, que voltámos a visitar recentemente, são absolutamente insuficientes para albergar este posto da GNR e atender as populações e estão em condições cada vez mais inaceitáveis e degradadas.
Para conversar com o Sr. Comandante do Destacamento da GNR de Gaia, em que o Posto se integra, (e que teve a amabilidade de nos receber), fizemo-lo de pé na única sala disponível, tendo o militar que lá estava a trabalhar de sair do seu local de trabalho enquanto a breve conversa decorria…
Importa ainda recordar que neste Posto da GNR trabalham apenas 29 militares para uma população total de 39586 pessoas (censo de 2011), residentes nas Freguesias de S. Pedro daCova e de Fânzeres, pela segurança das quais é responsável. O simples enunciar destes números mostra bem um outro grave problema deste posto da GNR, para além das próprias instalações, o da exiguidade dos militares que aqui trabalham.
Perante esta situação, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, responda às seguintes perguntas:
1.O que tem levado os sucessivos Governos a não concretizar com a mudança de instalações do posto da GNR de Fânzeres? Por que é que, de forma reiterada, se tem recusado a aceitar as propostas de cedência de instalações que têm sido feitas ao Governo pelas Freguesia de S. Pedro da Cova e de Fânzeres?
2.Entende o Governo que a manutenção da atual situação é aceitável? Que é compatível com bom desempenho das funções de segurança? Que são dignas, para os militares da GNR deste Posto, a situação destas instalações?
3.Quando é que o Governo e o MAI pretendem resolver a situação, mudar de instalações, ocupar uma das muitas opções que têm sido oferecidas e fazer as respetivas obras de adaptação, aliás de custos muito pouco significativos?
4.E como comenta o Governo o número mínimo de militares colocados neste Posto da GNR face á população de quase 40000 pessoas que vivem nas duas freguesias pela segurança das quais é responsável? Entende o Governo que 29 militares para 40000 pessoas é um rácio adequado e que oferece condições de prevenção de segurança adequadas e de nível europeu?
5.O que está o Governo a pensar fazer, e quando, par aumentar o número de militares em funções no Posto Territorial da GNR de Fânzeres?