O comando Metropolitano do Porto (COMEPTOR) da PSP é o segundo maior do País, mas é um daqueles que detém o património edificado mais degradado (esquadras e postos de atendimento) e que não oferece as condições de trabalho necessárias ao exercício das funções
dos agentes da PSP e do serviço público que prestam à população, nomeadamente na cidade do Porto.
O sucessivo desinvestimento que se tem vindo a realizar em todos os sectores públicos nomeadamente no âmbito da Administração Interna é comprovado pelo estado de degradação das esquadra e postos de atendimento, falta de meios operacionais como: viaturas, formação,
carreira de tiro, condicionando assim o exercício das funções de segurança deste serviço público fundamental à população.
O estado de elevada degradação das esquadras e postos de atendimento na cidade do Porto já mereceram, por parte do PCP, sucessivas perguntas e propostas em sede de orçamento do estado.
Reconhecendo que há esquadras e postos de atendimento que não reúnem as mínimas condições de funcionamento, comprometendo inclusivamente a segurança dos agentes da PSP, não podemos assistir ao sucessivo encerramento de postos e esquadras sem exigir os
investimentos necessários e urgentes para manter a resposta necessária às populações.
Recentemente, o grupo parlamentar do PCP recebeu a informação que é intensão do Governo encerrar a esquadra da Cedofeita já no final deste mês.
Relembra-se que esta é uma das ruas com mais movimento noturno desta cidade sendo percurso habitual para quem se quer divertir nos bares do centro da cidade, nas inúmeras inaugurações simultâneas no quarteirão de Miguel Bombarda, mercado Belo Porto e em diversificados eventos executados pelo “Cedofeita Viva”. O encerramento desta esquadra causa séria apreensão junto dos comerciantes e moradores. Prova evidente desta preocupação moradores e comerciantes puseram em demanda um abaixo-assinado onde já recolheram maisde 1000 assinaturas.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, perguntámos ao Ministério da Administração Interna o seguinte:
1.Quais as diligências que o ministério da Administração tomou com vista a garantir uma esquadra na zona de Cedofeita respeitando assim a triangulação de esquadras necessárias para a resposta em tempo adequado face a comunicação da ocorrência?
2.Tem o Ministério conhecimento do número de esquadras e postos de atendimento em mau estado de conservação, colocando por vezes em perigo a segurança dos próprios agentes?
3.Que medidas tenciona este Ministério tomar para responder ao problema das esquadras e postos de atendimento degradados?
4.Vai este Ministério continuar a encerrar esquadras e postos de atendimento como resposta aos problemas que se colocam?
5.Como está a ser executado, qual a taxa de execução, do programa do QREN para estes investimentos?
6.Na procura de uma solução urgente para a esquadra de Cedofeita, que soluções procurou este Ministério nomeadamente em articulação com a Câmara Municipal?