Intervenção de Ana Virgínia na Assembleia de República

"Defender o direito de todas as crianças e jovens à igualdade no acesso e sucesso escolar"

Sr. Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

PSD e CDS, que nos últimos quatros anos criaram falsas expectativas violando a Lei de Bases do Sistema Educativo, vêm agora semear a desestabilização, instrumentalizando professores, funcionários, pais e estudantes.

PSD e CDS tinham a obrigação de respeitar o carácter complementar do ensino privado em relação ao ensino público, mas violaram a lei desviando alunos das escolas públicas para escolas privadas.

PSD e CDS tinham o dever de cumprir a Lei de Bases do Sistema Educativo e assegurar que apenas onde não houvesse cobertura da rede pública o Estado assegurasse a contratualização temporária com escolas privadas. Em vez disso, violaram a lei, esvaziaram as escolas públicas e despediram professores e funcionários, optando por financiar escolas privadas com dinheiros públicos onde havia cobertura da rede pública.

PSD e CDS tinham o dever de se preocupar com os professores do ensino particular e cooperativo. Pelo contrário, nunca se preocuparam com o facto de o contrato colectivo destes professores ter caducado e as escolas não quererem negociar com os sindicatos um novo contrato colectivo, que assegurasse os seus direitos.

A instabilidade e outros problemas que se vivem hoje são o resultado da acção e opções de vários governos, sobretudo do anterior governo PSD/CDS e da sua prática de violação da Lei de Bases do Sistema Educativo e da Constituição.

A perspectiva do PCP sobre esta questão é a mesma que sempre afirmámos e é bem diferente do que defendem e fazem PSD e CDS.

Nos últimos quatro anos PSD e CDS optaram por desmantelar a Escola Pública e financiar a privatização da educação com dinheiro do Orçamento do Estado.

Nós entendemos que a obrigação de qualquer governo é defender, melhorar e alargar a capacidade de resposta da Escola Pública porque é isso que contribui para a democratização da educação.

Sabemos que a rede pública é insuficiente e por isso é necessário recorrer temporariamente às escolas privadas onde não há Escola Pública, recorrendo a contratos de associação até que seja colmatada essa carência.

Essa contratualização tem de ser sujeita a critérios rigorosos e objectivos, como de resto constava de uma proposta que apresentámos com critérios de financiamento dos contratos de associação, proposta que foi rejeitada por PSD e CDS.

Agora, PSD e CDS optam por lançar o alarme e o pânico agitando ameaças de encerramentos e despedimentos.

O PCP opta por afirmar a necessidade de investir no alargamento e na qualidade da Escola Pública e por defender que professores e funcionários do ensino privado tenham direitos equiparados aos da Escola Pública.

PSD e CDS não estão verdadeiramente preocupados com os professores, os funcionários, os pais ou os estudantes que instrumentalizam apenas para obter ganhos políticos imediatos a partir desta desestabilização.

O PCP continuará, firme e serenamente, a defender o direito de todas as crianças e jovens à igualdade no acesso e sucesso escolar, com a universalização da educação, sem discriminações em função das condições económicas e sociais, com integral respeito pelos direitos de docentes e não docentes e o investimento numa escola pública, gratuita, de qualidade, inclusiva e para todos.

Disse.

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