Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração: reautorização dos montantes remanescentes

Na anterior sessão plenária votámos para que fosse discutida em trílogo esta questão, com a intenção de limitar a afectação de verbas para acções de retorno, e propiciar um maior apoio ao acolhimento, permitindo assim alargar o grupo das pessoas elegíveis para recolocação ao abrigo do actual Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), ou seja, os beneficiários de protecção internacional. A Comissão Europeia propunha alterações técnicas, a fim de permitir aos Estados-Membros utilizar os fundos autorizados remanescentes para dar resposta às prioridades no domínio da migração, incluindo proceder a recolocações após o termo do período de validade das decisões do Conselho. A proposta permitiria também alargar o grupo das pessoas elegíveis para recolocação ao abrigo do actual FAMI, ou seja, os beneficiários de protecção internacional. O resultado das negociações em trílogo foi decepcionante mas não inesperado. Aliás, o que se pode esperar da UE que tem orientado as suas politicas para a criação da “Europa fortaleza”? Reafirmamos por isso a nossa crítica às vergonhosas políticas que a UE vem prosseguindo neste domínio, e por isso votámos contra este relatório.

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