Execução orçamental desmascara manipulação do PSD/CDS

Os dados da execução orçamental, hoje conhecidos, põem em evidência o enorme embuste que a Coligação PSD/CDS, por via do governo, construíram ao longo dos últimos meses. A prometida devolução da sobretaxa que PSD/CDS foram alimentando com recurso à farsa do “simulador” inserido no Portal das Finanças - uma manobra eficaz até às eleições para captar votos - mas que agora sucumbe perante a revelação do que o PCP sempre denunciou: a de era na base da manipulação estatística que se suportava a mentira de uma prometida devolução de 35,3% da sobretaxa de IRS.

O que os dados da execução orçamental mostram é que a evolução da receita fiscal do IVA e IRS, se não fosse o truque da retenção dos reembolsos devidos destes impostos, até ficaria aquém do previsto e que, desfeita a manobra, a devolução não ocorrerá de todo. Na verdade, o crescimento conjunto da receita fiscal de IVA e IRS nos primeiros nove meses do ano, caso a devolução do IVA e IRS fosse idêntica à de 2014, ficar-se-ia pelos 2,9% - inferior à previsão de crescimento inserida no Orçamento de Estado para 2015 que era de 3,7%.

Importa ainda assinalar que os dados da execução são marcados por cortes consideráveis nas despesas com prestações sociais, menos 520 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, por mais 134 milhões de euros de pagamento de juros e por menos 515 milhões de euros de Contribuições da Segurança Social.

Os dados hoje revelados, um dia após a indigitação de Passos Coelho põe em evidência a falta de seriedade e rigor políticos da coligação PSD/CDS testemunham a ilimitada falta de escrúpulos do governo ainda em funções e a sua disposição para recorrer à mais grosseira mentira e manipulação, não só constitui um libelo acusatório a PSD e CDS como arrasta consigo o Presidente da República e a sua assumida postura de tutor dos interesses daqueles dois partidos.

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