Agendamento Potestativo

Fontes de Financiamento da Segurança Social

O Grupo Parlamentar do PCP realizou hoje, na Assembleia da República, um debate com a discussão do Projeto de Lei n.º 809/XIII que Amplia as Fontes de Financiamento da Segurança Social.

A proposta do PCP defende que reforçar o sistema público, universal e solidário da Segurança Social é inseparável do combate ao desemprego e à precariedade, da criação de emprego com direitos, da valorização dos salário e do Salário Mínimo Nacional, do combate à fraude e evasão contributiva, aos usos indevidos dos dinheiros do regime contributivo e da ampliação das fontes de financiamento da Segurança Social.

É por esta razão que ampliar as suas fontes de financiamento é dar mais instrumentos à Segurança Social para cumprir as suas funções de protecção social porque a Segurança Social é dos trabalhadores e do povo português.

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