No sitio da Inspeção Geral da Administração Interna(IGAI) na internet, o último Relatório Global sobre Inspecções sem aviso prévio a postos da GNR e esquadras da PSP que se encontra disponivel é o referente a 2010.
Ess relatório apresenta um conjunto de orientações e propostas inerentes aos processos inspectivos levados a cabo em 2010, sintetizado em 11 medidas,que indicam ao Comando Geral da GNR e à Direcção Nacional da PSPa adoção demedidas convenientes para a resolução dos problemas detectados.
Acontece que este ano a comunicação social, bem como os sindicatos e Associações Profissionais das Forças de Segurança(em particular a ASPP/PSP e APG/GNR), têm dado eco com imensa regularidade do estado lastimável em que se encontram as instalações das forças e serviços de segurança, o que indicia o agravamento da situação.
Nestes termos, ao abrigoda alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Asssembleia da República, solicito ao Governo, através do Ministério da Administração Interna,os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o grau de cumprimento das recomendações inscritas no Relatório Global 2010 da IGAI – Inspecções sem aviso prévio a postos da GNR e esquadras daPSP?
2 Existe Relatório em relação ao ano de 2011, que possa ser consultado?
3. Que medidas pensa o MAI tomar para resolver ograve problemada degradação das instalações das Forças e Serviços de Segurança?