Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Importação de cana-de-açúcar em rama

Com o fim das quotas na produção de beterraba, criou-se uma situação paradoxal em que no mesmo mercado do açúcar, convivem dois setores, um liberalizado e outro intervencionado. O primeiro produz açúcar a partir da beterraba sacarina e o outro a partir da cana-de-açúcar cuja importação está fortemente regulamentada e sujeita a tarifas que podem atingir os 339 euros por tonelada.
As refinarias de açúcar a partir de cana-de-açúcar em rama representam na UE 5000 postos de trabalho diretos. Contudo, a sua sobrevivência pode estar em perigo tendo em conta o peso das tarifas de importação que pesam sobre a matéria-prima que coloca em causa sua competitividade. Refira-se que a cana-de-açúcar produzida nos países ACP é insuficiente para satisfazer a procura da indústria europeia.
Pergunto à Comissão Europeia como avalia esta situação e se estão previstos contingentes de importação de cana-de-açúcar em rama isentos de taxas no quadro dos vários acordos de livre comércio em fase de negociação, designadamente com o Mercosul ou com a Austrália.

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