Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República

O Ensino Superior não pode sair deste surto mais elitista, menos democrático e com menos qualidade

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Os problemas do Ensino Superior que hoje aqui debatemos, são fruto das circunstâncias que todos conhecemos, mas são também reflexo de uma situação prévia de subfinanciamento e da lógica mercantil há muito aplicada neste sector, em que a precariedade das relações de trabalho abunda e em que um curso superior é cada vez mais um luxo que a maioria não pode pagar.

A situação, que já não era boa para estudantes, trabalhadores e para as próprias instituições de ensino superior, tornou-se pior com o surto. Foi exigido, justamente, a toda a comunidade académica que se adaptasse às novas circunstâncias, mas há que garantir condições para tal e perante velhos e novos problemas o que é mesmo preciso é encontrar soluções.

Por isso – e tal como fizemos há mês e meio com as propostas de defesa do emprego científico que foram inviabilizadas por PS, PSD, CDS, IL e Chega - o PCP traz hoje várias propostas. Um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes e medidas de reforço da Ação Social Escolar no Ensino Superior

Os estudantes e as suas famílias estão a viver graves dificuldades porque tudo aquilo que já eram obstáculos tornaram-se muros.

Falamos das propinas, dos custos do alojamento, a falta de residências, da falta de bolsas de estudo e do seu valor insuficiente. Já se sentem as consequências, já há abandono escolar e muitos não sabem se no próximo ano se irão matricular.

Para impedir que milhares de jovens abandonem o seu curso e os seus sonhos, são precisas mais do que ajudas pontuais: são precisas medidas transversais já neste ano lectivo e no próximo que retirem barreiras à frequência no Ensino Superior.

São urgentes mais residências e propomos a fixação e não aumento do valor das mensalidades dos quartos, tal como um aumento do complemento de alojamento.

É decisivo que as bolsas de estudo correspondam às verdadeiras necessidades dos estudantes: e para tal elas têm de atender ao agravamento da situação económica e têm de ser reavaliadas de forma ágil, rápida e clara, para que o seu valor seja alvo de majoração e para que cheguem a mais estudantes já no próximo ano e façam verdadeiramente face às despesas.

Numa situação destas, com todos os problemas pedagógicos do ensino à distância, quando ele existiu, com todos os problemas económicos das famílias, impõe-se mais do que nunca que os estudantes não sejam excluídos da bolsa por eventual falta de aproveitamento ou por eventuais irregularidades contributivas e tributárias.

Serão tempos exigentes para todos e não é justo para os estudantes ter permanentemente um cutelo sobre o pescoço, um autêntico convite ao abandono do percurso académico.

Atendendo às dificuldades pedagógicas e de acompanhamento das aulas não presenciais, há que garantir acesso a todas as épocas de exames, com avaliações preferencialmente presenciais e a suspensão das prescrições, tal como se deve garantir que os estudantes não são prejudicados no acesso a novo ciclo de estudos, caso não tenham terminado o anterior.

Outras medidas são fundamentais para os trabalhadores das instituições.

A situação já é por si difícil, para se acrescentarem injustiças.

E é por isso que propomos que os contratos a termo certo sejam alvo de prorrogação e que o mesmo se aplique à entrega de teses pelos docentes do ensino politécnico em regime transitório.

Para tempos excepcionais, necessidades acrescidas, problemas velhos e novos, têm de existir respostas capazes e é por isso que o PCP apresentou também um Plano de Investimento no Ensino Superior e Ciência.

Para aplicar planos de contingência, para contratar trabalhadores e fazer face às novas necessidades de limpeza ou de desdobramento das turmas,
para reduzir os custos de acesso e frequência no Ensino Superior para apoiar as associações de estudantes.

São precisos meios e esse é um combate a que o PCP nunca fugiu, a questão do financiamento é a fonte de muitos dos problemas mas é também a chave para os resolver, haja vontade política para isso.

Não podemos permitir que o Ensino Superior saia mais fraco, mais elitista, menos democrático e com menos qualidade deste surto. Hoje como sempre o conhecimento é e será não uma despesa mas um investimento fundamental para fazer avançar o País.

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