Senhor ministro,

Um mês após início do ano escolar, mais de 38 mil alunos continuam sem professor a pelo menos uma disciplina.

Que se saiba, o Governo não criou medidas para a atração e fixação de professores, nas regiões onde fazem falta.

E o PS, apoiado pelo PSD, chumbou um conjunto de medidas aqui apresentadas pelo PCP, destinadas a apoiar professores e técnicos especializados deslocados, designadamente em matéria de transportes e alojamento.

Confirma-se o cenário de agravamento da falta de professores:

- Até ao final deste mês, 1 902 docentes deverão aposentar-se; em novembro serão mais 205, o que totaliza 2 107 novos aposentados. Se em dezembro saírem na ordem das duas centenas, neste ano aposentar-se-ão mais de 2 300 professores – o maior número depois do ano de 2013, quando deixaram a atividade 4 628. No próximo ano, este problema pode ultrapassar os três mil.

- Continua sem solução a colocação de três mil professores com doença incapacitante ou portadores de deficiência que se encontravam em regime de mobilidade por doença.

Quanto a estes, confirma-se a impossibilidade de avaliação casuística – e a expressão não é nossa – de cada situação, ao contrário do prometido pelo senhor ministro.

Caso para perguntar: quando vão ver respeitados os seus direitos à saúde e ao trabalho?

A formação de professores continua insuficiente. Se tivermos em conta que o número de jovens que ingressou nos cursos de formação de docentes é de cerca de metade dos que se aposentarão neste ano, concluiu-se que o problema vai agravar-se.

Por outro lado, o sistema continua a não oferecer uma carreira e retribuições atrativas, nem condições de trabalho.

Algumas perguntas se impõem:

- Para quando a vinculação extraordinária de todos os docentes com três ou mais anos de serviço?

- Para quando a alteração da norma travão no sentido do ingresso nos quadros e na carreira dos docentes que perfaçam três anos de serviço?

- Para quando o respeito pelo horário de trabalho do professor, clarificando-se o que é componente não letiva?

- Quando é que o Governo vai respeitar a lei 46/2021 e permitir que os professores de técnicas artísticas em situação de precariedade possam ser vinculados?

Identificam-se também sérias dificuldades na recuperação de aprendizagens prejudicadas com o período de pandemia:

- É necessário ouvir quem está nas escolas;

- São necessários mais professores e outros profissionais e mais meios didáticos;

- Impõe-se a redução do número de alunos por turma.

Destacamos a importância do acompanhamento psicológico das crianças – em termos essencialmente de intervenção no campo da saúde mental das crianças afetadas pela pandemia.

O PCP insiste na necessidade de abertura de um processo de negociação coletiva visando a criação de uma carreira própria – a de psicólogo escolar – em relação à qual o PCP apresentou já um projeto de lei, prevendo o respetivo conteúdo funcional.    

O PCP insiste também na necessidade de resolver a inaceitável precariedade dos técnicos especializados garantindo a vinculação dos técnicos especializados – incluindo psicólogos, assistentes sociais e até em funções letivas – que se encontram nas escolas e dos quais as escolas necessitam, integrando-os em carreiras adequadas.

Já agora, estes técnicos especializados são também importantes no apoio e na mediação das relações interpessoais e até de prevenção da violência nas escolas.

Também sobre esta matéria o PCP apresentou uma proposta de resolução com vista à criação de vários grupos de recrutamento nas diversas áreas disciplinares a que correspondem funções de docência por técnicos especializados e abertura de concursos para vinculação.