Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão de abertura das Jornadas Parlamentares do PCP no Distrito de Santarém

«Iniciamos as Jornadas Parlamentares visando aprofundar e afirmar propostas e os caminhos para um Portugal mais justo, mais solidário e mais desenvolvido»

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Realizamos as nossas Jornadas Parlamentares aqui, em Santarém, tendo presente a necessidade de continuar a agir e tomar a iniciativa para dar resposta a problemas prementes e muito concretos nos planos do desenvolvimento económico, social e regional do País e deste distrito, mas com a consciência clara de que, face à dimensão e gravidade dos problemas acumulados na sociedade portuguesa por décadas de políticas de direita, as verdadeiras e duradouras soluções exigem uma mudança de fundo na orientação política no governo do País – exigem uma política alternativa coerente.

É tendo como pano de fundo esse magno problema da necessidade da afirmação da alternativa que realizaremos estas Jornadas, mas tendo sempre presente o compromisso do PCP com os trabalhadores e o povo de não desperdiçar nenhuma oportunidade para garantir e dar resposta imediata aos seus direitos, interesses e aspirações. Continuaremos a assumir com a mesma coerência que demos provas nestes três anos da nova fase da vida política nacional toda a iniciativa que contribua para elevar as condições de vida dos portugueses.

Por isso, este é um tempo para continuar o combate que se impõe a favor do aumento geral dos salários, incluindo na Administração Pública e do Salário Mínimo Nacional fixando-o em 650 euros a 1 de Janeiro de 2019; do reforço do financiamento dos serviços públicos e funções sociais do Estado, nomeadamente na saúde e educação; da concretização do descongelamento da progressão nas carreiras na Administração Pública; do aumento extraordinário das pensões e reformas assegurando um aumento mínimo de 10 euros em Janeiro próximo; do reforço e alargamento do abono de família com vista à sua universalização; o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a toda a escolaridade obrigatória; o apoio aos micro, pequenos e médios empresários, a redução dos custos da electricidade e do gás.

Este é o tempo de continuar a intervenção e luta pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, de prosseguir a intervenção e acção que temos vindo a desenvolver, visando a reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores e das populações.

É um tempo de solidariedade com as lutas dos trabalhadores em defesa dos seus legítimos interesses, dos enfermeiros, dos professores e de todos os sectores da Administração Pública, dos estivadores, ferroviários e muitas outras que estão em curso.

Lutas justíssimas como é a luta dos professores que há dias foram confrontados com a ilegítima e injusta decisão do Governo de terminar unilateralmente as negociações sobre o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira.

A contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão teve consagração em Lei por via do Orçamento do Estado de 2018.

A sua concretização nos termos em que se encontra previsto, quanto ao prazo e modo mas reconhecendo todo o tempo de serviço prestado, tem de ser encontrada na negociação com as organizações representativas dos trabalhadores dos sectores abrangidos.

É ao Governo que cumpre dar resposta ao que a Lei estabelece e justamente os trabalhadores reclamam, como acontece, neste caso, com os professores.

A assumpção em Decreto-Lei da recuperação de uma parte do tempo é já o resultado da luta dos professores mas só pode ser vista como o reconhecimento parcial de um direito mais vasto, e será a luta dos professores que há-de impor que a parte devida seja integralmente assumida.

Mas este é também um tempo de exigência pelo aumento e intensificação de investimento público, nomeadamente em infraestruturas para resolver não apenas problemas há muito adiados, como são as travessias do Tejo neste distrito, mas avançar na resposta aos grandes problemas do País e do seu desenvolvimento.

Estes serão combates do tempo imediato de uma força que quer avançar na solução dos problemas do povo e do País.

Mas está à vista que para pôr o país a avançar a sério, que para dar resposta ao que o País precisa para se desenvolver, que para dar solução aos problemas acumulados, isso exige uma outra política.

A resposta estrutural aos problemas do país não se faz com o governo do PS, nem com a sua actual política, amarrado a opções da política de direita.

É tempo de romper com o desastroso caminho que tornou Portugal um País crescentemente mais frágil, mais dependente, mais desigual no plano social e territorial, com a sistemática alienação dos seus sectores estratégicos, dos seus recursos, da sua capacidade produtiva, da sua soberania.

Está na hora de pôr fim a uma política que levou ao crescente domínio do grande capital nacional e sobretudo estrangeiro sobre a economia do País.

Portugal precisa de uma outra política, de uma real mudança, de outras e mais decisivas opções: uma política que aposte na produção nacional e na sua diversificação tendo como objectivos centrais o pleno emprego, a substituição de importações, o apoio às micro, pequenas e médias empresas.

Precisa de disponibilizar meios para a reindustrialização do País. Reconstituir a participação do Estado em sectores estratégicos. Reforçar a inovação, a investigação e o desenvolvimento na produção.

O actual domínio monopolista sobre a economia nacional, das empresas e sectores estratégicos está a conduzir a um aumento da exploração do nosso povo e a um crescendo esvair de meios e recursos pela via dos dividendos expatriados. No último ano, em 2017, saíram em dividendos distribuídos 5 552 milhões de euros. Este ano e no primeiro semestre já lá vão mais de 7 mil milhões!

É preciso pôr um travão a esta saída de milhares de milhões de euros para o estrangeiro, em prejuízo do investimento no desenvolvimento da economia nacional e do País.

Portugal precisa de uma política de valorização do trabalho e dos trabalhadores. Uma política que exige a emergência da ruptura com o rumo de exploração e a defesa dos direitos dos trabalhadores, a valorização dos salários, o direito à estabilidade e segurança do emprego, o decidido combate à precariedade, à desregulação dos horários de trabalho, à eliminação das normas gravosas da legislação laboral.

Precisa de um decisivo investimento nos serviços públicos que reponha a capacidade perdida por décadas de política de direita e que o actual governo minoritário do PS não recuperou.

Portugal precisa urgentemente de ultrapassar os graves problemas que enfrentam os serviços públicos, resultantes de falta de investimento e de subfinanciamento ditada pela obsessão do défice, uma política social dirigida para a igualdade, dignidade e bem-estar dos portugueses, capaz de lhes assegurar os seus direitos à saúde, à educação, à protecção social, à habitação, à cultura, ao transporte.

Serviços públicos que continuam com falta de trabalhadores, de equipamentos, de investimento, com consequências na resposta às populações.

Precisa de uma política de justiça fiscal que alivie a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo e rompa com o escandaloso favorecimento do grande capital.

Sim, uma política fiscal que ponha cobro à fuga do grande capital ao pagamento dos impostos pelo recurso aos paraísos fiscais e pela engenharia fiscal e tribute fortemente os lucros, dividendos e transacções financeiras do grande capital. Que recupere para o País e o seu desenvolvimento as centenas de milhões de euros de lucros que não são sujeitos a impostos devido às imensas isenções e benefícios fiscais e às engenharias que permitem aos grandes accionistas dos grandes grupos económicos receber dividendos através de empresas criadas no estrangeiro, sem pagar impostos.

Portugal precisa de vencer a batalha pela soberania!

Precisa de colocar sem hesitações o interesse nacional e das necessidades do país à frente das imposições da União Europeia, do Euro, do défice ou da dívida e enfrentar o grave problema da dominação monopolista. Precisa de dotar-se dos meios e dos instrumentos para vencer o atraso!

Portugal está a pagar uma dolorosa e insuportável factura que hipoteca o seu futuro. Desde o início da actual crise do capitalismo de 2007/8, entre pagamentos de 72 mil milhões de euros em juros da dívida pública , 17 mil milhões de apoios aos banqueiros para cobrir os seus desmandos , mais de dois mil milhões/ano para swaps e PPP são mais de cem mil milhões de euros extorquidos ao povo para entregar ao Capital!

Cem mil milhões dirigidos aos cofres dos grandes grupos económicos e financeiros e dos especuladores!

Se adicionarmos os 35 mil milhões de juros da dívida pública que se prevê que o País pague até 2022, a dimensão da sangria de recursos é cada vez mais preocupante e diz-nos bem quão imperioso é procurar outro caminho.

É preciso libertar o País da eterna pena da dependência e do subdesenvolvimento.

Não serão os actuais níveis de crescimento na economia, positivos mas modestos, que permitirão só por si recuperar os atrasos de muitos anos. Apenas se estancou a trajectória de declínio, com a política de reposição de rendimentos e direitos. O grande desafio do desenvolvimento sustentável do País está por cumprir. Portugal precisa de crescer muito mais e melhor!

O governo minoritário do PS continua a insistir na ideia de que é possível dar solução aos problemas do País submetido às imposições da União Europeia e do Euro e amarrados a uma dívida insustentável.

Mas a verdade é que apenas estamos a adiar a solução dos problemas e a agravá-los!

O investimento está ao nível de há vinte anos atrás. Não basta anunciar o seu aumento claramente insuficiente, é preciso garantir a sua concretização. E, nesta matéria, o que se anuncia não condiz com o que se concretiza, porque o que continua a imperar é a política da ditadura do défice. As suas taxas de execução estão muito aquém. Em Agosto, a quatro meses de acabar o ano, o volume do investimento previsto e anunciado, quedou-se por metade na sua execução.

Errada e anacrónica é também a opção de assegurar saldos excedentários orçamentais primários maiores que o volume previsto para o investimento, num País com graves e prolongadas carências de investimento em infraestruturas, serviços de saúde, escolas e universidades, no apoio ao desenvolvimento económico e social. Tudo em nome dos critérios do Tratado Orçamental e dos outros instrumentos de imposição da União Europeia e para lá deles.

Dê-se a volta que se quiser dar, não há solução para os problemas nacionais nem resposta ao desenvolvimento do País sem ruptura com as teses e opções da política de direita e os actuais condicionamentos externos.

Por isso, este é um tempo de opções. Opções entre manter o essencial da velha política de submissão ao capital monopolista e aos ditames da União Europeia e do seu directório ou de encetar um novo caminho verdadeiramente alternativo que hoje continua adiado porque na governação do País e em domínios essenciais permanecem as principais orientações da política que nos conduziu ao declínio e à grave situação de dependência em que nos encontramos.

Quando falamos da política alternativa – a alternativa patriótica e de esquerda - , é dos problemas concretos e da vida concreta dos trabalhadores, do povo e do país que falamos.

Este distrito de Santarém, onde a actividade agrícola tem um peso significativo na sua vida colectiva, sabe bem do que falamos quando nos referimos, por exemplo, a esse eixo central da defesa da produção nacional.

Estamos a olhar para os graves défices da balança agro-alimentar, para a dependência que o nosso país tem em matéria de alimentação humana e animal, e para os riscos que tal dependência comporta para o nosso país e para o nosso povo.

Mas também para todos os outros défices estruturais que ficaram expostos com os dramáticos incêndios de 2017 e já de 2018, a que o distrito de Santarém não ficou imune.

As notícias de pragas e doenças, no olival, nos citrinos, no trigo, no arroz, nos suínos, que tem assolado diversos países europeus, exigiria uma outra atitude e uma forte determinação numa política que substitua importações por produção nacional. Uma situação que deveria ser um incentivo adicional para combater as fortes dependências do País em sectores fundamentais como os cereais ou a carne, mas também para defender e salvaguardar sectores onde ainda somos auto-suficientes como o leite cru ou o vinho.

Exemplos, alguns dos quais nestes dias vamos conhecer mais de perto, onde estão presentes potencialidades de alargar a produção, nomeadamente de cereais e particularmente de trigo e de arroz, garantindo um escoamento a preços justos e controlando as importações desenfreadas, ou os apoios que são necessários a um sector como o vinho, que este ano foi duplamente afectado pelas condições climatéricas.

Mas também exemplos como o leite, produzido hoje nesta região apenas por um punhado de grandes produtores, em consequência da destruição de milhares de explorações leiteiras.

Não nos cansamos de alertar e de propor! Se não se tomarem medidas, se não se controlarem as importações de leite, se não se impuserem à grande distribuição regras apertadas para impedir o esmagamento dos preços, se não se garantir preços justos à produção, se não se retomarem os mecanismos de controlo do mercado, designadamente na PAC, se não se orientar a Reforma da PAC em curso para o apoio à pequena e média agricultura, vamos continuar a assistir à redução da produção em Portugal e ao definhamento deste sector estratégico.

Ou ainda exemplos como os produtores de tomate ou de melão, sempre a braços com os baixos preços pagos à produção e o preço crescente dos factores de produção, da energia aos adubos, das sementes aos pesticidas. Muitas vezes perguntam-nos mas então o que fazer? Aprovem a proposta do PCP da electricidade verde para as explorações agrícolas, baixem o IVA da electricidade e do Gás para 6% e aí têm medidas para apoiar a produção nacional!

Repetimos. Nestes campos do Ribatejo, na Lezíria ou nos concelhos do Pinhal Interior, se é verdade que não se pode cá produzir tudo, é bem verdade que não se produz, nem de perto, tudo o que se poderia produzir.

Temos uma intervenção que se distingue e marca a diferença em todas as instituições em que estamos presentes. Temos um projecto. Há soluções para os problemas e uma alternativa capaz de assegurar o desenvolvimento harmonioso do país, garantindo condições e modos de vida dignos para as suas populações.

Não uma qualquer alternativa, mas uma alternativa patriótica e de esquerda, capaz de combater as verdadeiras causas do atraso a que conduziu a política de direita.

É com essa perspectiva que aí estamos e aqui iniciamos as nossas Jornadas Parlamentares em contacto com as populações, visando aprofundar e afirmar propostas e os caminhos capazes de garantir um Portugal mais justo, mais solidário e mais desenvolvido.

Boas Jornadas de trabalho, Camaradas!

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