Declaração de Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP

Sobre a situação política decorrente da demissão do Primeiro-Ministro

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Face às notícias que foram hoje tornadas públicas, o PCP reafirma que é necessário que sejam concluídas as investigações que estão em curso, apurados todos os factos e retiradas as devidas consequências. 

Os desenvolvimentos desta situação, em que se inclui a demissão do Primeiro-Ministro, são consequência da fragilização do Governo que é indissociável das suas opções políticas que deixam sem resposta e solução os principais problemas dos trabalhadores e do povo. 

O PCP relembra que estamos perante um Governo e uma maioria absoluta constituídos a partir do argumento da estabilidade e de uma operação de chantagem que contou com a colaboração do Presidente da República. 

No plano constitucional, não é obrigatório que à demissão do Primeiro-Ministro suceda obrigatoriamente a dissolução da Assembleia da República. 

Reafirmamos no entanto que cabe ao Presidente da República a avaliação e decisão final dos desenvolvimentos institucionais futuros, assumindo as responsabilidades que daí decorrem. 

No actual quadro político e institucional não pode deixar de se considerar a saída de dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições, eleições para as quais o PCP está preparado. 

O que a situação do País exige é a rejeição da política de direita que tem sido prosseguida pelo Governo PS, que em tudo o que serve o grande capital é acompanhada por PSD, CDS, Chega e IL, e a concretização de uma política alternativa que assegure o aumento de salários e pensões, a defesa do SNS e do acesso à saúde, a garantia do direito à habitação, os direitos das crianças e dos pais, a defesa da soberania e do desenvolvimento. 

Uma política alternativa protagonizada pelo PCP e a CDU e que será possível, com o seu reforço e pela luta dos trabalhadores e do povo, levar por diante.

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