Intervenção de Leonel Nunes, membro da Direcção Nacional da JCP, Seminário «O Euro e a União Económica e Monetária. Constrangimentos e Rupturas»

O Euro e os actuais problemas da juventude

O grande desafio da minha intervenção é explicar como o Euro se relaciona com os actuais problemas da juventude, nomeadamente com os problemas dos trabalhadores e dos estudantes. E é um desafio porque dizer simplesmente que estamos piores do que estávamos antes de 1 de Janeiro de 2002, não é suficiente e pode ser intelectualmente pouco sério. Outras pessoas aqui nesta mesma sessão podem explicar melhor do que eu os profundos impactos que a moeda única teve na nossa economia. Se me permitem, gostaria aqui apenas de citar duas passagem de um texto de Vasco Cardoso, no Militante de Julho/Agosto de 2013, sobre a necessidade de Portugal se preparar para a saída do Euro. Recomendando desde já a sua leitura, espero que a seguinte passagem me ajude a introduzir o tema de forma satisfatória:

“O brutal agravamento do desemprego; a profunda recessão económica (que no final do ano poderá atingir um valor acumulado de 8% desde 2011); o agravamento da dívida pública em poucos anos em mais de 50 mil milhões de euros (com os mais de 7 mil milhões de euros pagos anualmente sob a forma de juros), a quebra vertiginosa do investimento público e privado (hoje ao nível de 1995); o empobrecimento galopante de milhões de portugueses, e outros aspectos que marcam de forma brutal a realidade do país, não decorrem, exclusivamente, da adesão de Portugal ao Euro. Antes do Euro, e muito antes do Pacto de Agressão que o PS, PSD e CDS impuseram ao país, já o processo de reconstituição monopolista, as privatizações, os apoios à banca e aos grupos económicos, o ataque aos salários e aos direitos dos trabalhadores, a degradação dos serviços públicos, a submissão aos interesses estrangeiros marcavam a política de sucessivos governos corroendo as bases que a Revolução de Abril lançara. Mas a verdade é que a integração na Moeda Única lubrificou e acelerou todo esse processo, tornando-se num problema incontornável no presente e para o futuro do país.”

Ora bem, como fica bem demonstrado, o que está aqui em causa são as políticas seguidas. O Euro deve pois ser encarado, não como um mal em si mesmo, cuja expulsão resolve de forma automática os problemas do país, mas como um instrumento fortíssimo para intensificar as políticas, essas sim, que afundam o país e nos vão tornando, passo a passo, mas de forma implacável, mais miseráveis. É um instrumento tão forte que ninguém esconde quão difícil é livrarmo-nos dele. Mas desde cedo se percebeu que tal é indispensável, a dado momento, se quisermos sair desta crise económica e social em que nos encontramos.

“Com o Euro – claramente sobrevalorizado face à economia do país – Portugal entrou numa década de estagnação que desembocou numa grande recessão económica, o endividamento externo disparou (a sua componente pública já ultrapassa os 122% do PIB), as produções industrial e agrícola globalmente paralisaram ou retrocederam, acentuou-se a condição de país dependente, deficitário e periférico face às grandes potências da UE. O desemprego estoirou para mais de um milhão e quinhentos mil trabalhadores, a precariedade alastrou, os salários regrediram, num rumo de agravamento da exploração e de empobrecimento da população. Agravaram-se as desigualdades sociais e regionais. Cresceu a divergência face à União Europeia.

(…) Com a perda de capacidade de emitir moeda, a principal, se não mesmo a única, variável de ajustamento face a situações de crise passou a ser o valor dos salários e das remunerações de milhões de trabalhadores, a chamada desvalorização interna.”

Como é evidente a juventude não é imune aos problemas aqui enunciados. O desemprego, entre os jovens, é assustadoramente alto, e a precariedade uma realidade infelizmente bem presente entre aqueles que arranjam trabalho. Entre os contratos a prazo, os estágios não remunerados e os famigerados recibos verdes, um emprego seguro, com perspectivas de continuidade, vai sendo cada vez mais uma raridade.

Falemos, pois então, de números. Segundo o OIT, a taxa de desemprego em Portugal no ano 2000 situava-se nos 3.9% – em 2012, nos 15.9%. A taxa de desemprego jovem, segundo a mesma fonte, em 2000 era de 8.6%, enquanto em 2012 era de 37.7%.

E quanto à emigração? Os dados da Pordata não deixam dúvidas: em 2001, o número de emigrantes permanentes era de 5.396 – em 2013 é de 53.786.

Falando agora numa realidade que conheço melhor, a educação, também há muito a dizer sobre o Euro. Comecemos desde logo pela “ensaboadela” que os miúdos levam nas aulas. Trago aqui um documento que ilustra bem a tentativa de tornar a União Europeia e a Moeda Única presenças assíduas nas aulas desde o 1º ciclo até ao secundário. Os mais novos lembrar-se-ão bem dos manuais escolares e dos conteúdos programáticos, as informações úteis sobre o Euro, as melhorias que lhe estavam inerentes – de facto, o fim dos anos 90 e o início dos anos 2000 foi fantástico para ficarmos todos a conhecer as moedas de cada país, prestando-lhes uma bonita homenagem antes de desaparecerem. Fiquei a saber através de uma camarada que actualmente no secundário, em geografia, se aprende que o encerramento de empresas é uma vantagem, pois aquelas que se mantêm produzem
mais e melhor... Mas é evidente que só alguém muito sectário é que não vê esta evidência

Tudo isto acaba por ser natural, porque como bem sabemos o Euro está naquela categoria dos dogmas. Tal como a entrada de Portugal em 1986 na altura chamada CEE (Comunidade Económica Europeia), União Europeia a partir do Tratado de Maastricht em 1992. Para além do PCP, quem contrariava Mário Soares e as vantagens em fazer parte da CEE? Para além do PCP e da CDU, quem contrariava Durão Barroso e as vantagens em acolher o Euro? Os resultados, por muito que custe a estes senhores, está à vista.

Se me permitem vou centrar-me agora mais especificamente na área que conheço melhor, o Ensino Superior. Os problemas económicos derivados da recessão e da desvalorização interna de que falei há pouco verificam-se, como é óbvio, também aqui. Recessão económica, cada vez menos dinheiro, há bancos para salvar, não há milagres – temos pena, mas nós aguentamos. Perdoem-me não ter comigo dados mais antigos, mas posso dizer-vos que no que toca às Instituições do Ensino Superior, entre 2010 e 2015, houve um corte de 224.062.747 euros (o que corresponde a 25.37%) para as Universidades, e um corte de 88.339.053 euros (25.83%) para os Politécnicos.

Quanto a transferências do OE para Inst. Ens. Sup. Públ., no que toca aos Serviços de Acção Social, o corte de 2010 para 2015 é de 30%, ou seja, de 14.151.305 euros.

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