Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos de autor no mercado único digital

Sejamos claros, o que está em causa nesta Directiva é a repartição dos lucros que resultam da disseminação de conteúdos e não a salvaguarda dos direitos e interesses dos artistas, dos autores, dos criadores, dos interpretes, dos jornalistas e dos utilizadores. O lucro sobrepõe-se à garantia de uma justa remuneração aos autores. Para estes permanece a dependência e a precariedade. Institucionalizam-se os filtros, condicionando-se a liberdade criativa, a liberdade de imprensa e o livre acesso à cultura ao mesmo tempo que se promove uma maior concentração e monopólio no sector digital. Mercantiliza-se a cultura e estimula-se a colonização cultural.
Apresentámos propostas de alteração que garantiam aos autores, artistas, criadores, intérpretes e jornalistas, a justa remuneração pelo seu trabalho e utilização das suas obras. Uma justa remuneração compatível com a democratização e diversificação da cultura, com a ampla e livre disseminação e fruição de conteúdos, sem filtros, que exige, nomeadamente às grandes plataformas e produtores que abram mão dos lucros e os redistribuam de forma justa pelos criadores. Infelizmente essas propostas não chegaram a ser votadas para o que contribuíram os votos dos deputados do PSD, CDS-PP e da maioria dos deputados do PS. Por esta directiva não defender os direitos e interesses das partes mais vulneráveis deste processo, votámos contra.

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