Pergunta ao Governo N.º 1359/XIV/1

Encerramento anunciado da CONTINENTAL TEVES no concelho de Palmela, distrito de Setúbal

Destinatário: Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital

Fomos confrontados com a intenção da administração da multinacional CONTINENTAL TEVES de encerrar as instalações no concelho de Palmela, facto de que os trabalhadores tiveram conhecimento através da comunicação social. O argumento utilizado pela empresa, de que houve um decréscimo das previsões de volume de produção, não pode servir de pretexto para mandar estes trabalhadores para o desemprego, ainda mais nesta situação dramática.

Trata-se de uma unidade que produz há mais de 25 anos componentes para a indústria automóvel, com mais de 370 postos de trabalhos diretos. O grupo fechou o último exercício com vendas de 1,2 mil milhões de euros, sendo que a empresa de Palmela continua a dar lucros. No ano de 2018 foi inclusivamente uma das empresas que mais volume de negócios teve no Distrito de Setúbal, não se percebendo esta decisão unilateral de em outubro de 2021 encerrar a empresa nesta localidade.

O PCP já manifestou a sua solidariedade para com os trabalhadores, condenando veementemente a decisão de encerrar esta unidade fabril, ainda mais no quadro difícil que vivemos, colocando estes trabalhadores numa situação de desespero. Reafirmamos: os trabalhadores não têm de pagar pelos erros de gestão. Da administração exige-se que não fique expectante a querer reduzir os postos de trabalho, mas sim que tome medidas para tornar a fábrica apelativa, na procura de mais produtos e clientes.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, questionamos o seguinte:

  1. Que conhecimento tem o Governo desta grave situação?
  2. Que medidas irá o Governo tomar para intervir, nomeadamente para defender os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores?
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