Pergunta ao Governo N.º 2185/XII/3.ª

Encerramento da Escola Básica de 1º ciclo de Costas de Cão, na União de Freguesias de Caparica e Trafaria, no Concelho de Almada, Distrito de Setúbal

A Escola Básica de 1º ciclo de Costas de Cão, na União de Freguesias de Caparica e Trafaria, no Concelho de Almada, integra a lista das 311 escolas que o Governo quer encerrar.
Esta decisão anunciada de encerramento da Escola Básica de 1º ciclo de Costas de Cão causou profunda preocupação e instabilidade junto dos pais e encarregados de educação, junto da população e das autarquias, que reconhecem como importante o funcionamento da escola.
Os pais, os autarcas e as populações consideram que o encerramento da escola não conduz à melhoria do processo ensino/aprendizagem dos alunos, devido à perda de proximidade da escola à residência dos alunos e à sua família, desintegrando-os da sua comunidade.
O encerramento desta escola obriga à deslocação dos alunos numa zona onde a rede de transportes públicos é insuficiente e não dá resposta às necessidades da população e dos alunos. A desintegração dos alunos do seu meio envolvente e a imposição destas deslocações
são prejudiciais ao seu processo ensino/aprendizagem.
A comunidade educativa e as autarquias consideram que há vantagens na manutenção desta escola em funcionamento, atendendo à proximidade, ao bom ambiente educativo e ao elevado sucesso escolar dos alunos.
Esta escola demonstra que o sucesso escolar não depende da dimensão da escola.
O PCP desde sempre se pronunciou contra a decisão de encerramento de serviços públicos fundamentais às populações, como é o caso das escolas. Consideramos inaceitável o desmantelamento das funções sociais do Estado, com prejuízo sério para as condições de vida das populações e para as necessidades de desenvolvimento económico e social de cada território.
Entendemos fundamental que as preocupações, vontades e reivindicações das populações edas autarquias sejam respeitadas pelo Governo PSD/CDS e seja assegurada a manutenção em funcionamento da Escola Básica de 1º ciclo de Costas de Cão.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
•O Governo pretende encerrar esta escola, mesmo contra a vontade das autarquias e da população?
•Qual a justificação para encerrar esta escola quando tem instalações adequadas, quando tem sucesso educativo e quando os pais, os professores, as autarquias e a população em geral estão contra o encerramento?
•Garante o Governo que vai manter em funcionamento no próximo ano letivo a Escola Básica de 1º ciclo de Costas de Cão, no concelho de Almada?

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