Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Dia Internacional da água

Assinala-se hoje o Dia Internacional da Água e esta é uma oportunidade que deverá servir aos portugueses para reforçar a consciência da transcendente importância deste recurso para o nosso futuro colectivo.

O PCP tem razões para estar confiante de que esta questão é já assumida positivamente pela generalidade da nossa população e constata a sua progressiva disponibilidade para a necessária poupança e preservação deste elemento essencial à vida.

O PCP manifesta a sua maior preocupação pelo enquadramento político que deveria dar e não dá suporte à coerente política da água de que o País carece.

Apesar de ter considerado no seu "Programa Eleitoral" a problemática da água "como a questão mais importante e estruturante da política de ambiente em Portugal", o actual Governo deve responder, desde já, pela sua responsabilidade nas gravíssimas omissões que caracterizam a actual situação.

Onde estão os prometidos Plano Nacional da Água e os Planos de Bacia, que constituem instrumentos indispensáveis à racionalização da gestão da água e a apregoada e necessária descentralização e desburocratização e o desmantelamento da altamente centralizada e burocratizada estrutura de gestão da água?

Onde está o empenhamento revelado na resolução dos graves atrasos ainda existentes em infraestruturas de base, que, ao que parece, não é comandado pelas carências realmente registadas, mas sim, pelo obsessivo cumprimento da convergência nominal?

Onde está a cobertura laboratorial do País tão necessária à vigilância e protecção da saúde humana e ambiental, objectivo, também, posto em causa pela fúria privatizadora do Governo, que vem introduzir neste sensível sector do abastecimento público a lógica da maximização do lucro, sem quaisquer vantagens para o consumidor, muito antes pelo contrário.

Onde está verdadeiramente demonstrada a vontade de colmatar os incomensuráveis prejuízos derivados do atraso na construção do empreendimento de Alqueva e a garantia da máxima valorização desta importante reserva estratégica nacional e regional, quando se promove a redução sucessiva da área a beneficiar, quando não se rejeita liminarmente as continuadas ingerências e o autoritarismo da Comissão Europeia tendentes a prejudicar a valia do empreendimento e quando se aprova, sem ninguém debater, o "Programa Específico de Desenvolvimento Integrado da Zona de Alqueva"?

Ao assinalar o Dia Internacional da Água, o PCP manifesta o seu empenhamento na resolução dos principais problemas que afectam este sector e alerta para os gravíssimos reflexos que poderão advir para o futuro dos portugueses da prossecução de uma política que continua a não reconhecer a água como factor essencial ao desenvolvimento harmónico e sustentável, exigindo do Governo a inversão dessa política e a urgente criação das medidas necessárias à consagração de uma nova política da água que sirva, efectivamente, o presente e o futuro de Portugal.

Exorta os portugueses a assumirem, cada vez mais, a importância de que o recurso água se reveste para o seu futuro colectivo e a utilizarem todos os meios democráticos para garantir a concretização das medidas capazes de viabilizar esse mesmo futuro.

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