Sr. Presidente, Na intervenção que proferi em Setembro passado, por altura da discussão em primeira leitura sobre a criação do Céu Único, tive ocasião de referir os aspectos que mais me preocupavam nos projectos da Comissão Europeia e no sentido das das propostas adoptadas na Comissão de Transportes, sobre a matéria em apreço. Não posso deixar de salientar que aquelas preocupações se desvaneceram, em grande medida, na presença das propostas de Posição Comum, bastante equilibradas, que nos foram apresentadas pelo Conselho. Especialmente no que toca à definição dos blocos funcionais, mas também quanto ao estabelecimento de mecanismos de participação dos órgãos representativos dos profissionais do sector ou sobre o reconhecimento do carácter de interesse público, sem carácter económico, destes serviços, o que os afasta duma sujeição às regras de concorrência dos Tratados. E, por isso mesmo, não posso deixar de me distanciar uma vez mais de algumas das alterações de novo adoptadas na Comissão de Transportes, já que em dissonância completa com o consenso obtido no Conselho e, inclusivamente, com a posição, agora mais ponderada, da Comissão executiva. Rejeito em particular a insistência numa proposta de criação de blocos funcionais que se sobreponham à vontade dos Estados-membros. Porque a Comunidade não tem competência no domínio da gestão do território (aéreo ou qualquer outro) - e muito especialmente não tem essa competência quando a vertente militar está envolvida, como acontece no caso presente. Para além de que não se conhece que tenham havido até hoje nem se prevê que venham a verificar-se quaisquer conflitos insanáveis entre Estados-membros na definição de blocos de espaço aéreo transfronteiriço. Para mais quando aqueles aprovaram já uma declaração que garante a cooperação necessária das componentes civil e militar, com vista a que seja aplicado integralmente o conceito de Utilização Flexível do Espaço Aéreo. Reafirmamos, finalmente, uma total disponibilidade para viabilizar todas as propostas efectivamente orientadas para melhorar a coperação e optimizar a utilização do espaço aéreo, assegurando níveis mais elevados de segurança; mas não estamos disponíveis, nesta matéria, para levar por diante uma guerra, inevitavelmente perdida, com o Conselho.