O Porto de Lisboa vive uma realidade preocupante, em especial para os estivadores ligados à Associação-Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa (A-ETPL), expostos a um pedido de insolvência e encerramento da empresa, num processo que as organizações representativas dos trabalhadores consideram fraudulento - em que os donos da empresa são os seus clientes, que a descapitalizaram para vender a si próprios serviços abaixo do custo de produção; e em que os trabalhadores, em luta pelos seus direitos e pagamento de salários em atraso, não são ouvidos neste processo.
Esta realidade não é alheia aos processos de liberalização e privatização dos portos, que conduziram à precarização e desregulação do trabalho portuário, ao aumento da exploração, à prevalência dos lucros das empresas que gerem estas infraestruturas relativamente aos direitos dos trabalhadores e aos interesses nacionais.
Face ao exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
- Tem conhecimento de situações semelhantes noutros Estados-Membros?
- De que instrumentos podem dispor os Estados-Membros para combater fenómenos de cartelização da gestão dos portos?
- Que iniciativas podem ser desencadeadas para facilitar a assunção do controlo público de entidades como a A-ETPL, garantindo a proteção dos trabalhadores, a devolução dos seus rendimentos e a operacionalidade das estruturas portuárias?
