No passado dia 27 de maio, uma delegação do PCP reuniu e visitou as instalações do Comando Distrital da PSP de Braga. Quer na reunião, quer na visita confirmamos o que há muito se tem denunciado - o Comando Distrital de Braga está a funcionar em instalações absolutamente impróprias para a função e indignas para os profissionais que ali exercem a sua atividade.
Para além das instalações estarem desadequadas à função, constatamos uma enorme degradação do edifício, nomeadamente do vestiário, sendo bem visíveis os efeitos da chuva e da humidade naquele espaço.
A situação de degradação e insuficiência das instalações não é um problema de agora, há muito tempo que é conhecido, tendo, inclusive, sido feitas várias promessas sobre a construção de um edifício para a PSP. Porém, passados vários anos, a situação mantém-se e tende a agravar-se, sendo incompreensível que a tomada de medidas para a resolução do problema tarde.
A questão da degradação das instalações não radica só em Braga, foi-nos comunicado que o edifício da PSP de Vila Nova de Famalicão necessita urgentemente de obras, as quais devem abarcar não só o interior como a cobertura do edifício.
A somar ao problema da degradação das instalações junta-se a dificuldade com o número de efetivos que integram o Comando Distrital de Braga da PSP. Presentemente, estão afetos ao Comando 570 elementos que estão divididos por Braga, Barcelos, Guimarães e Vila Nova de Famalicão, número que, atendendo à área de intervenção desta polícia, é manifestamente insuficiente. Acresce ainda, que este dispositivo tem, em termos etários, uma média de idade de 48 anos. Este aumento da idade tem repercussões na disponibilidade dos agentes para as atividades operacionais.
A realidade acima transcrita foi, no âmbito das comemorações do 136º aniversário do Comando
Distrital de Braga ocorridas no dia 30 de maio, confirmada pelo Sr. Diretor Nacional da PSP. O reconhecimento desta situação terá, de acordo com as notícias veiculadas pelos jornais regionais, levado a que o Sr. Diretor Nacional da PSP anunciasse para breve o reforço do Comando Distrital de Braga com 24 novos agentes.
A situação descrita traduz as opções políticas assumidas pelos sucessivos Governos e, particularmente do Governo PSD/CDS, nomeadamentefalta de investimento no edificado, no parque automóvel e agravamento nas condições de trabalho e direitos dos profissionais.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo acompanha o reconhecimento efetuado pelo Sr. Diretor Nacional da PSP acerca das insuficiências e falta de condições existentes na Sede do Comando Distrital de Braga? Em caso afirmativo, para quando a concretização da Resolução do Conselho de Ministro que previa o investimento na construção de novas instalações e, particularmente, da sede do Comando Distrital de Braga?
2. Enquanto não procede à construção do edifício, que medidas vão ser tomadas pelo Governo para ultrapassar os problemas de degradação das condições do vestiário dos agentes da PSP?
3. No tocante às instalações da PSP de Vila Nova de Famalicão, confirma o Governo a necessidade de obras de intervenção no edifício? Em caso afirmativo, para quando é que estas obras estão projetadas e quais são as áreas de serão abarcadas pelas mesmas?
4. No Passado dia 30 de maio, o Diretor Nacional da PSP reconheceu que o número de efetivos alocados ao Comando Distrital de Braga – 570- é manifestamente insuficiente para a área de intervenção desta polícia, tendo prometido que “brevemente” este comando seria reforçado com mais 24 agentes – 14 recém-formados e 10 que estão a aguardar a lista de colocação-. Quando é que o Comando Distrital de Braga vai dispor deste reforço?