Intervenção de Carlos Carvalhas, Secretário-Geral

Encerramento do Encontro Nacional do PCP sobre o Poder Local e as Eleições Autárquicas

Quero saudar todos os que com a sua presença, com a sua opinião, com a sua intervenção contribuíram para o debate e a reflexão colectiva, como aqui foi sublinhado pelo camarada Jorge Cordeiro, " ... procurando na participação alargada e na troca de experiências as melhores orientações e o acerto da nossa actividade futura, não reduzindo a preparação das eleições aos limites deste ou daquele objectivo eleitoral mas associando-lhe a legítima preocupação de definir conteúdos, soluções e projectos que contribuam para uma gestão diferente e melhor...".

Quero também saudar de forma particular todos os que connosco dão vida, conteúdo e concretização à Coligação Democrática Unitária: o Partido Ecologista "OS Verdes", a Intervenção Democrática e os muitos e muitos independentes que em conjunto e interligação lutam e trabalham neste grande espaço de liberdade, participação e criatividade que é, de facto, a CDU.

Não realizámos este Encontro como uma rotina, nem como um acontecimento para a glorificação do nosso trabalho autárquico que é reconhecido por largas camadas da população e por votantes dos mais diversos quadrantes políticos.

Realizámo-lo porque atribuímos às eleições autárquicas uma grande importância nomeadamente, para a resolução de muitos dos problemas que afectam as populações e para o aprofundamento da democracia nas suas diversas vertentes. Porque sabemos que é através do debate, da troca de experiências, dos contributos de militantes e independentes e do reconhecimento com naturalidade das nossas deficiências e insuficiências como condição para as corrigir, que encontraremos os melhores caminhos para prosseguirmos e enriquecermos o prestigiado projecto autárquico da CDU.
O ambiente que aqui se respirou neste Encontro foi o de confiança.

O de confiança pelo trabalho realizado, por justamente nos podermos reivindicar dos atributos de trabalho, muito trabalho, honestidade, competência e experiência. Por irmos à frente nos principais domínios da intervenção autárquica. Relembro, a título de exemplo, que foi nas autarquias CDU que se elaboraram os primeiros Planos Directores Municipais e os primeiros Planos de Desenvolvimento Regional e que Évora foi o primeiro município a dispor de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Cultural.

Isto não significa que, aqui e ali, não haja insuficiências ou correcções a fazer ou orientações definidas que necessitam de ser levadas à prática mais sistematicamente e com mais vigor, mas porque globalmente há uma imensa obra realizada na melhoria das condições de vida, embelezamento, qualificação urbanística, defesa ambiental e enriquecimento cultural que não tem comparação. Uma intervenção, tanto em maioria como em minoria, de grande entrega e empenhamento na defesa das justas aspirações populares, porque damos também grande relevo à gestão participada e à democracia de proximidade que são traços distintivos do nosso projecto.

A participação e intervenção popular são assumidas como condições essenciais para uma gestão identificada com as principais aspirações e interesses das populações. Uma concepção de participação assumida não apenas como um direito das populações, mas como dever de um poder autárquico democrático, como forma de fazer mais e melhor, como meio para mobilizar e elevar a consciência cívica das populações.

É também esta participação das populações e o seu envolvimento nas decisões e realizações colectivas que permitem a concretização de grandes e pequenas iniciativas que de outro modo tinham custos elevadíssimos. São muitos os exemplos que poderíamos referir na concretização de realizações sociais, cívicas e culturais feitas benevolamente e com o envolvimento das populações.

Mesmo agora, na Primavera, é de salientar pelo seu significado cívico e de empenhamento colectivo, as campanhas de limpeza, de caiação e pintura de muros de edifícios privados e públicos, de embelezamento e construção de espaços públicos... O envolvimento de milhares de jovens dos mais diversos estratos sociais na prática desportiva regular como se verifica por exemplo, nos Jogos do Alentejo, nas Seixaliadas, nos Jogos de Lisboa, das populações das escolas e da juventude na preservação, defesa e promoção do património ambiental e cultural como são exemplos entre outros, os concelhos de Mértola, Almada, Loures, Moita; a dimensão massiva da alfabetização musical como acontece por exemplo, no Seixal e em Almada e tantos e tantos outros exemplos que poderíamos dar.

Gestão participada que se concretiza na elaboração em processos de alargada participação nos Planos de Actividades, na prestação de contas, na elaboração dos programas, na motivação e valorização da intervenção das populações e dos trabalhadores da autarquia, na concretização de objectivos e linhas programáticas e, como seu complemento, a democracia de proximidade que se traduz no atendimento público e descentralizado, no conhecimento dos problemas, nas visitas e encontros com a população, na desburocratização, na realização das pequenas obras que muitas vezes são de grande significado para um conjunto de moradores ou para tal ou tal grupo etário da população.

Democracia de proximidade na informação, na transparência, na explicação com verdade do que se está a fazer, do que se quer fazer, de tal ou tal atraso, das razões de tal ou tal opção; nas visitas aos locais, na informação atempada às Juntas de Freguesia e ao seu envolvimento no trabalho global, no esclarecimento dos cidadãos ganhando-os para a intervenção e participação cívica.

Gestão participada e democracia de proximidade, que naturalmente continuarão a ser grandes linhas orientadoras para os próximos mandatos, que constituem o rico património da CDU e distinguem a acção e exercício do poder dos eleitos da CDU e que se realizarão: no domínio do Ordenamento do Território e do Planeamento, na prática integrada de abordagem do desenvolvimento; no domínio da gestão urbanística, conciliando o belo com a funcionalidade e garantindo operacionalidade e eficácia às opções estratégicas, na requalificação da imagem urbana, ao estímulo da convivência e vida comunitária; no domínio dos equipamentos colectivos; na área da habitação; no domínio do desempenho ambiental, no cuidado dos espaços verdes, nos grandes e pequenos espaços, nas pequenas operações de jardinagem e arborização que mudam muitas vezes radicalmente a imagem com soluções baratas e imaginativas; na intervenção e no domínio do desenvolvimento económico regional e local; na área da educação e da música, do desporto e lazer; na protecção civil e na segurança das populações, dando especial atenção à ocupação dos tempos livres da juventude, à integração social dos imigrantes; no combate aos guetos urbanísticos; no funcionamento dos serviços municipais de Protecção Civil, na criação dos Conselhos Municipais de Segurança e na reivindicação ao poder central para a concretização da polícia e das políticas de proximidade.

Vamos para estas eleições com o objectivo de avançar e de crescer com a convicção de que quem mais ganha com o avanço da CDU são as populações.

Mas também sabemos que nas eleições autárquicas não está somente em jogo o mérito do projecto e do trabalho autárquico realizado nas suas diversas dimensões.

Não nos podendo vencer globalmente neste domínio, o Partido do poder usa todos os meios e todas as práticas cavaquistas que condenava quando estava na oposição.

O que se passou em Évora, com o tal membro do Governo que, pensando que estava somente entre os seus, afirmou "podemos falar claro camaradas", e ali mesmo começou a delinear como se poderiam utilizar os programas ocupacionais de emprego para influenciar o eleitorado, é só por si exemplar.

Como exemplar é a manutenção do reputado economista e reconhecido especialista em planeamento, presidente da CCR do Alentejo, que já depois de ter sido indicado como candidato ainda se mantém na dupla função de vereador e de presidente da direcção da CCR.

Como exemplares são os casos das nomeações para adjuntos de governadores civis ou directores de Centros de Emprego ou de lugares destacados da Administração Pública, logo seguidas da indicação de candidatos do PS a tal ou tal município, como são os casos entre outros, de Grândola e Chamusca; como exemplar é o facto da única inspecção ao PER na área metropolitana, por indicação do Ministro das Finanças, ter sido a Loures quando, por exemplo, é conhecida a inacção da Inspecção Geral de Finanças para intervir na base de denúncias concretas invocando falta de pessoal em relação à Amadora e a Bragança, o que legitima a preocupação de uma nova fase de instrumentalização, tal como em 1997, dos inquéritos e das inspecções. Como exemplar é o caso do governador Civil que, já apresentado como candidato a um município de Braga, se mantém nas suas funções para melhor agir eleitoralmente... Como exemplar é a tentativa de estrangulamento financeiro a Loures e as dificuldades artificialmente criadas aos municípios de Loures e Odivelas, congelando o processo de partilhas; como exemplares são os cheques dados às colectividades ou a tal ou tal instituição com o dinheiro de todos nós por tal ou tal Governador Civil ou por tal ou tal membro do governo que ultimamente parecem borboletas à volta dos municípios desfazendo-se em promessas e mais promessas...

Como exemplar é ainda a difusão da ideia de que se o município for da mesma cor do governo este será favorecido, quando o que vemos é que os municípios PS se comportam como verdadeiras correias de transmissão do governo, sempre prontos a calar, a não levantar a voz, a não reivindicar, a não mobilizarem as populações na exigência desta ou daquela esquadra de polícia, da pavimentação desta ou daquela estrada, na concretização desta ou daquela biblioteca, ginásio ou escola. Sempre prontos a desculpabilizar, a justificar e a encobrir as mazelas e uma política de administração central voltada para a concentração de riqueza e para a satisfação dos grandes interesses da finança e da oligarquia.

Sabemos que não vamos ter uma batalha fácil, com o PS a usar o aparelho do Estado e a transformá-lo no seu aparelho eleitoral. Não sendo mesmo de descartar que o PS utilize um qualquer pretexto ou o Orçamento de Estado para criar um clima de dramatização e de crise procurando fazer-se de vítima e avançar para eleições antecipadas.

Não é uma hipótese académica. Vários têm sido os ministros e dirigentes do PS que publicamente têm mostrado directa ou indirectamente esse desejo.

O PS sabe que o seu Governo está desgastado que a sua política de concentração de riqueza já não se disfarça com demagogia ou pseudo política de diálogo, nem com uma ou outra medida avulsa de cariz mais social. E sabe também que uma remodelação ministerial pode iludir alguns por algum tempo, mas que a prazo, mantendo a mesma política, está também condenada.

É por isso que o PS admite e prepara o cenário das eleições antecipadas. É também por isso que após cinco anos e meio de Governo descobriu agora que deveria fazer passar o seu Orçamento com a esquerda. Mas mantém a mesma política. Se o Governo continuar com a mesma política global e com a mesma orientação e conteúdo orçamental, então fica claro que o PS se prepara para avançar com eleições antecipadas e tenta passar a factura à esquerda no caso do Orçamento ser reprovado.

É preciso que o PS se convença que não é com o marketing eleitoral, que não é com a retórica social, que não é com as palavras e o verbalismo que dá resposta às justas aspirações e fundadas preocupações dos portugueses.

A questão está na mudança de política, na mudança do conteúdo e não em tal ou tal remodelação governamental ou em tal ou tal campanha propagandística.

Com todos os orçamentos dos Governos PS aprovados, como se sabe, com os votos da direita e o último com um deputado da direita, o Governo prosseguiu uma política de acentuação de desigualdades. Portugal como é sabido tem as maiores taxas de precariedade de emprego, tem o mais baixo salário mínimo e o mais baixo salário médio, tem o maior fosso entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres, tem dos mais elevados níveis de pobreza mas tem também dos mais elevados índices de lucros do capital financeiro da União Europeia. Depois de no ano passado terem ganho 177 milhões de contos de lucro, as três maiores instituições financeiras privadas agora aumentaram 21,5% os seus lucros no primeiro trimestre deste ano.

Para estes não há moderação dos lucros! Moderação é só para os salários e para os reformados.

É também significativo que as quatro empresas mais lucrativas cotadas na Bolsa (BCP,PT,EDP, BES), tenham apresentado de lucros neste primeiro trimestre nada mais de 90 milhões de contos!

É assim a gestão socialista. Retórica social, moderação salarial, dificuldades para os trabalhadores e para os reformados e cinto largo para os grandes senhores da finança.

A taxa de inflação vai correndo e anulando os aumentos das pensões e reformas. O Governo agiu de forma premeditada ao apresentar uma taxa de inflação para as negociações salariais que sabia de antemão que era virtual, tal como nós afirmámos e demonstrámos no debate orçamental.

Agora, perante a evidência, o Governo recusa-se a tomar medidas de compensação nomeadamente, para os salários e pensões mais baixos, que são também os que constituem e alimentam as bolsas de pobreza. Fica também claro o que significa na prática o slogan governamental de que "governa com grande consciência social".

O PS tem graves responsabilidades sobre a degradação da situação social e económica.

A entrega de alavancas fundamentais da economia portuguesa ao estrangeiro, a negativa política agrícola e das pescas, a não defesa e valorização do aparelho produtivo nacional tem a tradução num elevadíssimo e perigoso défice comercial, que já não é coberto pelas remessas dos emigrantes, pelas receitas do turismo e pelos fundos comunitários. As exportações portuguesas têm vindo ano após ano a perder quota de mercado. No ano passado essa quebra foi de 5%. É crescente também a substituição da produção nacional pela estrangeira.

O que significa que o País se vai endividando crescentemente ao estrangeiro, aumentando a sua dependência e vulnerabilidade. É necessário uma nova política e não a continuação das velhas receitas neoliberais, assentes em mais precarização, mais flexibilidade, mais moderação social e mais protecção às actividades especulativas.

Esta política tem levado ao desencanto dos que foram iludidos pelo PS e a um descontentamento geral com a política que vem sendo seguida.

E são sobretudo aqueles que confiaram no PS, depois de já terem confiado no PSD, que alimentam a falsa ideia de que os "partidos são todos iguais, que a política é isto e aquilo, que os políticos o que querem é poleiro...".

Os partidos não são todos iguais. Honramo-nos de marcar a diferença. Mas é uma evidência que tanto o PS como o PSD, com as suas promessas não cumpridas, com a sua política neoliberal, com a sua política classista, com a sua política clientelar têm dado uma grande ajuda ao descrédito da política e à abstenção dos cidadãos.

É neste quadro e com certos meios a promoverem a bipolarização que iremos disputar as eleições autárquicas.
Pela nossa parte continuaremos a colocar a política no lugar em que ela deve estar: ao serviço das populações, ao serviço dos trabalhadores, ao serviço do país.

Esta batalha, que deve ser encarada como uma batalha de todo o Partido, é inseparável da nossa intervenção geral e da atenção cuidada no trabalho autárquico às correcções onde se mostrem necessárias, à capacidade de resposta aos problemas, ao trabalho de divulgação e valorização sem demagogias da obra realizada, do aprofundamento de contactos com as populações e as organizações populares. A dinamização da CDU, a determinação para enfrentar os próximos combates, quer nos locais em que estamos em minoria quer em maioria, vai ser da máxima importância para o resultado em Dezembro.

Com confiança, com uma intervenção empenhada de todas as componentes da CDU e de todos os eleitos, está ao nosso alcance reforçar e ampliar a nossa influência autárquica o que será bom para as populações e para o país, abrindo também perspectivas para uma viragem da política no plano nacional.

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