Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Impacto sobre crianças e pessoas vulneráveis dos “jogos de azar” em videojogos

Fui recentemente alertado por alguns consumidores para práticas de negócio consideradas malévolas que estão a encorajar crianças e pessoas vulneráveis a adoptar comportamentos aditivos, através do equivalente a jogos de azar presentes em videojogos.

A queixa prende-se com as chamadas “lootboxes”, presentes nos videojogos e adquiridas através de moeda digital (comprada com dinheiro real), que podem permitir obter recompensas geradas de forma aleatória. Essas recompensas, não sendo garantidas, incentivam o jogador a gastar mais e mais, para as tentar obter e assim progredir no jogo, num ciclo que se torna insidioso. São referidos exemplos concretos de jogos recentes utilizados por crianças e alegadamente desenhados para cansar e fazer ceder o jogador, aliciando-o a tentar as referidas recompensas para poder progredir no jogo.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Dispõe de informação sobre a questão em apreço, nomeadamente sobre queixas semelhantes e sobre o impacto destas práticas?

2. Está previsto algum tipo de medida para fazer face a esta situação, designadamente no plano legislativo ou outro, tendo em vista que estas práticas sejam tratadas como jogos de azar e, nessa medida, interditadas a determinados grupos etários e outros considerados vulneráveis?

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