Sr. Presidente, Srs. Deputados

O Serviço Nacional de Saúde está confrontado com problemas e contrariedades, que resultam, por um lado, da opção do Governo PS de privatizar o serviço público de saúde, fazendo o mesmo caminho que PSD, IL e CH fariam se estivessem no Governo.

Por outro lado, as dificuldades em assegurar o acesso aos cuidados de saúde de que a população precisa resulta também da conivência do Governo que permite aos privados apropriarem-se do SNS, abocanhando para o seu negócio um serviço essencial para o povo. 

Se de melhor exemplo precisássemos o encerramento apressado e mal explicado do Bloco de Partos do Hospital de Santa Maria é esclarecedor de quem vai servir este encerramento!

Ainda assim, é notável a capacidade do SNS de resistir e responder aos problemas de saúde da população.  Uma capacidade de atender e cuidar que só é possível graças à sua forte ligação à população, mas muito também ao empenho e dedicação dos seus profissionais de saúde.

Srs. Deputados, estamos, pois, confrontados com uma transferência do SNS para o Privado, a par da qual foi criada uma intensa ofensiva de propaganda para justificar o brutal favorecimento do sector privado da saúde.

É, propositadamente, criada a ideia de que a saída de profissionais para o privado é inevitável. Só será uma fatalidade se o Governo resistir aos apelos dos profissionais de saúde, que por estes dias se manifestam com greves e paralisações, por aumentos dos seus salários, de desenvolvimento das suas carreiras e das suas condições de trabalho.

Nesta campanha de propaganda, há mesmo até quem diga que temos médicos a mais no país! Então se isso é verdade, onde estão eles? O que a população sabe é que não tem médico de família, que há atrasos nas consultas, exames, tratamentos e cirurgias, enfim o que todos sabemos é que faltam médicos nos serviços públicos! Se há médicos a mais não é no SNS, com certeza!

Depois vem sempre o discurso do preconceito ideológico. Não acham curioso que só exista preconceitos ideológicos para quem defende os serviços públicos? Então, e quem defende o negócio do privado é o quê? Claro que tem uma opção ideológica de favorecimento de quem lucra milhões à custa da doença dos portugueses. Ou melhor, é uma opção ideológica da direita de transformar por um lado o SNS num serviço desvalorizado pela falta de recursos para os mais pobres e por outro a prestação privada dotada de meios a que só alguns têm acesso.

Depois vêm ainda com a conversa de que a gestão privada é mais eficiente! As PPP é que são a salvação da gestão do SNS!

O que não dizem, mas o relatório do tribunal de contas diz que as PPP da construção de hospitais são lesivas para o Estado!

Não falam também dos muitos doentes, mais complexos e por isso mais onerosos, que foram sendo enviados para os Hospitais de gestão pública, praticamente sem controlo. Afinal de contas o objetivo de uma PPP é o lucro!

Sr. Presidente Srs. Deputados

É preciso rejeitar as opções que o Governo tem em curso que é um verdadeiro processo de encerramento de serviços e de concentração que não serve de maneira nenhuma as necessidades da população. Pode até o Governo afirmar que são medidas temporárias, contudo o que se vai percebendo é que de facto têm por de trás um claro objetivo de as tornar definitivas. O que só beneficia os interesses dos grupos privados.

Para o PCP o caminho é claro e inverso ao que tem sido seguido. Ou seja, só com um verdadeiro e considerável reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde, será possível acabar com o elevado número de utentes sem médico de família, com os elevados tempos de espera para consultas, cirurgias, tratamentos e exames, pôr fim à indigna desvalorização dos profissionais de saúde e aos equipamentos obsoletos e à degradação ou desadequação das instalações que não respondem às dificuldades sentidas no SNS.

Não deixando de relembrar o vasto conjunto de iniciativas que o PCP tem vindo a apresentar nesta sessão legislativa no sentido do reforço do SNS e valorização dos seus profissionais. Hoje, apresentamos um projeto de lei, que prevê a gratuitidade do transporte não urgente de doentes. A difícil situação económica e social que se atravessa, é indispensável assegurar o direito à saúde e neste contexto, garantindo o acesso de todos os utentes a consultas e tratamentos de que necessitam, não permitindo que os custos de transporte seja um fator discriminatório no acesso à saúde.

Apresentamos ainda, um projeto de resolução que recomenda o reforço dos Cuidados de Saúde Primários de proximidade às populações. Trata-se de uma área da prestação de cuidados onde a carência de profissionais nos centros de saúde é uma evidência. Faltam médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, assistentes técnicos e operacionais. Esta realidade resulta da forte restrição na contratação de trabalhadores e na incapacidade de fixar profissionais no SNS, por falta de resposta do Governo à necessária valorização de salários e carreiras entre os profissionais de saúde, afastando-os de exercerem a atividade no SNS. 

Garantir um SNS de qualidade e para todos é possível e é necessário. O SNS é o que melhor serve os portugueses! Por isso mesmo é preciso corresponder às necessidades dos profissionais de saúde e das populações. 

Podem contar com o PCP na defesa inabalável do SNS. Disse.