Em visita efectuada no passado mês de Março tive oportunidade de verificar as difíceis condições em que se encontra instalado o Comando da Divisão da PSP na cidade de Guarda.
De facto, o Comando da PSP encontra-se disperso por cinco edifícios diferentes e distantes entre si, sendo que alguns deles apresentam condições extremamente precárias para o desempenho de funções por parte dessa força de segurança e muito penosa para os seus profissionais.
As condições do Comando Distrital da PSP da Guarda, em matéria de instalações, são porventura das mais difíceis a nível nacional. Basta referir que o respectivo efectivo, que integra menos de duzentos elementos, com uma média de idades de 47 anos, vê-se obrigado a dispensar 7 % da sua capacidade operacional à segurança das suas próprias instalações.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Ministério da Administração Interna, se não equaciona, no âmbito da aplicação da Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança, investir numa solução de instalações para o Comando Distrital da PSP da Guarda que permita ultrapassar a difícil situação actualmente existente.