Senhor ministro,
Retomo a intervenção ainda em matéria relativa a outros profissionais, começando pela necessidade de revisão de revisão dos rácios de auxiliares de ação educativa e assistentes técnicos, que é outro tema que nos preocupa.
Bem sabemos que hoje estão sob jurisdição dos municípios, mas a falta de pessoal em muitas escolas, ou o recurso a empresas de trabalho temporário, confirma, entre outros, os efeitos negativos da transferência de encargos para as autarquias, especialmente de criação de desigualdades, para os quais o PCP atempada e reiteradamente avisou.
Aliás, sobre a negociação para a integração dos técnicos especializados nos municípios, a que o senhor ministro se referiu na resposta ao PCP na primeira ronda deste debate, o PCP manifesta desde já a sua clara oposição.
Fá-lo em coerência com as posições que sempre teve – e não tem razões para abandonar – relativamente à mal-chamada descentralização de competências para as autarquias em áreas como a Educação, a Saúde e outras que só podem ser da responsabilidade do Estado, da Administração Central, em ordem a garantir a igualdade e a coesão social e territorial.
Num debate sectorial sobre a Educação, impõe-se falar também dos problemas que afetam os estudantes e as famílias e dos que prejudicam as condições de aprendizagem.
Tal como o PCP tem referido noutras ocasiões, impõe-se o reforço da Ação Social Escolar, até na perspectiva do alargamento dos respetivos escalões, na medida em que hoje praticamente só abrangem os agregados muito pobres.
Há, na verdade, muitas crianças de famílias pobres que continuam excluídas de apoios da ASE.
Graças à iniciativa e persistência do PCP, foi possível tornar gratuitos os manuais escolares, mas a garantia de gratuitidade de outros materiais, especialmente os chamados livros de fichas de exercícios continua afastada.
A privação do direito à gratuitidade desses materiais representa, além de encargos pesados para as famílias, a subsistência de um elemento de desigualdade nas condições de aprendizagem que tem de ser combatido, na medida em que são frequentes as situações em que as famílias não conseguem adquiri-los.
A redução do número de alunos por turma, tornando o processo de ensino-aprendizagem mais eficaz e mais produtivo, é um objetivo que importa concretizar com urgência.
A garantia de apoios a todas as crianças com necessidades educativas específicas, designadamente com a contratação de profissionais para o efeito e a aquisição e manutenção de recursos didáticos específicos e adaptados, é outro objetivo por cumprir e que se impõe, em nome de uma escola de qualidade e inclusiva.
Sem querer imiscuir-se na definição de conteúdos programáticos ou das aprendizagens essenciais, o PCP, na perspectiva da formação integral do indivíduo, entende chamar a atenção para a garantia dos tempos letivos recomendados nomeadamente de História no segundo e terceiro ciclos.
De facto, têm sido detetadas muitas escolas nas quais não são observados, havendo mesmo casos de apenas um tempo por semana, o que prejudica seriamente, não só a aprendizagens essenciais, mas também a aquisição de competências fundamentais para melhor compreensão do mundo e desenvolvimento do espírito crítico das crianças e dos jovens.
Por outro lado, questionamos para quando a efetivação da educação física no 1.º ciclo, com o fim das atividades de enriquecimento curricular e a criação de um programa nacional de tempos livres.
