A proposta visa alargar o âmbito de utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS), a fim de aumentar a interoperabilidade dos sistemas de aplicação coerciva da lei e de gestão das fronteiras existentes e futuros.
As propostas abrangem a utilização do sistema relativamente: à gestão das fronteiras; à cooperação policial e à cooperação judiciária em matéria penal; ao retorno dos nacionais de países terceiros em situação irregular.
A presente proposta substitui o atual instrumento jurídico do SIS, aumentando o grau de obrigatoriedade dos Estados-Membros (EM) ante o sistema e harmonizando os procedimentos nacionais relativos à utilização do SIS.
Transversal a todas estas alterações, é a resposta às migrações, nomeadamente criando as condições para facilitar o retorno de requerentes de asilo, e bloquear qualquer segunda tentativa de acesso ao território dos EM que integram a UE.
As propostas alargam a recolha e utilização de informações biométricas, a harmonização do sistema e o carácter supranacional do SIS, comprometendo a soberania dos Estados no que à definição das suas próprias políticas de controlo de fronteiras diz respeito. Adequa-se o SIS à perigosa deriva securitária e à resposta xenófoba e racista da UE às migrações, enquadrada na crescente harmonização dos assuntos internos o que rejeitamos. Votámos contra.