Intervenção de Pedro Santos, membro do Executivo da CNA, Seminário «O Euro e a União Económica e Monetária. Constrangimentos e Rupturas»

Os graves impactos da União Económica na agricultura portuguesa

Muito boa tarde a todos, a minha intervenção pretende de alguma forma resumir os graves impactos que a união económica tem na agricultura portuguesa nomeadamente nas pequenas e médias explorações.

Os impactos do euro e da união económica na agricultura não podem estar dissociados da PAC - Política Agrícola Comum, instrumento que de facto regula toda a actividade agrícola na união europeia. Esta PAC que agora sofreu mais uma suposta reforma, está direccionada para o fomento do grande agronegócio, da intensificação da agricultura, não respeita a soberania alimentar dos povos e com isso esmaga a agricultura familiar.

Uma das questões essenciais quando falamos de união económica prende-se com a regulação pública da produção e dos mercados, com o poder dos estados de intervirem. O que se tem verificado é a destruição paulatina dos instrumentos de regulação do mercado e da produção. O efeito desta redução da capacidade de intervenção no mercado está bem patente no sector do leite, cujo regime de quotas termina agora no final do mês. Um sector que em Portugal se organizou e modernizou, e em que desde que se iniciou o processo de desmantelamento das quotas leiteiras já viu desaparecer milhares de explorações.

É essencial que este rumo seja invertido, é essencial romper com esta orientação que só serve para facilitar a negociação de acordos bilaterais de livre comércio. Acordos negociados nas costas dos cidadãos, que transformam os agricultores em meros produtores de matéria-prima ao mais baixo custo e que de facto ditam a política agrícola europeia e mundial. O Acordo que está agora a ser negociado com os Estado Unidos é disso o melhor exemplo e por isso tem de ser travado.

Olhando para estes 15 anos de união monetária, e neste curto espaço de tempo, há um aspecto que considero importantíssimo, trata-se do rendimento dos agricultores.

A agricultura familiar precisa de preços justos á produção, precisa de ser remunerada pelo seu trabalho, o impacto aqui é visivelmente gravoso.

Analisando a repartição do valor gerado na cadeia de distribuição de alimentos na união europeia verificamos que os agricultores apenas ficam com pouco mais de 20%, só nos últimos 14 anos este indicador baixou mais de 10%. Ao mesmo tempo que se verifica uma acumulação de rendimentos na grande distribuição que fica hoje com mais de 50% de todo o valor gerado na cadeia.

Esta política de baixos preços à produção de concentração da riqueza no grande agronegócio e na grande distribuição, permite ainda o aumento exponencial dos custos de factores de produção, só nos últimos dez anos o preço dos consumos intermédios aumentou 24%. As consequências estão á vista de todos:

- a redução dos rendimentos dos agricultores tem levado à ruína milhares de pequenas e médias explorações. Desde que entramos no euro já desapareceram 150 000 explorações a grande maioria delas pequenas e médias.

Com a União Europeia vieram, os subsídios e os apoios ao investimento. Apoios que serviriam para compensar as consequências do mercado aberto, mas para onde estão a ir esses subsídios? – quem, de facto, tem acesso aos apoios ao investimento?

- A realidade em Portugal é que pouco mais de 300 beneficiários recebem mais do que 120 000 agricultores juntos;

- às ajudas ao investimento apenas conseguem aceder 6% dos agricultores;

- e o que se verifica é que a modernização do sector não tem resultado na melhoria dos rendimentos da agricultura familiar.

Fruto destas políticas temos hoje um mundo rural com menos pessoas, uma agricultura envelhecida, que emprega menos gente, mais intensiva, mais concentrada quer em termos fundiários quer em termos da distribuição da riqueza. Quem vive do seu trabalho continua a viver mal, e cada vez pior. Os custos de produção agravam-se, as dificuldades de escoamento das produções mantêm-se, os rendimentos dos pequenos e médios agricultores, aqueles que produzem para o mercado interno, diminuem.

Esta situação catastrófica para o País que os sucessivos governos que têm governado Portugal não vêm ou não querem ver, está a aumentar cada vez mais a nossa dependência do exterior para alimentar a população portuguesa. Para além das graves consequências que isto pode representar quer em termos sociais ou culturais também economicamente é um desastre.

É por isso necessário romper com esta política e há alternativas, esta política agrícola não é inevitável, as potencialidades da agricultura familiar camponesa são enormes. É agricultura familiar que fixa populações que mantém um mundo rural vivo, que produz alimentos de qualidade deforma sustentável assumindo um papel importantíssimo na preservação do ambiente.

São necessárias políticas direccionadas para a melhoria dos rendimentos dos pequenos e médios agricultores. Sendo para isso indispensável retirar a agricultura das garras da OMC e dos seus tratados de livre comercio.

É necessário introduzir mecanismos de controlo do mercado que garantam o escoamento dos produtos da agricultura familiar.

É necessário promover o fortalecimento das organizações de pequenos produtores.

É por fim necessária a aplicação de uma política agrícola comum que respeite a soberania alimentar dos povos.

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