Senhoras e Senhores Deputados,
Paredes, telhados, secretárias, cadeiras, equipamentos. Se é verdade que é sobretudo das pessoas que é feita, ninguém questiona serem aqueles alguns dos elementos materiais universais que constituem uma Escola, servindo a todos os alunos no seu percurso escolar. Também os manuais escolares devem ser assim olhados, sobretudo tendo em conta as responsabilidades que a Constituição da República Portuguesa imputa ao Estado em matéria de Educação.
Por iniciativa do PCP, foi inscrito como objectivo para esta legislatura, a “progressiva gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório”. Assim, no Orçamento do Estado para 2016, por proposta do PCP, foi consagrada a gratuitidade dos manuais para todas as crianças que iniciassem o seu percurso escolar no ano lectivo 2016/2017, medida que foi alargada no ano seguinte a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
Continuando esta caminhada, o PCP propôs - e foi aprovado no Orçamento do Estado para 2018 - o alargamento da gratuitidade a todas as crianças do 2.º ciclo do ensino básico.
Já no Orçamento do Estado para 2019, é conquistado o direito à distribuição gratuita dos manuais escolares, no início do ano lectivo de 2019/2020, a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação.
A distribuição gratuita de manuais escolares é uma medida de enorme alcance social, contribuindo para combater situações de desigualdade no acesso à educação por motivos económicos e sociais.
O PCP tem também colocado, ao longo do processo de implementação da gratuitidade dos manuais escolares, questões práticas que devem ser corrigidas, por forma a que uma medida tão relevante não seja manchada por aspectos negativos de índole meramente operacional.
No entanto, o que hoje aqui trazemos é precisamente a garantia de que não se andará para trás, colocando na letra da lei dos manuais escolares aquilo que foi alcançado por via das propostas em sede dos Orçamentos do Estado para 2016, 2017, 2018 e 2019.
Dizemos e reafirmamos que também neste caso se demonstra, que - com a contribuição e o decisivo papel do PCP - não estamos condenados a ter como caminho a liquidação de direitos ou o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo. Pelo contrário, é com a conquista de mais direitos e com mais rendimentos que o País avança.
Para o PCP, a Escola Pública, universal, gratuita, de qualidade e para todos corresponde ao modelo que melhor serve os interesses e direitos, justamente, de todos. É na defesa deste projecto, pela afirmação e pela valorização das respostas da Escola Pública que o PCP continuará a agir e a intervir.
