Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Harmonização das obrigações de comunicação de informações no âmbito da política ambiental

As informações ambientais devem ser disponibilizadas facilmente a todas as partes interessadas, especialmente ao público, tão prontamente quanto possível e dentro de um prazo razoável, a fim de aumentar a consciencialização pública e melhorar a protecção ambiental. A informação deve ser compreensível, precisa e comparável. Esta proposta está em conformidade com este princípio, criando limites para a resposta das diferentes instituições da UE. Estabelece disposições sobre a forma como a informação é passada para os organismos nacionais e para as organizações sociais e os cidadãos em geral. Foram ainda propostas melhores condições técnicas e metodológicas (nomeadamente electrónicas) para limitar as causas e a extensão dos problemas ambientais e para ajudar a definir a resposta do público. Votámos favoravelmente.

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