Declaração de Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa

Defender a Escola Pública, garantir o acesso de todos ao ensino

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A ausência ao longo dos anos de uma política de alargamento da rede pública de ensino, conjugada com o encerramento de milhares de escolas, levou a que o Estado recorresse aos contratos de associação com Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (EEPC), assumindo estes um carácter complementar de garantia do direito à educação onde não existia resposta pública.

Já em 2011, o PCP, através de um Projecto de Resolução entregue na Assembleia da República, defendeu que o governo devia recorrer de forma planificada ao ensino particular ou cooperativo na medida da incapacidade pública para garantir uma resposta educativa a toda a população estabelecendo mecanismos legais e orçamentais para garantir a equidade relativa entre financiamento público, por aluno, dos estabelecimentos públicos de ensino e das instituições particulares e cooperativas de ensino, bem como das relações laborais e condições salariais dos profissionais de ambos os sectores, e da qualidade pedagógica.

No entanto, nos últimos quatro anos, o governo PSD/CDS não agiu de acordo com estas orientações, o que fez foi dar passos significativos na privatização da Escola Pública.

O desrespeito pelo quadro legal que define inequivocamente o carácter complementar do ensino privado, relativamente ao ensino público, desviou alunos da Escola Pública para os colégios privados, e criou expectativas nos trabalhadores, alunos e pais, relativamente à continuidade do ensino privado financiado pelo Estado, que este não pode, nem deve assumir.

O aumento da capacidade de resposta da Escola Pública deve-se em grande medida a razões demográficas que levaram a uma diminuição do número de alunos em cerca de 20%, redução que serviu de justificação para que o governo PSD/CDS concretizasse o maior despedimento colectivo de professores verificado no País, no ensino público: cerca de 28.000 em quatro anos.

PSD e CDS, os mesmos que sistematicamente, para justificarem a sua oposição ao crescimento do investimento público, sustentaram a tese de que «os privados fazem melhor e mais barato», celebrou contratos de associação com escolas privadas, na maioria dos casos com disponibilidade da Escola Pública, com gastos superiores em 25.000 euros por turma aos da Escola Pública.

O cinismo com que PSD e CDS falam de despedimentos de professores nas escolas com contratos de associação, fica bem patente no facto de serem os mesmos partidos que, durante os quatro anos da última legislatura, foram responsáveis por uma política de desvalorização da Escola Pública, com cortes no Orçamento do Estado para a Educação superiores a 3.000 milhões de euros, que teve entre outras consequências o despedimento de professores e a não contratação de milhares de outros trabalhadores fundamentais para o bom funcionamento das escolas.

PSD e CDS não estão verdadeiramente preocupados com a qualidade do ensino e muito menos com os professores, os funcionários, os pais ou os alunos, que agora procuram instrumentalizar apenas para obter ganhos políticos imediatos a partir da desestabilização em curso e aproveitar para cavalgar na ideia de que o que interessa é que o Estado assegure o serviço público, não importa se através da Escola Pública ou das escolas privadas, como se a lógica de funcionamento e os objectivos de uma e outras, fossem os mesmos.

A existência de escolas privadas não está posta em causa, os seus accionistas mantêm o direito de as constituir e não está impedida a possibilidade de os cidadãos, que por elas queiram optar, o possam fazer pagando os respectivos custos, o que não deve acontecer é essas escolas e os grupos económicos que as controlam serem subsidiados pelo erário público tendo como consequência o desinvestimento, degradação e constrangimento da rede pública. Já em 2011, um estudo encomendado pelo Ministério da Educação à Universidade de Coimbra sobre a rede, confirmou que a grande maioria dos alunos em turmas com contratos de associação, financiadas pelo Estado, podiam ser acolhidos nas escolas públicas das respectivas regiões.

Os que falam na qualidade do ensino ministrado nas escolas com contratos de associação e na rentabilização do investimento que o Estado faz nessas escolas omitem, propositadamente, os problemas detectados em parte dessas escolas (20 colégios do Grupo GPS), que recentemente foram alvo de investigação.

Para o PCP, o Estado, de acordo com o texto constitucional, deve garantir o acesso à educação e o instrumento para o fazer é a Escola Pública universal, de qualidade e gratuita em todo o ensino obrigatório, independentemente das condições económicas e sociais de cada um. Objectivo que exige um investimento adequado na rede pública e nas condições de funcionamento da Escola Pública que permitam a melhoria do processo ensino/aprendizagem.

Como garantia do acesso de todos ao ensino o PCP defende que se deve manter a possibilidade de celebrar contratos de associação com escolas privadas e do sector cooperativo, de acordo com as regras definidas em regiões onde a escola pública não tem condições de acolher esses alunos, com um financiamento não superior ao que se faz por turma, na escola pública e com rigorosa verificação dos contratos assinados.

Contratos que devem ser acompanhados da exigência da aplicação das mesmas condições de trabalho aos professores que trabalham nessas escolas com contratos de associação, nomeadamente no que respeita à carga horária lectiva.

O PCP reafirma o empenhamento que sempre teve na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores da educação, estejam eles no sector público ou privado.

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