Sr. Presidente,
Sr. Deputado João Galamba,
Cumprimento-o por ter trazido o tema da devolução da sobretaxa às declarações políticas.
Como o Sr. Deputado sabe, desde o primeiro momento que denunciamos a devolução da sobretaxa como sendo um embuste, montado em ano de eleições destinado, mais uma vez, a enganar os portugueses, a caçar-lhe os seus votos com falsas promessas.
De acordo com a medida da devolução de sobretaxa só haveria essa devolução se a receita fiscal conjugada de IRS e IVA ultrapassasse um determinado valor: mais 950 milhões de euros do que no ano anterior. Ou seja, os portugueses, para terem direito a uma devolução de parte da sobretaxa, teriam de pagar mais impostos.
Um exemplo concreto: para terem a devolução, em 2016, de 50 milhões de euros da sobretaxa, teriam de pagar, em 2015, mais 1000 milhões de euros em IVA e IRS do que pagaram em 2014. Ou seja, não há qualquer devolução, o que há é um agravamento dos impostos, e isto é um elemento deste embuste do Governo.
Mas há outro elemento que surgiu durante a campanha eleitoral e na pré-campanha eleitoral: o Governo intensificou a sua ação mistificadora, destinada a criar a ideia, junto da opinião pública, junto dos contribuintes, a criar a perceção de que haveria uma devolução da sobretaxa, uma devolução de impostos. E recorreu a todos os expedientes, como, por exemplo, ignorar a diminuição dos últimos reembolsos do IVA, ocultar que, se não houvesse entraves a essas devoluções do IVA, a receita fiscal seria insuficiente para qualquer devolução, em todos os meses do ano. Juntou a tudo isto o discurso da melhoria da economia, o discurso de que o pior já passou, o discurso de que os sacrifícios valeram a pena, tentando criar aqui uma ideia mistificadora, um verdadeiro embuste em torno da sobretaxa, destinado a enganar os portugueses antes das eleições, a caçar-lhes o seu voto.
Isto não é nada que nos surpreenda, porque o PSD e o CDS, nas eleições legislativas de 2011, fizeram exatamente o mesmo: antes das eleições, disseram uma coisa, logo a seguir, quando se apanharam no Governo, fizeram, exatamente, o oposto.
Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que o Governo não hesitou em sacrificar os micro, pequenos e médios empresários, impondo-lhes severas restrições, novas regras para a devolução do IVA, criando-lhes graves problemas de tesouraria.
Ora, o que pergunto, Sr. Deputado, é como avalia estas restrições que foram impostas aos micro, pequenos e médios empresários, para que o Governo pudesse tentar dar maior credibilidade ao seu embuste da sobretaxa?