Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP

Determinação e confiança

1. Os acontecimentos dos últimos dias representam uma pesada derrota das forças da esquerda militar e das forças revolucionárias no seu conjunto e um avanço das forças da reacção, que tomam fortes posições no aparelho militar e no sistema do poder.

O perigo é real e imediato para a jovem democracia Instaurada com o 25 de Abril.

A seu tempo os acontecimentos terão de ser examinados em profundidade. Desde já interessa tirar algumas primeiras lições e definir uma linha de orientação e de actuação na nova situação criada.

2. Ao longo do desenvolvimento da crise, o PCP defendeu com insistência uma solução política.

Advertiu de que um confronto entre forças que têm estado com o processo revolucionário aproveitaria à contra-revolução.

Advertiu tanto dos perigos para a democracia da política de aliança à direita do PS e dos sectores moderados do MFA, como dos perigos da orientação e actividade divisionista e aventureirista de grupos e sectores que com o seu radicalismo ultra-revolucionário conduziam ao isolamento e descoordenação das forças de esquerda e ao seu arrastamento para confrontos condenados à derrota.

O PCP defendeu com insistência uma solução global da crise consistindo na reaproximação e reunificação das tendências do MFA e no reforço da representação das forças de esquerda (civil e militar) no governo, donde deveria sair o PPD, partido da reacção.

Os acontecimentos comprovam a justeza da orientação e das advertências do PCP.

Ainda no momento presente, apesar da nova situação criada e de uma nova correlação de forças, as linhas gerais fundamentais da solução da crise preconizada pelo PCP continuam a ser o único caminho que pode cortar o passo à contra-revolução.

3. Numerosas lições terão de ser tiradas dos acontecimentos.

Mas para a sobrevivência da nossa jovem democracia, uma lição deve ser tirada imediatamente por todos aqueles que têm sido influenciados pelo radicalismo esquerdista: a divisão das forças da esquerda, a recusa de alianças, o combate ao PCP, são o caminho para a derrota, não só de quem defende tal política, como da própria revolução.

Outra lição deve ser tirada imediatamente por todos aqueles que, na esfera da influência do PS e dos nove, querem impedir a instauração de uma nova ditadura fascista: as alianças com a direita reaccionária e o combate contra a esquerda são o caminho aberto para a sua própria perda e para a liquidação das liberdades e a perda da revolução.

O único caminho para salvar a revolução é a cessação imediata das acções contra a esquerda, a busca de soluções políticas para os problemas ainda decorrentes da ofensiva da direita e das sublevações militares e a acção comum de todos os antifascistas contra a reacção fascista que prepara o salto.

4. A repressão contra a esquerda militar, a desarticulação de unidades progressistas se não são rapidamente estancadas, e a nomeação de reaccionários para postos de comando podem vir a dar a curto prazo a supremacia militar não àqueles que seguem os nove ou o PS, mas à direita fascista.

O perigo de uma ditadura fascista aparece claramente no horizonte, se não se unirem rapidamente todos os que querem fazer-lhe frente.

Como o PCP preveniu com insistência no decurso do desenvolvimento da crise dos sectores moderados do MFA e do PS, que, para lutarem contra a esquerda revolucionária, se aliaram à direita reaccionária, correm o risco de serem ultrapassados, dominados e esmagados por esta.

A liberdade não se pode defender e a democracia não se pode construir com forças e com homens que querem liquidar as liberdades e instaurar uma nova ditadura. A liberdade defende-se com aqueles que lutam por ela.
O socialismo não se construirá com os que representam o capital e o imperialismo. O socialismo constrói-se com os trabalhadores.

Na difícil situação que se atravessa, em toda a parte se devem aproximar e unir todos os que estão dispostos a defender as liberdades, a democracia, a revolução portuguesa.

O divisionismo entre antifascistas, venha dos oportunistas da direita, venha dos esquerdistas pseudo-revolucionários, é um verdadeiro crime contra a revolução, é um novo trunfo dado aos contra-revolucionários.

Nas fábricas, nos campos, em todos os locais de trabalho, em todos os sectores da vida nacional, os trabalhadores, os antifascistas, devem pôr de parte tudo quanto os divide para se aproximarem e entenderem na base daquilo que os une: a salvaguarda das liberdades e das outras conquistas da revolução, a sobrevivência da jovem democracia portuguesa.

5. O avanço das forças contra-revolucionárias exige que todos aqueles que querem defender as liberdades e a revolução juntem e coordenem os seus esforços para obterem no imediato alguns objectivos essenciais:

- Solução negociada e política das situações de sublevação militar ainda existentes;

- Cessação imediata da repressão, de prisões, perseguições e saneamentos à esquerda;

- Medidas severas contra actividades contra-revolucionárias, designadamente do ELP e MDLP;

- Pronto termo do estado de sítio na Região Militar de Lisboa e restabelecimento e defesa do exercício das liberdades e direitos dos cidadãos em todo o território nacional.

É necessário que, na Região Militar de Lisboa, seja prontamente autorizada a publicação e difusão dos jornais, e a realização de reuniões. A prolongar-se a situação actual corresponde à instauração de facto de uma ditadura regional que não conduzindo a uma ordem democrática respeitada pelo povo, provocará vivas reacções, conduzirá a novas perturbações e agravará ainda mais a situação.

Numa situação tão complexa, a classe operária e as massas populares têm mostrado de forma incontestável tanto o seu amor pela liberdade como a sua elevada consciência e sensibilidade política. O pronto termo do estado de sítio é a decisão que melhor pode corresponder à necessidade de defender a ordem democrática e as liberdades.

6. As formas de acção popular no momento presente variam segundo as diferenças nas situações regionais.

Na região militar de Lisboa é necessária grande serenidade, evitando e desmascarando quaisquer provocações e não dando pretextos aos elementos reaccionários para iniciativas repressivas por virtude de desrespeito das normas do estado de sítio. Dentro destas normas a actividade do Partido e de todas as organizações, apesar de gravemente limitada pelas medida militares, deve prosseguir regularmente.

No resto do país, onde quer que não foi instalado de facto um poder local reaccionário (como foi o caso dos Açores), os partidos, as organizações sindicais e todas as outras organizações legais devem prosseguir as actividades sem qualquer interrupção.

A luta pelos objectivos imediatos que se colocam no momento presente pode e deve desenvolver-se utilizando todas as formas que se inserem no exercício das liberdades e direitos conquistados após o 25 de Abril.
Portugal continua a ser um país democrático. Apesar das dificuldades do processo revolucionário e dos perigos da contra-revolução, as liberdades fundamentais (as liberdades de associação, de imprensa, de expressão de pensamento, de reunião, de manifestação, assim como o direito à greve) são reconhecidas a todos os cidadãos.
Devem continuar a ser exercidas com determinação e confiança. Deve-se lutar por elas onde quer que atentem contra elas.

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  • 25 de Novembro de 1975
  • Central
  • 25 de Novembro

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